Tribunal: STF
Processo: RHC 56327
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DE PROCESSO CRIME SOB ALEGADAS FALTAS DE
JUSTA CAUSA E DE DEFESA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DE PROCESSO CRIME SOB ALEGADAS FALTAS DE
JUSTA CAUSA E DE DEFESA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.