Tribunal: STF
Processo: RHC 55262
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-03
Data de publicação: 1977-05-03

Ementa:
Habeas corpus. - Alegação de excesso de prazo na instrução criminal. Normalização do curso do processo, na data da decisão denegatória do habeas corpus. -Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Alegação de excesso de prazo na instrução criminal. Normalização do curso do processo, na data da decisão denegatória do habeas corpus. -Recurso não provido.