Tribunal: STF
Processo: HC 55292
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-03
Data de publicação: 1977-06-03

Ementa:
INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HÁ COMO PROCLAMAR-SE
A NULIDADE DO PROCESSO.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HÁ COMO PROCLAMAR-SE
A NULIDADE DO PROCESSO.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.