Tribunal: STF
Processo: HC 55455
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-16
Data de publicação: 1977-08-16

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Recurso ordinário contra decisão denegatória de habeas corpus não pode ser substituído por pedido originário ao STF (art. 119. II, “c”, in fine, da Constituição Federal). 
Habeas Corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Recurso ordinário contra decisão denegatória de habeas corpus não pode ser substituído por pedido originário ao STF (art. 119. II, “c”, in fine, da Constituição Federal). 
Habeas Corpus não conhecido.