Tribunal: STF
Processo: RE 88646
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-02
Data de publicação: 1978-06-02

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE TERIA DECIDIDO QUESTÃO NÃO
APRECIADA NA SENTENÇA. INOCORRENCIA DO PRETENDIDO DEFEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE TERIA DECIDIDO QUESTÃO NÃO
APRECIADA NA SENTENÇA. INOCORRENCIA DO PRETENDIDO DEFEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.