Tribunal: STF
Processo: RHC 55274
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-20
Data de publicação: 1977-05-20

Ementa:
1. AMEAÇA DE COAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. AMEAÇA DE COAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.