Tribunal: STF
Processo: RHC 56719
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-21
Data de publicação: 1978-11-21

Ementa:
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CARACTERIZA
DEVIDAMENTE A COAÇÃO, NEM INDICA QUEM SEJA A AUTORIDADE COATORA.
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CARACTERIZA
DEVIDAMENTE A COAÇÃO, NEM INDICA QUEM SEJA A AUTORIDADE COATORA.
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.