Tribunal: STF
Processo: HC 55390
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE ALEGA NULIDADE
PROCESSUAL NÃO-CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE ALEGA NULIDADE
PROCESSUAL NÃO-CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA MEDIDA.