Tribunal: STF
Processo: RE 89389
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDENCIA. NÃO PREQUESTIONAMENTO DA LEI N.
5.478/68. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDENCIA. NÃO PREQUESTIONAMENTO DA LEI N.
5.478/68. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.