Tribunal: STF
Processo: RHC 56262
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO
DE DEFESA. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO
DE DEFESA. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.