Tribunal: STF
Processo: HC 55391
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-16
Data de publicação: 1977-08-16

Ementa:
NULIDADES PROCESSUAIS. DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DOS ATOS
INVOCADOS, INSUSCETIVEIS DE EXAME EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.

Inteiro teor:
NULIDADES PROCESSUAIS. DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DOS ATOS
INVOCADOS, INSUSCETIVEIS DE EXAME EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.