Tribunal: STF
Processo: RE 88578
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-07
Data de publicação: 1978-03-07

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO - IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL EXPROPRIADO - VALOR
DO DEPOSITO ( EXEGESE DO ART. 15, PARAGRAFO 1., DO DEC.-LEI N.
3.365/41).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO - IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL EXPROPRIADO - VALOR
DO DEPOSITO ( EXEGESE DO ART. 15, PARAGRAFO 1., DO DEC.-LEI N.
3.365/41).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.