Tribunal: STF
Processo: HC 55116
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-06
Data de publicação: 1977-09-06

Ementa:
- Falta de intimação da sentença condenatória. Não pode prosperar tal alegação quando, requisitado para ciência do julgado, pediu o réu a suspensão condicional da pena que lhe foi negada. HC indeferido.

Inteiro teor:
- Falta de intimação da sentença condenatória. Não pode prosperar tal alegação quando, requisitado para ciência do julgado, pediu o réu a suspensão condicional da pena que lhe foi negada. HC indeferido.