Tribunal: STF
Processo: RHC 55093
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-20
Data de publicação: 1977-05-20

Ementa:
Habeas corpus. - Excesso de prazo na instrução criminal inexistente na ocasião da decisão denegatória do habeas corpus. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Excesso de prazo na instrução criminal inexistente na ocasião da decisão denegatória do habeas corpus. - Recurso não provido.