Tribunal: STF
Processo: HC 56160
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
1. O PROCESSO DE HABEAS CORPUS NÃO E MEIO ADEQUADO PARA O EXAME DA
PROVA DE POBREZA ATESTADA EM DOCUMENTO EMITIDO PELA POLICIA.
2. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.

Inteiro teor:
1. O PROCESSO DE HABEAS CORPUS NÃO E MEIO ADEQUADO PARA O EXAME DA
PROVA DE POBREZA ATESTADA EM DOCUMENTO EMITIDO PELA POLICIA.
2. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.