Tribunal: STF
Processo: RHC 55787
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-14
Data de publicação: 1978-02-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. - PRISÃO PREVENTIVA. - PRONUNCIA QUE A MANTEM, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO A NÃO TER O RÉU, BONS ANTECEDENTES
E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - PRISÃO PREVENTIVA. - PRONUNCIA QUE A MANTEM, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO A NÃO TER O RÉU, BONS ANTECEDENTES
E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.