Tribunal: STF
Processo: RE 88250
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-01
Data de publicação: 1978-09-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSÊNCIA DE OMISSAO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSÊNCIA DE OMISSAO. EMBARGOS REJEITADOS.