Tribunal: STF
Processo: RE 72436
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-11-22
Data de publicação: 1978-11-22

Ementa:
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA PREVISTOS NO ART. 309 DO REGIMENTO
INTERNO DO STF. CASO EM QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS
VERSARAM TESES DIFERENTES.
2. NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA PREVISTOS NO ART. 309 DO REGIMENTO
INTERNO DO STF. CASO EM QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS
VERSARAM TESES DIFERENTES.
2. NÃO-CONHECIMENTO.