Tribunal: STF
Processo: RHC 54972
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-15
Data de publicação: 1977-03-15

Ementa:
DENUNCIA. O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONFIGURA CRIME  EM
TESE. HÁ JUSTA CAUSA  PARA  A  AÇÃO  PENAL,  NÃO  SE  JUSTIFICANDO,
LEGALMENTE, A EXCLUSAO DO RECORRENTE. DESCABIMENTO DO COTEJO DE
PROVA.RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONFIGURA CRIME  EM
TESE. HÁ JUSTA CAUSA  PARA  A  AÇÃO  PENAL,  NÃO  SE  JUSTIFICANDO,
LEGALMENTE, A EXCLUSAO DO RECORRENTE. DESCABIMENTO DO COTEJO DE
PROVA.RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.