Tribunal: STF
Processo: HC 56130
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-15
Data de publicação: 1978-05-15

Ementa:
Aplicação da medida de segurança detentiva, em face da periculosidade comprovada. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas Corpus denegado.

Inteiro teor:
Aplicação da medida de segurança detentiva, em face da periculosidade comprovada. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas Corpus denegado.