Tribunal: STF
Processo: HC 55179
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
- Julga-se prejudicado o pedido de Habeas Corpus quando cessado o alegado constrangimento por cumprida a pena imposta.

Inteiro teor:
- Julga-se prejudicado o pedido de Habeas Corpus quando cessado o alegado constrangimento por cumprida a pena imposta.