Tribunal: STF
Processo: HC 55308
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
HABEAS CORPUS - PEDIDO ORIGINÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE (art. 119, II, “c”, da EC nº 1/69 e art. 10, II, “b”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PEDIDO ORIGINÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE (art. 119, II, “c”, da EC nº 1/69 e art. 10, II, “b”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Habeas corpus não conhecido.