Tribunal: STF
Processo: AI 73546
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-22
Data de publicação: 1978-09-22

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, EM FACE DO OBICE DA ALÇADA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
REJEITADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, EM FACE DO OBICE DA ALÇADA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
REJEITADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.