Tribunal: STF
Processo: HC 55833
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO DE MENOR ALIENIGENA PARA FINS DE DEPORTAÇÃO
OU EXPULSAO - REVOGAÇÃO DA MEDIDA PELA AUTORIDADE INDIGITADA
COATORA.
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO DE MENOR ALIENIGENA PARA FINS DE DEPORTAÇÃO
OU EXPULSAO - REVOGAÇÃO DA MEDIDA PELA AUTORIDADE INDIGITADA
COATORA.
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.