Tribunal: STF
Processo: HC 55130
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
- "Habeas  corpus". 
- Ausência  de  demonstração  de que a pretendida coação emanaria de Juízo de segundo grau. 
"Habeas  corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
- "Habeas  corpus". 
- Ausência  de  demonstração  de que a pretendida coação emanaria de Juízo de segundo grau. 
"Habeas  corpus" não conhecido.