Tribunal: STF
Processo: HC 56268
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DOS ACORDAOS
PROFERIDOS EM APELAÇÕES CRIMINAIS.
NÃO COMPROVAÇÃO, PELO PACIENTE- IMPETRANTE, DO PREJUIZO QUE O
ALUDIDO RETARDAMENTO POSSA ESTAR PROVOCANDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DOS ACORDAOS
PROFERIDOS EM APELAÇÕES CRIMINAIS.
NÃO COMPROVAÇÃO, PELO PACIENTE- IMPETRANTE, DO PREJUIZO QUE O
ALUDIDO RETARDAMENTO POSSA ESTAR PROVOCANDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.