Tribunal: STF
Processo: RHC 55559
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - COISA JULGADA E
LISTIPENDÊNCIA - IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - COISA JULGADA E
LISTIPENDÊNCIA - IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.