Tribunal: STF
Processo: RE 78518
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
Prescrição qüinqüenal. Relação jurídica de trato sucessivo. Prescrição de parcelas vencidas.
Recurso extraordinário parcialmente provido.

Inteiro teor:
Prescrição qüinqüenal. Relação jurídica de trato sucessivo. Prescrição de parcelas vencidas.
Recurso extraordinário parcialmente provido.