Tribunal: STF
Processo: RE 77890
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-04
Data de publicação: 1977-08-04

Ementa:
- Embargos de divergência.
Não provado o dissídio pretoriano no qual se procurou assentá-los, eles não se conhece (R.I., art. 309 § 1º).
II. Embargos de divergência não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência.
Não provado o dissídio pretoriano no qual se procurou assentá-los, eles não se conhece (R.I., art. 309 § 1º).
II. Embargos de divergência não conhecidos.