Tribunal: STF
Processo: HC 55917
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
1. Unificação de pena. 
2. Decisão que reuniu os crimes em grupo na consideração de certos períodos. 
3. Ausência de ilegalidade no caso. 
4. Petição de habeas corpus indeferida.

Inteiro teor:
1. Unificação de pena. 
2. Decisão que reuniu os crimes em grupo na consideração de certos períodos. 
3. Ausência de ilegalidade no caso. 
4. Petição de habeas corpus indeferida.