Tribunal: STF
Processo: HC 55382
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-23
Data de publicação: 1977-09-23

Ementa:
"Habeas  corpus".  Nulidade  da  sentença  por falta de
fundamentação  da  pena  imposta.  Nulidade  do  auto  de  prisão  em
flagrante.  Improcedencia  das  nulidades  alegadas  na   impetração.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Nulidade  da  sentença  por falta de
fundamentação  da  pena  imposta.  Nulidade  do  auto  de  prisão  em
flagrante.  Improcedencia  das  nulidades  alegadas  na   impetração.
"Habeas corpus" indeferido.