Tribunal: STF
Processo: Rcl 90
Classe: Rcl
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-04
Data de publicação: 1978-10-04

Ementa:
DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
CONCESSIVO DE 'HABEAS CORPUS'.
RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

Inteiro teor:
DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
CONCESSIVO DE 'HABEAS CORPUS'.
RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.