Tribunal: STF
Processo: RHC 56199
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-11
Data de publicação: 1978-04-11

Ementa:
EXCESSO ILEGAL DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO QUE NÃO TEM PROCEDENCIA. CONCLUIDA EM TEMPO UTIL A PROVA DA
ACUSAÇÃO. RETARDAMENTO OCASIONADO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EXCESSO ILEGAL DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO QUE NÃO TEM PROCEDENCIA. CONCLUIDA EM TEMPO UTIL A PROVA DA
ACUSAÇÃO. RETARDAMENTO OCASIONADO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.