Tribunal: STF
Processo: HC 56273
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
- "Habeas corpus". 
- Ausência de caracterização, no pedido, de ilegalidade praticada, por  decisão  de  segundo  grau,  contra  o paciente. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus". 
- Ausência de caracterização, no pedido, de ilegalidade praticada, por  decisão  de  segundo  grau,  contra  o paciente. "Habeas corpus" indeferido.