Tribunal: STF
Processo: HC 55516
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-12
Data de publicação: 1977-08-12

Ementa:
- MEDIDA DE SEGURANÇA. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
- MEDIDA DE SEGURANÇA. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.