Tribunal: STF
Processo: RHC 55816
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-29
Data de publicação: 1978-11-29

Ementa:
- Habeas corpus.  Prisão preventiva. 
Prisão preventiva, devidamente fundamentada, que se decretou com  apoio  legal.  
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.  Prisão preventiva. 
Prisão preventiva, devidamente fundamentada, que se decretou com  apoio  legal.  
Recurso ordinário a que se nega provimento.