Tribunal: STF
Processo: RHC 54905
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-02-15
Data de publicação: 1977-02-15

Ementa:
CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A VERIFICAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DA NULIDADE ARGUIDA ESBARRAM NA FALTA DE PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A VERIFICAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DA NULIDADE ARGUIDA ESBARRAM NA FALTA DE PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.