Tribunal: STF
Processo: HC 55375
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, EM FACE DAS REGRAS INSERIDAS NO ART. 119, II, C, IN FINE, E NO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, EM FACE DAS REGRAS INSERIDAS NO ART. 119, II, C, IN FINE, E NO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.