Tribunal: STF
Processo: AI 69084
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-04-14
Data de publicação: 1977-04-14

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DE PRETENSAO RESTRITA A
PRESTAÇÕES PERIODICAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DE PRETENSAO RESTRITA A
PRESTAÇÕES PERIODICAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.