Tribunal: STF
Processo: Rcl 84
Classe: Rcl
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-04-27
Data de publicação: 1978-04-27

Ementa:
RECLAMAÇÃO FUNDADA EM FALTA DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA
JUSTIFICADA, TODAVIA, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. IMPROCEDENCIA DO
RECLAMO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO FUNDADA EM FALTA DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA
JUSTIFICADA, TODAVIA, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. IMPROCEDENCIA DO
RECLAMO.