Tribunal: STF
Processo: HC 55441
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-25
Data de publicação: 1977-11-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENSOR QUE NÃO OFERECEU
ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE QUE SÓ RESULTARIA CONFIGURADA SE NÃO
DEFERIDO PRAZO PARA TANTO. DENEGAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENSOR QUE NÃO OFERECEU
ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE QUE SÓ RESULTARIA CONFIGURADA SE NÃO
DEFERIDO PRAZO PARA TANTO. DENEGAÇÃO.