Tribunal: STF
Processo: HC 56339
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
"Habeas  corpus".   Improcedencia  das   alegações   de
inepcia da denuncia, de falta de  justa  causa,  de  inexistência  de
prova para condenação, de falta de fundamentação da  sentença,  e  de
cerceamento de defesa. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".   Improcedencia  das   alegações   de
inepcia da denuncia, de falta de  justa  causa,  de  inexistência  de
prova para condenação, de falta de fundamentação da  sentença,  e  de
cerceamento de defesa. "Habeas corpus" indeferido.