Tribunal: STF
Processo: RHC 56590
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
- Processo Crime. Condenação pelo Tribunal do júri. Nulidades não
configuradas umas relativas e proclusas outras. Recurso improvido.

Inteiro teor:
- Processo Crime. Condenação pelo Tribunal do júri. Nulidades não
configuradas umas relativas e proclusas outras. Recurso improvido.