Tribunal: STF
Processo: RE 88140
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-22
Data de publicação: 1977-11-22

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A
PARCELA DO PREÇO RETIDA EM DEPOSITO, DECORRIDO MAIS DE ANO, A CONTAR
DA AVALIAÇÃO.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A
PARCELA DO PREÇO RETIDA EM DEPOSITO, DECORRIDO MAIS DE ANO, A CONTAR
DA AVALIAÇÃO.
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.