Tribunal: STF
Processo: AI 67826
Classe: AI
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-01
Data de publicação: 1977-03-01

Ementa:
- Imposto de renda. - Incidência de imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo. - Aplicação da Súmula 586. - Agravo desprovido.

Inteiro teor:
- Imposto de renda. - Incidência de imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo. - Aplicação da Súmula 586. - Agravo desprovido.