Tribunal: STF
Processo: RHC 56787
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO CUJA PROCEDENCIA NÃO SE ENCONTRA
DEMONSTRADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO CUJA PROCEDENCIA NÃO SE ENCONTRA
DEMONSTRADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.