Tribunal: STF
Processo: RE 84501
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-05-03
Data de publicação: 1978-05-03

Ementa:
- Doação. Ineficácia. Embargos de divergência não conhecidos, por ausência do seu pressuposto vital (Súmula 290).

Inteiro teor:
- Doação. Ineficácia. Embargos de divergência não conhecidos, por ausência do seu pressuposto vital (Súmula 290).