Tribunal: STF
Processo: RHC 55658
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
Inépcia da denúncia. Alegação improcedente. Inviabilidade do reexame de prova quanto ao acerto ou não da sentença.

Inteiro teor:
Inépcia da denúncia. Alegação improcedente. Inviabilidade do reexame de prova quanto ao acerto ou não da sentença.