Tribunal: STF
Processo: RE 86734
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-17
Data de publicação: 1977-05-17

Ementa:
RECURSO DE REVISTA. PROVA DE DIVERGENCIA MEDIANTE A
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA E INDICAÇÃO DO NUMERO E PAGINA DO DIARIO
DA JUSTIÇA EM QUE SE DEU A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APONTADO COMO
DIVERGENTE.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE REVISTA. PROVA DE DIVERGENCIA MEDIANTE A
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA E INDICAÇÃO DO NUMERO E PAGINA DO DIARIO
DA JUSTIÇA EM QUE SE DEU A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APONTADO COMO
DIVERGENTE.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.