Tribunal: STF
Processo: RE 89231
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência da omissão indicada.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência da omissão indicada.