Tribunal: STF
Processo: AI 74840
Classe: AI
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-11-22
Data de publicação: 1978-11-22

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO, POR
INOCORRER OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO, POR
INOCORRER OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.