Tribunal: STF
Processo: CJ 6119
Classe: CJ
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-30
Data de publicação: 1978-08-30

Ementa:
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO COMPELIR
A RE A ABSTER-SE DO USO DE TÍTULO.

Inteiro teor:
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO COMPELIR
A RE A ABSTER-SE DO USO DE TÍTULO.