Tribunal: STF
Processo: AI 67813
Classe: AI
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-01
Data de publicação: 1977-03-01

Ementa:
- IMPOSTO DE RENDA.- INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS REMETIDOS PARA O EXTERIOR, COM BASE EM CONTRATO DE MÚTUO. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 586. - AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- IMPOSTO DE RENDA.- INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS REMETIDOS PARA O EXTERIOR, COM BASE EM CONTRATO DE MÚTUO. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 586. - AGRAVO DESPROVIDO.