Tribunal: STF
Processo: RE 83748
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-13
Data de publicação: 1977-09-13

Ementa:
- DECISÃO QUE RESOLVE QUESTÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE OFICIAL MAIOR EM CONSEQÜÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO QUE HAVIA SUPRIMIDO O CARGO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DECISÃO QUE RESOLVE QUESTÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE OFICIAL MAIOR EM CONSEQÜÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO QUE HAVIA SUPRIMIDO O CARGO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.