Tribunal: STF
Processo: HC 56768
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
SOBRE O ENVIO DE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS O PEDIDO NÃO MERECE
CONHECIMENTO. VOTOS VENCIDOS.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
SOBRE O ENVIO DE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS O PEDIDO NÃO MERECE
CONHECIMENTO. VOTOS VENCIDOS.