Tribunal: STF
Processo: RHC 56467
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-05
Data de publicação: 1978-09-05

Ementa:
Recurso de "habeas-corpus". Ausência de constrangimento ilegal. Desprovimento.

Inteiro teor:
Recurso de "habeas-corpus". Ausência de constrangimento ilegal. Desprovimento.