Tribunal: STF
Processo: RHC 55801
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
DENUNCIA QUE SATISFAZ AS EXIGENCIAS LEGAIS E CUSTODIA PREVENTIVA
SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE SATISFAZ AS EXIGENCIAS LEGAIS E CUSTODIA PREVENTIVA
SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.