Tribunal: STF
Processo: RE 89229
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-25
Data de publicação: 1978-04-25

Ementa:
DUPLICATA REGULAR E ACEITA - DISCUSSÃO DA 'CAUSA DEBENDI'.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DUPLICATA REGULAR E ACEITA - DISCUSSÃO DA 'CAUSA DEBENDI'.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.