Tribunal: STF
Processo: RHC 55954
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-28
Data de publicação: 1978-03-28

Ementa:
CRIMES CONTRA A HONRA. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE,
CONTUDO,DE CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO CRIME DE CALUNIA. RECURSO DE
HABEAS      CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A HONRA. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE,
CONTUDO,DE CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO CRIME DE CALUNIA. RECURSO DE
HABEAS      CORPUS NÃO PROVIDO.