Tribunal: STF
Processo: RE 768
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-01
Data de publicação: 1977-09-01

Ementa:
- Embargos infringentes paralisados desde 1920. Aplicação do art.
308-A, do P.I. vigente em 1964.
- Embargos prejudicados.

Inteiro teor:
- Embargos infringentes paralisados desde 1920. Aplicação do art.
308-A, do P.I. vigente em 1964.
- Embargos prejudicados.