Tribunal: STF
Processo: HC 55170
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
Habeas corpus. Alegação do paciente, de que se encontrava cumprindo medida de segurança detentiva ao tempo do crime. Arguição demonstrada, porém, pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação do paciente, de que se encontrava cumprindo medida de segurança detentiva ao tempo do crime. Arguição demonstrada, porém, pedido indeferido.