Tribunal: STF
Processo: RHC 56490
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-05
Data de publicação: 1978-09-05

Ementa:
PENAL. INJURIA OU DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. NÃO E BENEFICIADA
PELA IMUNIDADE RECONHECIDA QUANTO A OFENSA EM JUÍZO, NA DISCUSSÃO DA
CAUSA, PELA PARTE OU POR SEU PROCURADOR (CP, ART, 142, I).

Inteiro teor:
PENAL. INJURIA OU DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. NÃO E BENEFICIADA
PELA IMUNIDADE RECONHECIDA QUANTO A OFENSA EM JUÍZO, NA DISCUSSÃO DA
CAUSA, PELA PARTE OU POR SEU PROCURADOR (CP, ART, 142, I).