Tribunal: STF
Processo: RHC 55529
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-13
Data de publicação: 1977-09-13

Ementa:
"Habeas  corpus".  Inexistência  de  excesso  de prazo.
Alegações que demandam exame de provas.  Prova  de  materialidade  do
delito que ainda podera ser complementada. Recurso ordinário a que se
nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Inexistência  de  excesso  de prazo.
Alegações que demandam exame de provas.  Prova  de  materialidade  do
delito que ainda podera ser complementada. Recurso ordinário a que se
nega provimento.