Tribunal: STF
Processo: RHC 55751
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-25
Data de publicação: 1977-11-25

Ementa:
Habeas corpus. Prisão preventiva. Inexistência de nulidade ao ato que a decretou. Fundamentação que satisfaz as exigências legais.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Prisão preventiva. Inexistência de nulidade ao ato que a decretou. Fundamentação que satisfaz as exigências legais.
Recurso não provido.