Tribunal: STF
Processo: HC 56494
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-22
Data de publicação: 1978-09-22

Ementa:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 497. HABEAS
CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 497. HABEAS
CORPUS DEFERIDO.