Tribunal: STF
Processo: RHC 55638
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA SOBRE A IDADE DO PACIENTE NO MOMENTO DO
CRIME. INADEQUAÇÃO DA VIA ESCOLHIDA PARA SEU DESATE. RECURSO NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA SOBRE A IDADE DO PACIENTE NO MOMENTO DO
CRIME. INADEQUAÇÃO DA VIA ESCOLHIDA PARA SEU DESATE. RECURSO NÃO
PROVIDO.