Tribunal: STF
Processo: RE 81061
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRAS DEVOLUTAS. - OFENSA INEXISTENTE A RES
JUDICATA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRAS DEVOLUTAS. - OFENSA INEXISTENTE A RES
JUDICATA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.