Tribunal: STF
Processo: RHC 56166
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-05
Data de publicação: 1978-05-05

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Alibi. Questão que somente em revisão criminal poderá ser suficientemente deslindada. 
Recurso que se conhece como pedido originário, e se indefere.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Alibi. Questão que somente em revisão criminal poderá ser suficientemente deslindada. 
Recurso que se conhece como pedido originário, e se indefere.