Tribunal: STF
Processo: RHC 56463
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-22
Data de publicação: 1978-08-22

Ementa:
HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. BOA-FÉ. PARA O EXAME DE FATOS DESCABE O
WRIT. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. BOA-FÉ. PARA O EXAME DE FATOS DESCABE O
WRIT. RHC IMPROVIDO.