Tribunal: STF
Processo: HC 56646
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-14
Data de publicação: 1978-11-14

Ementa:
PENA. SUA APLICAÇÃO, SEM EXCESSO. PETIÇÃO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, QUE E INDEFERIDO, NO TOCANTE AO MÉRITO.

Inteiro teor:
PENA. SUA APLICAÇÃO, SEM EXCESSO. PETIÇÃO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, QUE E INDEFERIDO, NO TOCANTE AO MÉRITO.