Tribunal: STF
Processo: RE 88196
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-04-13
Data de publicação: 1978-04-13

Ementa:
- Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
- Desistência. Homologação.