Tribunal: STF
Processo: AI 72399
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-21
Data de publicação: 1978-02-21

Ementa:
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE HONORARIOS DE ARQUITETO. QUESTÃO ESTRANHA A
PROTEÇÃO A DIREITO AUTORAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE HONORARIOS DE ARQUITETO. QUESTÃO ESTRANHA A
PROTEÇÃO A DIREITO AUTORAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.