Tribunal: STF
Processo: RE 86658
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-20
Data de publicação: 1977-09-20

Ementa:
PROFESSORA VITALICIA DE ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA AFIM, PARA ATENDER A CARGA HORARIA.
LEGITIMIDADE. PRECEDENTES.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROFESSORA VITALICIA DE ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA AFIM, PARA ATENDER A CARGA HORARIA.
LEGITIMIDADE. PRECEDENTES.
RE NÃO CONHECIDO.