Tribunal: STF
Processo: AP 222
Classe: AP
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-11-24
Data de publicação: 1977-11-24

Ementa:
CRIMES CONTRA A HONRA. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA RETRATAÇÃO E
PRESCRIÇAO.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A HONRA. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA RETRATAÇÃO E
PRESCRIÇAO.