Tribunal: STF
Processo: RE 85509
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-11
Data de publicação: 1977-10-11

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO ALEGAÇÃO
DE OFENSA A NORMA CONSTITUCIONAL, NEM ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DE
QUESTÃO FEDERAL. ARTIGO 308, CAPUT E INCISO VI, DO REGIMENTO
INTERNO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO ALEGAÇÃO
DE OFENSA A NORMA CONSTITUCIONAL, NEM ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DE
QUESTÃO FEDERAL. ARTIGO 308, CAPUT E INCISO VI, DO REGIMENTO
INTERNO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.