Tribunal: STF
Processo: AI 69264
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O DESPACHO AGRAVADO, AO
MANTER O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDEROU A
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O SEU PROCESSAMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O DESPACHO AGRAVADO, AO
MANTER O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDEROU A
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O SEU PROCESSAMENTO.