Tribunal: STF
Processo: HC 55406
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO QUITADO ANTES DA INSTAURAÇÃO DA
AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO CONTROVERTIDA. MATÉRIA PARA REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO QUITADO ANTES DA INSTAURAÇÃO DA
AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO CONTROVERTIDA. MATÉRIA PARA REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO.