Tribunal: STF
Processo: RHC 56703
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
CALUNIA. AÇÃO PENAL CUJO TRANCAMENTO LIMINAR NÃO SE JUSTIFICA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CALUNIA. AÇÃO PENAL CUJO TRANCAMENTO LIMINAR NÃO SE JUSTIFICA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.