Tribunal: STF
Processo: RE 84832
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-11-30
Data de publicação: 1977-11-30

Ementa:
EMBARGOS DO DIVERGENCIA. ICM. CRÉDITO FISCAL RELATIVO A CAFE
COMPRADO OA IBC. DISSIDIO INEXISTENTE, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DO DIVERGENCIA. ICM. CRÉDITO FISCAL RELATIVO A CAFE
COMPRADO OA IBC. DISSIDIO INEXISTENTE, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.