Tribunal: STF
Processo: HC 56499
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
Defeito da sentença condenatória modificada em grau de revisão
criminal. Ausência de nulidade. Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
Defeito da sentença condenatória modificada em grau de revisão
criminal. Ausência de nulidade. Habeas Corpus indeferido.