Tribunal: STF
Processo: HC 56179
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-02
Data de publicação: 1978-06-02

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades processuais.
Habeas corpus não conhecido (artigo 119, I, "h", e II, "c", da Emenda Constitucional nº 1/69).

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades processuais.
Habeas corpus não conhecido (artigo 119, I, "h", e II, "c", da Emenda Constitucional nº 1/69).