Tribunal: STF
Processo: RHC 55560
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-04
Data de publicação: 1977-10-04

Ementa:
1. SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NÃO SE TEM COMO
DEFINI - LA INEPTA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NÃO SE TEM COMO
DEFINI - LA INEPTA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.