Tribunal: STF
Processo: HC 54940
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-03
Data de publicação: 1977-05-03

Ementa:
- FURTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BEM PONDERADOS, JUSTIFICAM CONDENAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA E REGULAR APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- FURTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BEM PONDERADOS, JUSTIFICAM CONDENAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA E REGULAR APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.