Tribunal: STF
Processo: RHC 55462
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, OUVIDA SEM QUE, PARA
O ATO, FOSSE NOMEADO DEFENSOR AO RÉU AUSENTE. DEPOIMENTO QUE INFLUI
NA DECISÃO DA CAUSA. NULIDADE ABSOLUTA QUE SE RECONHECE. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, OUVIDA SEM QUE, PARA
O ATO, FOSSE NOMEADO DEFENSOR AO RÉU AUSENTE. DEPOIMENTO QUE INFLUI
NA DECISÃO DA CAUSA. NULIDADE ABSOLUTA QUE SE RECONHECE. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.