Tribunal: STF
Processo: RHC 56298
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-09
Data de publicação: 1978-06-09

Ementa:
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.