Tribunal: STF
Processo: RHC 55513
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-20
Data de publicação: 1977-09-20

Ementa:
- Matéria em parte arguída em anterior habeas corpus indeferido no Tribunal local, sem que houvesse recurso. Recurso conhecido como pedido originário, mas denegado, por não caracterizadas as nulidades arguídas.

Inteiro teor:
- Matéria em parte arguída em anterior habeas corpus indeferido no Tribunal local, sem que houvesse recurso. Recurso conhecido como pedido originário, mas denegado, por não caracterizadas as nulidades arguídas.