Tribunal: STF
Processo: RE 85518
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-16
Data de publicação: 1978-05-16

Ementa:
Fraude à execução. A nulidade de alienação, quando feita na pendência da demanda capaz de alterar o patrimônio do vendedor e reduzi-lo à insolvência, prescinde do concilium fraudis.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Fraude à execução. A nulidade de alienação, quando feita na pendência da demanda capaz de alterar o patrimônio do vendedor e reduzi-lo à insolvência, prescinde do concilium fraudis.
Recurso extraordinário não conhecido.