Tribunal: STF
Processo: RE 79362
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-27
Data de publicação: 1977-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSAO A SUPRIR. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSAO A SUPRIR. EMBARGOS REJEITADOS.