Tribunal: STF
Processo: RE 89213
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-01
Data de publicação: 1978-09-01

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DOS JULGADOS EXEQUENDOS, SEM
OFENSA A COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO. INCIDENCIA DO ART. 308, VI
DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DOS JULGADOS EXEQUENDOS, SEM
OFENSA A COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO. INCIDENCIA DO ART. 308, VI
DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.