Tribunal: STF
Processo: RHC 56375
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE DECRETADA, DADA A
PRESUMIDA PERICULOSIDADE DO RÉU, ACUSADO DA PRATICA DE LATROCINIO -
INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA LEI N 5.941/73.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE DECRETADA, DADA A
PRESUMIDA PERICULOSIDADE DO RÉU, ACUSADO DA PRATICA DE LATROCINIO -
INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA LEI N 5.941/73.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.