Tribunal: STF
Processo: HC 56385
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-15
Data de publicação: 1978-08-15

Ementa:
1. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA SUBSTITUIR O RECURSO DE
HABEAS CORPUS CABIVEL. CASO EM QUE INCIDE A PARTE FINAL DE ART. 119,
II, C, DA CONSTITUIÇÃO.
2. NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA SUBSTITUIR O RECURSO DE
HABEAS CORPUS CABIVEL. CASO EM QUE INCIDE A PARTE FINAL DE ART. 119,
II, C, DA CONSTITUIÇÃO.
2. NÃO-CONHECIMENTO.