Tribunal: STF
Processo: HC 56593
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-14
Data de publicação: 1978-11-14

Ementa:
SENTENÇA DE PRONUNCIA DA QUAL FOI O ACUSADO REGULARMENTE INTIMADO.
NULIDADE INOCORRENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
SENTENÇA DE PRONUNCIA DA QUAL FOI O ACUSADO REGULARMENTE INTIMADO.
NULIDADE INOCORRENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO.