Tribunal: STF
Processo: RHC 55087
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-29
Data de publicação: 1977-03-29

Ementa:
HABEAS CORPUS, CITAÇÃO-EDITAL.- NULIDADE QUE NÃO SE
RECONHECE, PORQUE PRECEDIDA DAS MEDIDAS EXIGIVEIS PARA A
LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE.
          RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, CITAÇÃO-EDITAL.- NULIDADE QUE NÃO SE
RECONHECE, PORQUE PRECEDIDA DAS MEDIDAS EXIGIVEIS PARA A
LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE.
          RECURSO NÃO PROVIDO.