Tribunal: STF
Processo: AI 73663
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-17
Data de publicação: 1978-08-17

Ementa:
1. EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA QUE O
ACÓRDÃO EMBARGADO CONTENHA PONTO OBSCURO, OMISSO OU CONTRADITORIO.
2. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
1. EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA QUE O
ACÓRDÃO EMBARGADO CONTENHA PONTO OBSCURO, OMISSO OU CONTRADITORIO.
2. REJEIÇÃO.