Tribunal: STF
Processo: RHC 55256
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-29
Data de publicação: 1977-11-29

Ementa:
NULIDADE INEXISTENTES OU NÃO COMPROVADAS EM NIVEL DE HABEAS CORPUS.
REINCIDENCIA CONFIGURADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO CONTRA ACÓRDÃO
DENEGATORIO DO WRIT.

Inteiro teor:
NULIDADE INEXISTENTES OU NÃO COMPROVADAS EM NIVEL DE HABEAS CORPUS.
REINCIDENCIA CONFIGURADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO CONTRA ACÓRDÃO
DENEGATORIO DO WRIT.