Tribunal: STF
Processo: AP 244
Classe: AP
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-19
Data de publicação: 1978-10-19

Ementa:
- 1. Queixa em que o querelante atribui ao querelado a prática de crime
de imprensa. Preliminar de decadência rejeitada.
  2. Deduzida em termos que se harmonizam com o art. 41 do C. Pr.
Penal, o STF recebe a queixa.

Inteiro teor:
- 1. Queixa em que o querelante atribui ao querelado a prática de crime
de imprensa. Preliminar de decadência rejeitada.
  2. Deduzida em termos que se harmonizam com o art. 41 do C. Pr.
Penal, o STF recebe a queixa.