Tribunal: STF
Processo: RHC 56576
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
Instrução criminal. Excesso de prazo. Coação cessada, já que proferida a sentença. 
Recurso de habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
Instrução criminal. Excesso de prazo. Coação cessada, já que proferida a sentença. 
Recurso de habeas corpus prejudicado.