Tribunal: STF
Processo: RHC 55139
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-25
Data de publicação: 1977-03-25

Ementa:
Recurso de “habeas corpus”. Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
Recurso de “habeas corpus”. Desistência. Homologação.