Tribunal: STF
Processo: HC 56642
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
HABEAS CORPUS - CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA
MILITAR.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE QUE HOUVE DUPLA CONDENAÇÃO PELOS MESMOS
FATOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA
MILITAR.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE QUE HOUVE DUPLA CONDENAÇÃO PELOS MESMOS
FATOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.