Tribunal: STF
Processo: RE 86971
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-03
Data de publicação: 1977-05-03

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VAI ALÉM DOS LIMITES DESTA,
OFENDENDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VAI ALÉM DOS LIMITES DESTA,
OFENDENDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.