Tribunal: STF
Processo: RE 86495
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-02-15
Data de publicação: 1977-02-15

Ementa:
AÇÃO ORDINARIA PARA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINARIA PARA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.