Tribunal: STF
Processo: RHC 56770
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
Recurso  ordinário  de  "habeas  corpus".   Desistencia
homologada.

Inteiro teor:
Recurso  ordinário  de  "habeas  corpus".   Desistencia
homologada.