Tribunal: STF
Processo: HC 56097
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-25
Data de publicação: 1978-04-25

Ementa:
Petição de habeas corpus ajuizada em substituição do recurso de habeas corpus. Carta Fundamental, art. 119, II, c. Não-conhecimento.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus ajuizada em substituição do recurso de habeas corpus. Carta Fundamental, art. 119, II, c. Não-conhecimento.