Tribunal: STF
Processo: RHC 55538
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-30
Data de publicação: 1977-08-30

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação não comprovada.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação não comprovada.
Recurso ordinário a que se nega provimento.