Tribunal: STF
Processo: HC 56520
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-22
Data de publicação: 1978-09-22

Ementa:
Habeas corpus. Não se pode substituir o recurso por pedido originário, nos termos do artigo 119, II, da Constituição Federal.
Pedido de habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não se pode substituir o recurso por pedido originário, nos termos do artigo 119, II, da Constituição Federal.
Pedido de habeas corpus não conhecido.