Tribunal: STF
Processo: RE 86944
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-25
Data de publicação: 1978-04-25

Ementa:
- Alegadas omissões e contradições no acórdão, inexistência de qualquer delas. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
- Alegadas omissões e contradições no acórdão, inexistência de qualquer delas. Embargos declaratórios rejeitados.