Tribunal: STF
Processo: RHC 56623
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-24
Data de publicação: 1978-10-24

Ementa:
- Habeas corpus.
Recurso provido para determinar o exame, pela instância local de todas
as teses presquestionadas, e não decididas.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
Recurso provido para determinar o exame, pela instância local de todas
as teses presquestionadas, e não decididas.