Tribunal: STF
Processo: RHC 55190
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-19
Data de publicação: 1977-04-19

Ementa:
- Habeas corpus. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. - Cerceamento de defesa não caracterizado. - Improcedência da alegação de excesso de prazo na instrução criminal. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. - Cerceamento de defesa não caracterizado. - Improcedência da alegação de excesso de prazo na instrução criminal. - Recurso não provido.