Tribunal: STF
Processo: HC 55740
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
Habeas corpus. Da decisão denegatória cabe recurso, insubstituível por pedido originário. Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Da decisão denegatória cabe recurso, insubstituível por pedido originário. Não conhecimento.