Tribunal: STF
Processo: RHC 56565
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
- Apelação criminal. Réu preso preventivamente, que vem a ser condenado, não goza dos benefícios do art. 594 do CPP. 
RHC improvido.

Inteiro teor:
- Apelação criminal. Réu preso preventivamente, que vem a ser condenado, não goza dos benefícios do art. 594 do CPP. 
RHC improvido.