Tribunal: STF
Processo: RE 89835
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-05
Data de publicação: 1978-09-05

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
INEXISTINDO OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL, NÃO SE CONHECE DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A DECISÃO QUE HOMOLOGA LIQUIDAÇÃO EM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
INEXISTINDO OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL, NÃO SE CONHECE DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A DECISÃO QUE HOMOLOGA LIQUIDAÇÃO EM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 
RECURSO NÃO CONHECIDO.