Tribunal: STF
Processo: RE 84954
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-24
Data de publicação: 1977-08-24

Ementa:
Embargos de declaração. Inocorrendo a omissão do julgado, único ponto em que assentam, merecem desprezados.
II. Embargos trejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inocorrendo a omissão do julgado, único ponto em que assentam, merecem desprezados.
II. Embargos trejeitados.