Tribunal: STF
Processo: RE 74623
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-03-09
Data de publicação: 1977-03-09

Ementa:
EMBARGOS de DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém contradição, omissão ou obscuridade. Notas taquigráficas que reproduzem com exatidão os votos manifestados no julgamento. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS de DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém contradição, omissão ou obscuridade. Notas taquigráficas que reproduzem com exatidão os votos manifestados no julgamento. Rejeição dos embargos.