Tribunal: STF
Processo: RHC 56226
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DENUNCIA QUE NÃO TRADUZ UM
FATO TIPICO, SEM PREJUIZO DE NOVA DENUNCIA, EM QUE SE OBSERVE O
DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP.

Inteiro teor:
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DENUNCIA QUE NÃO TRADUZ UM
FATO TIPICO, SEM PREJUIZO DE NOVA DENUNCIA, EM QUE SE OBSERVE O
DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP.