Tribunal: STF
Processo: RHC 56387
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
Habeas Corpus não é meio idôneo para apreciação de provas. Denúncia formalmente escorreita não é de ser rejeitada.
Recurso de Habeas Corpus improvido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus não é meio idôneo para apreciação de provas. Denúncia formalmente escorreita não é de ser rejeitada.
Recurso de Habeas Corpus improvido.