Tribunal: STF
Processo: RHC 55971
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-02
Data de publicação: 1978-06-02

Ementa:
1. PROCESSO CRIMINAL EM QUE O RÉU NÃO TEVE DEFESA. NULIDADE A PARTIR
DO PRIMEIRO ATO DE SUA INSTRUÇÃO.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
1. PROCESSO CRIMINAL EM QUE O RÉU NÃO TEVE DEFESA. NULIDADE A PARTIR
DO PRIMEIRO ATO DE SUA INSTRUÇÃO.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.