Tribunal: STF
Processo: RE 88842
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, OMISSA A MATÉRIA OBJETO DO
APELO EXTREMO, DEIXOU O RECORRENTE DE INTERPOR EMBARGOS
DECLARATORIOS (SÚMULA 356). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, OMISSA A MATÉRIA OBJETO DO
APELO EXTREMO, DEIXOU O RECORRENTE DE INTERPOR EMBARGOS
DECLARATORIOS (SÚMULA 356). RECURSO NÃO CONHECIDO.