Tribunal: STF
Processo: HC 56294
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR PEDIDO
ORIGINARIO. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR PEDIDO
ORIGINARIO. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.