Tribunal: STF
Processo: HC 55359
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegada coação decorrente de retardamento no julgamento de revisão criminal. - Revisão já decidida. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegada coação decorrente de retardamento no julgamento de revisão criminal. - Revisão já decidida. Pedido prejudicado.