Tribunal: STF
Processo: RC 1323
Classe: RC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
- Crimes contra a segurança nacional (art. 36 do decreto-lei 314/67).
- Existência nos autos de elementos probatórios que justificam as condenações impostas. 
Recursos ordinários não providos.

Inteiro teor:
- Crimes contra a segurança nacional (art. 36 do decreto-lei 314/67).
- Existência nos autos de elementos probatórios que justificam as condenações impostas. 
Recursos ordinários não providos.