Tribunal: STF
Processo: RE 75496
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-04-19
Data de publicação: 1978-04-19

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
NÃO CONHECIMENTO.