Tribunal: STF
Processo: RE 86769
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-18
Data de publicação: 1977-03-18

Ementa:
ACÓRDÃO CUJA FUNDAMENTAÇÃO, CONQUANTO PUDESSE TER MAIOR
DESENVOLVIMENTO, NÃO INFRINGE O ART. 458, II DO CPC. NULIDADE QUE SE
NÃO RECONHECE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO CUJA FUNDAMENTAÇÃO, CONQUANTO PUDESSE TER MAIOR
DESENVOLVIMENTO, NÃO INFRINGE O ART. 458, II DO CPC. NULIDADE QUE SE
NÃO RECONHECE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.