Tribunal: STF
Processo: RHC 56389
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E PUBLICADA EM
CESSÃO NA PRESENCA DAS PARTES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU E
DE CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

Inteiro teor:
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E PUBLICADA EM
CESSÃO NA PRESENCA DAS PARTES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU E
DE CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.