Tribunal: STF
Processo: AI 70703
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-17
Data de publicação: 1977-08-17

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 143). NÃO CABIMENTO DE ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA PERANTE O TST. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 143). NÃO CABIMENTO DE ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA PERANTE O TST. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.