Tribunal: STF
Processo: HC 55768
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-12
Data de publicação: 1977-12-12

Ementa:
EMENTA: -  Processo Criminal. Defensor omisso.
 Ausência de defesa.
Petição de "habeas corpus" deferida para o fim de anular o processo.

Inteiro teor:
EMENTA: -  Processo Criminal. Defensor omisso.
 Ausência de defesa.
Petição de "habeas corpus" deferida para o fim de anular o processo.