Tribunal: STF
Processo: RHC 56182
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-25
Data de publicação: 1978-04-25

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE EXCESSO
DE PRAZO NÃO JUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE EXCESSO
DE PRAZO NÃO JUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO.