Tribunal: STF
Processo: AI 69895
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-15
Data de publicação: 1977-04-15

Ementa:
GUARDA DE MENOR DEFERIDA EM PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 379, 382 E 384 DO
CÓDIGO CIVIL, E DOS ARTS. 459 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
GUARDA DE MENOR DEFERIDA EM PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 379, 382 E 384 DO
CÓDIGO CIVIL, E DOS ARTS. 459 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.