Tribunal: STF
Processo: RE 88946
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-14
Data de publicação: 1978-04-14

Ementa:
Desapropriação.   Sobre  os  20%,  não  levantados,  do
deposito, e que permanecem depositados no interesse do  expropriante,
incide  a   correção   monetária.   Precedentes   do   STF.   Recurso
extraordinário conhecido, mas não provido.

Inteiro teor:
Desapropriação.   Sobre  os  20%,  não  levantados,  do
deposito, e que permanecem depositados no interesse do  expropriante,
incide  a   correção   monetária.   Precedentes   do   STF.   Recurso
extraordinário conhecido, mas não provido.