Tribunal: STF
Processo: RHC 55035
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-02-15
Data de publicação: 1977-02-15

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE CITAÇÃO. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO A MINGUA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE
SUSCITADA.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE CITAÇÃO. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO A MINGUA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE
SUSCITADA.