Tribunal: STF
Processo: RHC 55785
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-07
Data de publicação: 1977-10-07

Ementa:
- Encerrada a instrução criminal acusatória á demora eventual na audiência das testemunhas de defesa, não constitui constrangimento ilegal.
RHC improvido.

Inteiro teor:
- Encerrada a instrução criminal acusatória á demora eventual na audiência das testemunhas de defesa, não constitui constrangimento ilegal.
RHC improvido.