Tribunal: STF
Processo: RC 1309
Classe: RC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-29
Data de publicação: 1978-08-29

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. CONDENAÇÃO BASEADA NA PROVA
COLHIDA NO INQUERITO POLICIAL, NÃO INFIRMADA EM JUÍZO E QUE SE
AJUSTA AOS FATOS E AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. CONDENAÇÃO BASEADA NA PROVA
COLHIDA NO INQUERITO POLICIAL, NÃO INFIRMADA EM JUÍZO E QUE SE
AJUSTA AOS FATOS E AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.