Tribunal: STF
Processo: AI 74671
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-01
Data de publicação: 1978-12-01

Ementa:
AÇÃO COMINATORIA. DECISÃO APOIADA EM MATÉRIA DE PROVA. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 279.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO COMINATORIA. DECISÃO APOIADA EM MATÉRIA DE PROVA. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 279.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.