Tribunal: STF
Processo: RE 87744
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-10
Data de publicação: 1977-09-10

Ementa:
EXECUÇÃO COM BASE NA LEI 5.741/71.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO COM BASE NA LEI 5.741/71.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.