Tribunal: STF
Processo: RHC 56474
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-15
Data de publicação: 1978-08-15

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.