Tribunal: STF
Processo: RE 84608
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Cooperativa de consumo. Incidência, conforme a jurisprudência do STF, confirmada com o julgamento dos RE's 79.699, 82.397, 82.612  e 84.490. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Cooperativa de consumo. Incidência, conforme a jurisprudência do STF, confirmada com o julgamento dos RE's 79.699, 82.397, 82.612  e 84.490. Recurso extraordinário conhecido e provido.