Tribunal: STF
Processo: RHC 55814
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-12
Data de publicação: 1977-12-12

Ementa:
Prisão demorada. Recurso de habeas corpus que objetiva remediar esse constrangimento ilegal. É de ser provido.

Inteiro teor:
Prisão demorada. Recurso de habeas corpus que objetiva remediar esse constrangimento ilegal. É de ser provido.