Tribunal: STF
Processo: HC 55703
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
Argüição da demora na publicação do acórdão denegatório do pedido e excesso de prazo da custódia cautelar. Superveniência da publicação do aresto e encerramento da instrução criminal.
Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Argüição da demora na publicação do acórdão denegatório do pedido e excesso de prazo da custódia cautelar. Superveniência da publicação do aresto e encerramento da instrução criminal.
Pedido indeferido.