Tribunal: STF
Processo: RHC 55299
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
- Habeas corpus. Trancamento da ação penal.
Conversão do julgamento em diligência.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Trancamento da ação penal.
Conversão do julgamento em diligência.