Tribunal: STF
Processo: RE 72565
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-11
Data de publicação: 1977-10-11

Ementa:
FUNCIONALISMO (RS). REVISÃO DE PROVENTOS. INATIVOS DA CEEE.
REGULARIDADE DA SITUAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STF" RE. 71.702,
IN RTJ - 62/413.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO (RS). REVISÃO DE PROVENTOS. INATIVOS DA CEEE.
REGULARIDADE DA SITUAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STF" RE. 71.702,
IN RTJ - 62/413.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.