Tribunal: STF
Processo: RHC 56071
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
Sentença  que  fixou  a  pena  com  a  observancia  das
determinações do Conselho de  Sentença  e  da  Lei.  "Habeas  corpus"
indeferido.

Inteiro teor:
Sentença  que  fixou  a  pena  com  a  observancia  das
determinações do Conselho de  Sentença  e  da  Lei.  "Habeas  corpus"
indeferido.