Tribunal: STF
Processo: RHC 55671
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-04
Data de publicação: 1977-10-04

Ementa:
Encerrada a prova da acusação, não pode o réu beneficiar-se do excesso de prazo, que provocou, não atendendo ao determinado pelo juiz, ante a impossibilidade de localização das testemunhas de defesa.
RHC improvido.

Inteiro teor:
Encerrada a prova da acusação, não pode o réu beneficiar-se do excesso de prazo, que provocou, não atendendo ao determinado pelo juiz, ante a impossibilidade de localização das testemunhas de defesa.
RHC improvido.