Tribunal: STF
Processo: RHC 56412
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-29
Data de publicação: 1978-08-29

Ementa:
1. C.Pr. Penal, art. 302, IV. Caso em que se configura o
quase-flagrante. Prisão legal.
          2. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
1. C.Pr. Penal, art. 302, IV. Caso em que se configura o
quase-flagrante. Prisão legal.
          2. Recurso de habeas corpus desprovido.