Tribunal: STF
Processo: RE 88854
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-01
Data de publicação: 1978-09-01

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão embargado. 
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão embargado. 
Embargos declaratórios rejeitados.