Tribunal: STF
Processo: RHC 55504
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-30
Data de publicação: 1977-08-30

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Demora para a qual concorreu o réu. Não comprovação de persistir a situação em que se fundou a impetração. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Demora para a qual concorreu o réu. Não comprovação de persistir a situação em que se fundou a impetração. Recurso não provido.