Tribunal: STF
Processo: HC 54952
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-12
Data de publicação: 1977-04-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE SER COMPLEXO O QUESITO.
QUESITOS PREJUDICADOS DIANTE DA NEGATIVA DE TER O RÉU PRATICADO O
FATO EM DEFESA PROPRIA. REGULARIDADE DO QUESITO REFERENTE AO MOTIVO
FUTIL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE SER COMPLEXO O QUESITO.
QUESITOS PREJUDICADOS DIANTE DA NEGATIVA DE TER O RÉU PRATICADO O
FATO EM DEFESA PROPRIA. REGULARIDADE DO QUESITO REFERENTE AO MOTIVO
FUTIL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.