Tribunal: STF
Processo: HC 55056
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-26
Data de publicação: 1977-04-26

Ementa:
Habeas corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado ( CPP., art. 659; Reg. STF., art. 194).

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado ( CPP., art. 659; Reg. STF., art. 194).