Tribunal: STF
Processo: RHC 55500
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-06
Data de publicação: 1977-09-06

Ementa:
Habeas corpus. Instrução. Excesso de prazo que se presume superado. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Instrução. Excesso de prazo que se presume superado. Recurso não provido.