Tribunal: STF
Processo: RHC 56232
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
Habeas Corpus - Inexistência de coação ilegal atual ou iminente. Ordem denegada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus - Inexistência de coação ilegal atual ou iminente. Ordem denegada. Recurso não provido.