Tribunal: STF
Processo: AI 69521
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-08
Data de publicação: 1977-09-08

Ementa:
TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ADMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL, NÃO
IMPUGNADA NO RECURSO DE REVISTA, NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO DE PRECEITO
CONSTITUCIONAL, MAS, MATÉRIA PROCESSUAL.
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ADMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL, NÃO
IMPUGNADA NO RECURSO DE REVISTA, NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO DE PRECEITO
CONSTITUCIONAL, MAS, MATÉRIA PROCESSUAL.
AGRAVO IMPROVIDO.