Tribunal: STF
Processo: RHC 55060
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-03
Data de publicação: 1977-05-03

Ementa:
"Habeas  corpus".   Estelionato.   Cheques  sem fundos.
Inexistência de demonstração  inequivoca  de  que  os  cheques  foram
emitidos a  título  de  garantia  do  pagamento  de  dívida.  Recurso
ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".   Estelionato.   Cheques  sem fundos.
Inexistência de demonstração  inequivoca  de  que  os  cheques  foram
emitidos a  título  de  garantia  do  pagamento  de  dívida.  Recurso
ordinário a que se nega provimento.