Tribunal: STF
Processo: RE 81572
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-10
Data de publicação: 1977-05-10

Ementa:
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. - DECISÃO DE QUE CABIA AGRAVO DE
PETIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 14 DA L. 5.478, DE 25.7.1968. - NÃO
CONHECIDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. - DECISÃO DE QUE CABIA AGRAVO DE
PETIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 14 DA L. 5.478, DE 25.7.1968. - NÃO
CONHECIDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.