Tribunal: STF
Processo: HC 55966
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
CITAÇÃO. VALIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE
VERDADE QUE EMANA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, AFIRMANDO ENCONTRAR-SE O
CITANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO. VALIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE
VERDADE QUE EMANA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, AFIRMANDO ENCONTRAR-SE O
CITANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.