Tribunal: STF
Processo: RHC 55255
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE PARCIAL, RELATIVAMENTE AO
ACUSADO ANALFABETO. VALIDADE DO ATO, TODAVIA, QUANTO AOS DEMAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE PARCIAL, RELATIVAMENTE AO
ACUSADO ANALFABETO. VALIDADE DO ATO, TODAVIA, QUANTO AOS DEMAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.