Tribunal: STF
Processo: RE 83375
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
Direito ao uso perpétuo de cadeiras do Estádio Mário Filho, no Maracanã. Taxa de conservação. Inaplicabilidade dos artigos 745 e 753, I, do Código Civil. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Direito ao uso perpétuo de cadeiras do Estádio Mário Filho, no Maracanã. Taxa de conservação. Inaplicabilidade dos artigos 745 e 753, I, do Código Civil. Recurso extraordinário não conhecido.