Tribunal: STF
Processo: RC 1360
Classe: RC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-19
Data de publicação: 1978-09-19

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA
AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL COMPROVADA, AINDA QUE DESPREZADA A
CONFISSAO DO RECORRENTE NA POLICIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA
AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL COMPROVADA, AINDA QUE DESPREZADA A
CONFISSAO DO RECORRENTE NA POLICIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.