Tribunal: STF
Processo: HC 56480
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE SE DESFEZ A COAÇÃO APÓS O
AJUIZAMENTO DA PETIÇÃO E EM ANTES DO SEU JULGAMENTO. C. PR. PENAL,
ART. 659. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO TAL PEDIDO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE SE DESFEZ A COAÇÃO APÓS O
AJUIZAMENTO DA PETIÇÃO E EM ANTES DO SEU JULGAMENTO. C. PR. PENAL,
ART. 659. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO TAL PEDIDO.