Tribunal: STF
Processo: RE 86356
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-12
Data de publicação: 1978-09-12

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OS JUROS COMPENSATORIOS COMECAM A FLUIR A
PARTIR DA OCUPAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA AVALIAÇÃO,
QUANDO A ESTA, ASSIM COMO DETERMINA A LEI N 4.686/65.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OS JUROS COMPENSATORIOS COMECAM A FLUIR A
PARTIR DA OCUPAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA AVALIAÇÃO,
QUANDO A ESTA, ASSIM COMO DETERMINA A LEI N 4.686/65.