Tribunal: STF
Processo: HC 54987
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-20
Data de publicação: 1977-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NÃO ANDAMENTO, NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE HABEAS CORPUS A ESTE IMPETRADO E DE REVISÃO
CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NÃO ANDAMENTO, NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE HABEAS CORPUS A ESTE IMPETRADO E DE REVISÃO
CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.