Tribunal: STF
Processo: RHC 56582
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
PRISÃO DEMORADA. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA REMEDIA-LA.
INDEFERIMENTO. RECURSO. CONDENAÇÃO QUE SUPERVENIENTEMENTE LEGALIZA A
CUSTODIA. APELO QUE SE JULGA PREJUDICADO.

Inteiro teor:
PRISÃO DEMORADA. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA PARA REMEDIA-LA.
INDEFERIMENTO. RECURSO. CONDENAÇÃO QUE SUPERVENIENTEMENTE LEGALIZA A
CUSTODIA. APELO QUE SE JULGA PREJUDICADO.