Tribunal: STF
Processo: RHC 56198
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
Habeas Corpus - Injúria irrogada pelo advogado ao Juiz da causa, em petição de recurso. Existência de crime em tese. - Recurso ordinário não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus - Injúria irrogada pelo advogado ao Juiz da causa, em petição de recurso. Existência de crime em tese. - Recurso ordinário não provido.