Tribunal: STF
Processo: RHC 55565
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-20
Data de publicação: 1977-09-20

Ementa:
- Falsa identidade (CP.art. 307). Existência de crime em tese, bastante para a instauração do processo. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- Falsa identidade (CP.art. 307). Existência de crime em tese, bastante para a instauração do processo. Recurso de habeas corpus desprovido.