Tribunal: STF
Processo: RE 85051
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-25
Data de publicação: 1977-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LHES RECONHECE, EM CERTAS HIPÓTESES EFEITO MODIFICATIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LHES RECONHECE, EM CERTAS HIPÓTESES EFEITO MODIFICATIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.