Tribunal: STF
Processo: RE 74720
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
Recurso extraordinário. Desistência. Homologação. É de ser concedida, como prevê o Regimento Interno da Corte.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Desistência. Homologação. É de ser concedida, como prevê o Regimento Interno da Corte.