Tribunal: STF
Processo: RHC 56290
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
HABEAS CORPUS: EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, POR HAVER CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS: EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, POR HAVER CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.