Tribunal: STF
Processo: RHC 55636
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADQUADO PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INDEFERIMENTO DO WRIT.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADQUADO PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INDEFERIMENTO DO WRIT.