Tribunal: STF
Processo: RE 87554
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-11-22
Data de publicação: 1978-11-22

Ementa:
RESOLUÇÃO DO C.P.A. NECESSIDADE DE SUA MOTIVAÇÃO, AO FIXAR PAUTA DE
VALOR MINIMO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL NO SENTIDO DA
DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
RESOLUÇÃO DO C.P.A. NECESSIDADE DE SUA MOTIVAÇÃO, AO FIXAR PAUTA DE
VALOR MINIMO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL NO SENTIDO DA
DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.