Tribunal: STF
Processo: RHC 56066
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANULOU SENTENÇA DENEGATORIA DE 'HABEAS
CORPUS', PORQUE DESOBEDIENTE AO ART. 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. DECISÃO QUE NÃO DENEGOU O 'WRIT'. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANULOU SENTENÇA DENEGATORIA DE 'HABEAS
CORPUS', PORQUE DESOBEDIENTE AO ART. 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. DECISÃO QUE NÃO DENEGOU O 'WRIT'. RECURSO NÃO CONHECIDO.