Tribunal: STF
Processo: RE 81500
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-02-22
Data de publicação: 1978-02-22

Ementa:
- Ausência de omissão no acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
- Ausência de omissão no acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados.