Tribunal: STF
Processo: HC 55737
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-15
Data de publicação: 1978-12-15

Ementa:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emana de Juiz de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emana de Juiz de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento.