Tribunal: STF
Processo: RHC 55115
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-29
Data de publicação: 1977-03-29

Ementa:
O SURSIS NÃO E A GARANTIA DA IMPUNIDADE DO PRIMEIRO DELITO.
SÓ E DE CONCEDER-SE, QUANDO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
AUTORIZAM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU NÃO VOLTARA A DELINQUIR.
TRAFICANTE DE ENTORPECENTES.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
O SURSIS NÃO E A GARANTIA DA IMPUNIDADE DO PRIMEIRO DELITO.
SÓ E DE CONCEDER-SE, QUANDO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
AUTORIZAM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU NÃO VOLTARA A DELINQUIR.
TRAFICANTE DE ENTORPECENTES.
RHC IMPROVIDO.