Tribunal: STF
Processo: RHC 56542
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-03
Data de publicação: 1978-10-03

Ementa:
DESABAMENTO E CRIME DE PERIGO COMUM. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, DESDE QUE O FATO ESTA A DEPENDER DE MAIORES
ESCLARECIMENTOS NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DESABAMENTO E CRIME DE PERIGO COMUM. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, DESDE QUE O FATO ESTA A DEPENDER DE MAIORES
ESCLARECIMENTOS NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.