Tribunal: STF
Processo: RE 73049
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-13
Data de publicação: 1977-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.