Tribunal: STF
Processo: RE 89456
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NAS ALINEAS "A" E
"D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE NÃO MENCIONA OS DISPOSITIVOS DA
LEI FEDERAL QUE SE DIZ VIOLADOS, NEM TRAZ A COLAÇÃO ACORDAOS
DIVERGENTES DO JULGADO.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NAS ALINEAS "A" E
"D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE NÃO MENCIONA OS DISPOSITIVOS DA
LEI FEDERAL QUE SE DIZ VIOLADOS, NEM TRAZ A COLAÇÃO ACORDAOS
DIVERGENTES DO JULGADO.