Tribunal: STF
Processo: RHC 55279
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-01
Data de publicação: 1977-04-01

Ementa:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL DETERMINADA REGULARMENTE, VISTO
CONCORREREM PARA ISSO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL DETERMINADA REGULARMENTE, VISTO
CONCORREREM PARA ISSO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.