Tribunal: STF
Processo: HC 55557
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
- Habeas corpus. Defere-se, de ofício, quando os elementos do processo permitem afirmar, sem sombra de dúvida, a extinção da punibilidade pela prescrição.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Defere-se, de ofício, quando os elementos do processo permitem afirmar, sem sombra de dúvida, a extinção da punibilidade pela prescrição.