Tribunal: STF
Processo: RE 89102
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER COMPUTADA A
PARTIR DA AVALIAÇÃO (DECRETO-LEI N. 3.365, DE 1941, ART. 26, PAR. 2),
NÃO DA DATA DO APOSSAMENTO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER COMPUTADA A
PARTIR DA AVALIAÇÃO (DECRETO-LEI N. 3.365, DE 1941, ART. 26, PAR. 2),
NÃO DA DATA DO APOSSAMENTO.