Tribunal: STF
Processo: RHC 55817
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
"Habeas  corpus".  Excesso  de  prazo que não se deve a
inércia do Juízo, nem e injustificado. Recurso  ordinário  a  que  se
nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Excesso  de  prazo que não se deve a
inércia do Juízo, nem e injustificado. Recurso  ordinário  a  que  se
nega provimento.