Tribunal: STF
Processo: HC 55475
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-20
Data de publicação: 1977-09-20

Ementa:
Habeas corpus. Paciente que alega constrangimento ilegal por estar preso indevidamente, quando, segundo informações do Doutor Juiz de Direito, se acha em liberdade vigiada sob a responsabilidade de sua mãe.
Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Paciente que alega constrangimento ilegal por estar preso indevidamente, quando, segundo informações do Doutor Juiz de Direito, se acha em liberdade vigiada sob a responsabilidade de sua mãe.
Pedido prejudicado.