Tribunal: STF
Processo: RHC 55568
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-22
Data de publicação: 1977-09-22

Ementa:
Recurso de "Habeas corpus". Cessado  o  constrangimento
tido como ilegal e sobre o qual versava o recurso, este perde  o  seu
objeto. Recurso ordinário que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
Recurso de "Habeas corpus". Cessado  o  constrangimento
tido como ilegal e sobre o qual versava o recurso, este perde  o  seu
objeto. Recurso ordinário que se julga prejudicado.