Tribunal: STF
Processo: CJ 6139
Classe: CJ
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-18
Data de publicação: 1978-12-18

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA ENTRE
PARTICULARES, SOBRE A QUAL NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A
JUSTIÇA LOCAL E A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA ENTRE
PARTICULARES, SOBRE A QUAL NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A
JUSTIÇA LOCAL E A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.