Tribunal: STF
Processo: RE 89156
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-23
Data de publicação: 1978-08-23

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - MATÉRIA TRABALHISTA. DECISÃO OMISSA QUANTO
A UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA
AOS ARTS. 142 E 153, PAR. 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - MATÉRIA TRABALHISTA. DECISÃO OMISSA QUANTO
A UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA
AOS ARTS. 142 E 153, PAR. 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.