Tribunal: STF
Processo: HC 55297
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO (CP. ARTS.139 E 140). PRETENSAO AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
ALEGADOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO (CP. ARTS.139 E 140). PRETENSAO AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
ALEGADOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.