Tribunal: STF
Processo: HC 55721
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
NOS PROCESSOS DO JÚRI, AS NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVEM SER
DENUNCIADAS ANTES DA PRONUNCIA. SILENTE A DEFESA, INCLUSIVE NA
CONTRARIEDADE DO LIBELO, NÃO HÁ COMO DECRETAR-SE A NULIDADE DO
PROCESSO.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
NOS PROCESSOS DO JÚRI, AS NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVEM SER
DENUNCIADAS ANTES DA PRONUNCIA. SILENTE A DEFESA, INCLUSIVE NA
CONTRARIEDADE DO LIBELO, NÃO HÁ COMO DECRETAR-SE A NULIDADE DO
PROCESSO.
HC INDEFERIDO.