Tribunal: STF
Processo: HC 55990
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-02
Data de publicação: 1978-05-02

Ementa:
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - NOVA DEFINIÇÃO DOS FATOS EXPLICITAMENTE NARRADOS NA DENÚNCIA EM JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA - POSSIBILIDADE. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - NOVA DEFINIÇÃO DOS FATOS EXPLICITAMENTE NARRADOS NA DENÚNCIA EM JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA - POSSIBILIDADE. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Habeas corpus indeferido.