Tribunal: STF
Processo: HC 55357
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
- Habeas corpus.
- Pedido originário de habeas corpus não pode substituir recurso ordinário (art. 119, II, letra "c", da Constituição Federal).
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
- Pedido originário de habeas corpus não pode substituir recurso ordinário (art. 119, II, letra "c", da Constituição Federal).
Habeas corpus não conhecido.