Tribunal: STF
Processo: RHC 56426
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-19
Data de publicação: 1978-09-19

Ementa:
JÚRI. INSTRUÇÃO PRELIMINAR JA ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PRISÃO SUPERIOR AO TEMPO PERMITIDO EM
LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. INSTRUÇÃO PRELIMINAR JA ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PRISÃO SUPERIOR AO TEMPO PERMITIDO EM
LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.