Tribunal: STF
Processo: HC 55820
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
Habeas corpus. Omissão do acórdão condenatório a respeito do beneficio do “sursis”. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão dessa medida. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Omissão do acórdão condenatório a respeito do beneficio do “sursis”. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão dessa medida. Habeas corpus indeferido.