Tribunal: STF
Processo: RHC 55681
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
RHC. ACÓRDÃO QUE SILENCIOU SOBRE UMA DAS DUAS QUESTÕES SUSCITADAS NA
IMPETRAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA QUE A INSTÂNCIA A
QUO CORRIJA A OMISSAO.

Inteiro teor:
RHC. ACÓRDÃO QUE SILENCIOU SOBRE UMA DAS DUAS QUESTÕES SUSCITADAS NA
IMPETRAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA QUE A INSTÂNCIA A
QUO CORRIJA A OMISSAO.