Tribunal: STF
Processo: RE 89816
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
AÇÃO DE RITO SUMARISSIMO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. (ART. 308, V, DO REGIMENTO INTERNO).

Inteiro teor:
AÇÃO DE RITO SUMARISSIMO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. (ART. 308, V, DO REGIMENTO INTERNO).