Tribunal: STF
Processo: HC 55437
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
- Habeas  corpus.  Excesso  de prazo para julgamento da apelação.  
- Alegação  improcedente,  pois  na  data  da  impetração  a apelação já fora julgada.
- Habeas corpus que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas  corpus.  Excesso  de prazo para julgamento da apelação.  
- Alegação  improcedente,  pois  na  data  da  impetração  a apelação já fora julgada.
- Habeas corpus que se julga prejudicado.