Tribunal: STF
Processo: RE 88106
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO DECRETO-LEI N. 4/1966.
INOCORRENCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO  E  INEXISTÊNCIA  DE  QUESTÃO
FEDERAL RELEVANTE. APLICAÇÃO DO ART. 308, INCISO V, DO R.I.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO DECRETO-LEI N. 4/1966.
INOCORRENCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO  E  INEXISTÊNCIA  DE  QUESTÃO
FEDERAL RELEVANTE. APLICAÇÃO DO ART. 308, INCISO V, DO R.I.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.