Tribunal: STF
Processo: RE 89138
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO.
CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA A PARTIR DO DEPOSITO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO.
CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA A PARTIR DO DEPOSITO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.