Tribunal: STF
Processo: RE 88696
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
Não se conhece de recurso extraordinário, quando aplicáveis à espécie os incisos V e VI do RI., e verificada a desistência da arguição de relevância  intentada - § 5º, I, o art. 308 do R.I.

Inteiro teor:
Não se conhece de recurso extraordinário, quando aplicáveis à espécie os incisos V e VI do RI., e verificada a desistência da arguição de relevância  intentada - § 5º, I, o art. 308 do R.I.