Tribunal: STF
Processo: RHC 55479
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
INJURIA A MAGISTRADO, ATRIBUIDA A ADVOGADO, QUE A TERIA PERPETRADO
EM AUTOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO LIMINAR DA AÇÃO
PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INJURIA A MAGISTRADO, ATRIBUIDA A ADVOGADO, QUE A TERIA PERPETRADO
EM AUTOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO LIMINAR DA AÇÃO
PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.