Tribunal: STF
Processo: RE 17152
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-03-24
Data de publicação: 1977-03-24

Ementa:
- EMBARGOS INFRINGENTES SUPRIMIDOS PELA EMENDA Nº 16, DE 1965, À CONSTITUIÇÃO DE 1946. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS INFRINGENTES SUPRIMIDOS PELA EMENDA Nº 16, DE 1965, À CONSTITUIÇÃO DE 1946. NÃO CONHECIMENTO.