Tribunal: STF
Processo: RHC 56621
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.