Tribunal: STF
Processo: HC 55796
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
Pedido de habeas corpus fundado em premissa do fato que se mostrou inexata. Seu indeferimento.

Inteiro teor:
Pedido de habeas corpus fundado em premissa do fato que se mostrou inexata. Seu indeferimento.