Tribunal: STF
Processo: RE 89831
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-25
Data de publicação: 1978-08-25

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO, EM MATÉRIA TRIBUTARIA. INCIDENCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO, EM MATÉRIA TRIBUTARIA. INCIDENCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.