Tribunal: STF
Processo: RHC 56710
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-14
Data de publicação: 1978-11-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, DESDE QUE ESCLARECIDA, NÃO JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, DESDE QUE ESCLARECIDA, NÃO JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.