Tribunal: STF
Processo: RHC 56338
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Alegação de que os pacientes estão presos por
tempo superior ao marcado na lei. Improcedência das razões.
Desprovimento do apelo.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Alegação de que os pacientes estão presos por
tempo superior ao marcado na lei. Improcedência das razões.
Desprovimento do apelo.