Tribunal: STF
Processo: HC 55920
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-07
Data de publicação: 1978-03-07

Ementa:
Petição de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Medida negada.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Medida negada.