Tribunal: STF
Processo: RE 88312
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, AJUIZADA NO FORO DO DOMICILIO DO
RÉU. O ACÓRDÃO RECORRIDO JAMAIS NEGOU VIGENCIA AO ART. 95 DO COD.
PROC. CIVIL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, AJUIZADA NO FORO DO DOMICILIO DO
RÉU. O ACÓRDÃO RECORRIDO JAMAIS NEGOU VIGENCIA AO ART. 95 DO COD.
PROC. CIVIL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.