Tribunal: STF
Processo: RC 1313
Classe: RC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-24
Data de publicação: 1978-11-24

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DEC-LEI N 898/69, ARTIGO 43).
EXISTÊNCIA DE PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DEC-LEI N 898/69, ARTIGO 43).
EXISTÊNCIA DE PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.