Tribunal: STF
Processo: RE 85658
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-06
Data de publicação: 1977-10-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AUSÊNCIA, NA PETIÇÃO
DE EMBARGOS, DE REFERENCIA A DECISÃO DO PLENO OU DE OUTRA TURMA QUE
ESPOSAS SE TESE CONTRARIA A SUSTENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AUSÊNCIA, NA PETIÇÃO
DE EMBARGOS, DE REFERENCIA A DECISÃO DO PLENO OU DE OUTRA TURMA QUE
ESPOSAS SE TESE CONTRARIA A SUSTENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.