Tribunal: STF
Processo: RHC 55562
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
Habeas corpus. Pedido originariamente denegado. Recurso ordinário a que se dá provimento em parte, para que o Tribunal de Alçada decida, como de direito, o mérito do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido originariamente denegado. Recurso ordinário a que se dá provimento em parte, para que o Tribunal de Alçada decida, como de direito, o mérito do pedido.