Tribunal: STF
Processo: RHC 56337
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-19
Data de publicação: 1978-06-19

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PODE
SER IMPUTADO AO RÉU OU A DEFESA - ALEGAÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PODE
SER IMPUTADO AO RÉU OU A DEFESA - ALEGAÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO E PROVIDO.