Tribunal: STF
Processo: RE 89176
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-05
Data de publicação: 1978-05-05

Ementa:
- Embargos de declaração rejeitados, por inexistir ponto omisso a ser sanado.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração rejeitados, por inexistir ponto omisso a ser sanado.