Tribunal: STF
Processo: RC 1351
Classe: RC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-29
Data de publicação: 1978-08-29

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DESCLASSIFICADA A INFRAÇÃO PARA O
ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/69, COM O QUE RESULTA RESTAURADA A
CLASSIFICAÇÃO DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DESCLASSIFICADA A INFRAÇÃO PARA O
ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/69, COM O QUE RESULTA RESTAURADA A
CLASSIFICAÇÃO DA DENUNCIA.