Tribunal: STF
Processo: MS 20156
Classe: MS
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-09-06
Data de publicação: 1978-09-06

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA POR TURMA DO
STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA 268, VERBIS: - "NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO".

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA POR TURMA DO
STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA 268, VERBIS: - "NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO".