Tribunal: STF
Processo: HC 56573
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-06
Data de publicação: 1978-10-06

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO (ART. 119, INC. I, LETRA H, DA C. F.).

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO (ART. 119, INC. I, LETRA H, DA C. F.).