Tribunal: STF
Processo: RHC 55098
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-18
Data de publicação: 1977-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS.DELIGENCIA.PODE SER INDEFERIDA PELO JUIZ
QUANDO,DESNECESSARIA PROVA QUE POR MEIO DELA SE PRETENDA FAZER
REVISTA CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.DELIGENCIA.PODE SER INDEFERIDA PELO JUIZ
QUANDO,DESNECESSARIA PROVA QUE POR MEIO DELA SE PRETENDA FAZER
REVISTA CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO.
RECURSO NÃO PROVIDO.