Tribunal: STF
Processo: HC 56266
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. JÚRI. IRREGULARIDADES QUE, NÃO CONFIGURANDO
NULIDADE ABSOLUTA, SOMENTE INVALIDAM O JULGAMENTO QUANDO
COMPROVADO EFETIVO PREJUIZO AO RÉU.
SENTENÇA RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. JÚRI. IRREGULARIDADES QUE, NÃO CONFIGURANDO
NULIDADE ABSOLUTA, SOMENTE INVALIDAM O JULGAMENTO QUANDO
COMPROVADO EFETIVO PREJUIZO AO RÉU.
SENTENÇA RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.