Tribunal: STF
Processo: HC 55487
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-06
Data de publicação: 1977-09-06

Ementa:
- HABEAS CORPPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE.
Habeas corpus não conhecido.