Tribunal: STF
Processo: RE 79195
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-09-14
Data de publicação: 1978-09-14

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DECISÃO QUE NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
AGRAVANTE. DESPROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DECISÃO QUE NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
AGRAVANTE. DESPROVIMENTO.