Tribunal: STF
Processo: HC 55199
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
INOCORRE NULIDADE QUANDO A CONDENAÇÃO RESULTA DO LIVRE EXAME DA
PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E NÃO APENAS EM DEPOIMENTO
ANULADO PELA AUSÊNCIA DO RÉU A INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INOCORRE NULIDADE QUANDO A CONDENAÇÃO RESULTA DO LIVRE EXAME DA
PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E NÃO APENAS EM DEPOIMENTO
ANULADO PELA AUSÊNCIA DO RÉU A INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.