Tribunal: STF
Processo: RHC 55456
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
HABEAS CORPUS. CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA.
DEMONSTRADO, POREM, O EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO
PENAL (ART. 10 DO C. PR.PENAL). RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA.
DEMONSTRADO, POREM, O EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO
PENAL (ART. 10 DO C. PR.PENAL). RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA
PROVIMENTO.