Tribunal: STF
Processo: HC 56643
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-18
Data de publicação: 1978-12-18

Ementa:
PENAL. HABEAS CORPUS. DE PEDIDO ORIGINARIO NÃO SE CONHECE, QUANDO
SUBSTITUTIVO DE RECURSO.

Inteiro teor:
PENAL. HABEAS CORPUS. DE PEDIDO ORIGINARIO NÃO SE CONHECE, QUANDO
SUBSTITUTIVO DE RECURSO.