Tribunal: STF
Processo: RE 88544
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-22
Data de publicação: 1978-08-22

Ementa:
- Desapropriação. Execução de sentença. Homologação de cálculo e coisa julgada. Aplicação das Súmulas 279 e 291. 
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Desapropriação. Execução de sentença. Homologação de cálculo e coisa julgada. Aplicação das Súmulas 279 e 291. 
Recurso extraordinário não conhecido.