Tribunal: STF
Processo: RE 76209
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM QUE, COMPROVADAMENTE,
INCORREU O ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS RECEBIDOS PARA, CORRIGIDO O
ERRO, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM QUE, COMPROVADAMENTE,
INCORREU O ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS RECEBIDOS PARA, CORRIGIDO O
ERRO, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.