Tribunal: STF
Processo: HC 56032
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-28
Data de publicação: 1978-04-28

Ementa:
Habeas corpus. Coação de autoridade cujos atos não estão sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento. Remessa dos autos.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação de autoridade cujos atos não estão sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento. Remessa dos autos.