Tribunal: STF
Processo: HC 55351
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE
EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TERIA O ACÓRDÃO REFORMADO A SENTENÇA PARA
PIOR. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE
EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TERIA O ACÓRDÃO REFORMADO A SENTENÇA PARA
PIOR. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.