Tribunal: STF
Processo: RE 85416
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-02
Data de publicação: 1977-12-02

Ementa:
- Acidente de trabalho. Ausência de ofensa à CF., dissídio não demostrado. Aplicação do art. 308, II, a, do Regimento Interno do STF, em sua redação anterior. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Acidente de trabalho. Ausência de ofensa à CF., dissídio não demostrado. Aplicação do art. 308, II, a, do Regimento Interno do STF, em sua redação anterior. Recurso extraordinário não conhecido.