Tribunal: STF
Processo: AP 255
Classe: AP
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-06
Data de publicação: 1978-12-06

Ementa:
Ofensas à honra. Fatos que, em tese, constituem delitos. Queixa rejeitada, relativamente aos querelantes que não comprovaram sua legitimidade, e recebida, quanto aos demais.

Inteiro teor:
Ofensas à honra. Fatos que, em tese, constituem delitos. Queixa rejeitada, relativamente aos querelantes que não comprovaram sua legitimidade, e recebida, quanto aos demais.