Tribunal: STF
Processo: HC 56107
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
Petição de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Denegação da medida.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Denegação da medida.