Tribunal: STF
Processo: AI 68048
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-01
Data de publicação: 1977-03-01

Ementa:
Não se comprovou o dissídio jurisprudencial e o despacho recorrido limitou-se a negar provimento ao agravo porque a decisão do Tribunal a quo baseou-se em matéria de fato.

Inteiro teor:
Não se comprovou o dissídio jurisprudencial e o despacho recorrido limitou-se a negar provimento ao agravo porque a decisão do Tribunal a quo baseou-se em matéria de fato.