Tribunal: STF
Processo: RHC 56584
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
- Trancamento de ação penal. Matéria que, por depender de maior exame
da prova, não pode ser apreciada em sede de habeas-corpus. Recurso não
provido.

Inteiro teor:
- Trancamento de ação penal. Matéria que, por depender de maior exame
da prova, não pode ser apreciada em sede de habeas-corpus. Recurso não
provido.