Tribunal: STF
Processo: RE 86051
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.