Tribunal: STF
Processo: RE 85396
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
Recurso extraordinário. Caso em que o recorrente não demonstra que se configure o seu pressuposto constitucional (letra a). Não conhecimento.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Caso em que o recorrente não demonstra que se configure o seu pressuposto constitucional (letra a). Não conhecimento.