Tribunal: STF
Processo: RHC 55457
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-15
Data de publicação: 1977-06-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE NÃO SE REVELA ILEGAL OU
ABUSIVA. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, QUE SE ENCONTRA
JUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE NÃO SE REVELA ILEGAL OU
ABUSIVA. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, QUE SE ENCONTRA
JUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.