Tribunal: STF
Processo: AR 906
Classe: AR
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-11-16
Data de publicação: 1978-11-16

Ementa:
1. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART-798, I, B, DO C. PR.
CIVIL DE 1939. CASO EM QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO NÃO E OFENSIVO DESSA
NORMA.
           2. DEMANDA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
1. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART-798, I, B, DO C. PR.
CIVIL DE 1939. CASO EM QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO NÃO E OFENSIVO DESSA
NORMA.
           2. DEMANDA IMPROCEDENTE.