Tribunal: STF
Processo: HC 56650
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA POR FALTA DE
PREJUIZO PARA O RÉU. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA POR FALTA DE
PREJUIZO PARA O RÉU. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.