Tribunal: STF
Processo: RHC 55004
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-16
Data de publicação: 1977-12-16

Ementa:
Habeas corpus. - extinção da punibilidade, pela prescrição, relativamente ao crime de ocultação de cadáver. - aplicação da súmula 146. Recurso provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - extinção da punibilidade, pela prescrição, relativamente ao crime de ocultação de cadáver. - aplicação da súmula 146. Recurso provido.