Tribunal: STF
Processo: HC 56033
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-28
Data de publicação: 1978-04-28

Ementa:
- Não é o Supremo Tribunal Federal competente para conhecer de habeas corpus quando a alegada coação parte de autoridade sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça.
HC não conhecido.

Inteiro teor:
- Não é o Supremo Tribunal Federal competente para conhecer de habeas corpus quando a alegada coação parte de autoridade sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça.
HC não conhecido.