Tribunal: STF
Processo: RE 81700
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-15
Data de publicação: 1978-12-15

Ementa:
AÇÃO DE SONEGADOS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, COM APOIO NA PROVA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. TESTAMENTO CERRADO. INOCORRENCIA DE AFRONTA
AO ARTIGO 1.643 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE SONEGADOS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, COM APOIO NA PROVA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. TESTAMENTO CERRADO. INOCORRENCIA DE AFRONTA
AO ARTIGO 1.643 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.