Tribunal: STF
Processo: AI 70004
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO TOMADA COM BASE NA APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM DISSÍDIO COM JULGADOS E SEM OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO TOMADA COM BASE NA APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM DISSÍDIO COM JULGADOS E SEM OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.