Tribunal: STF
Processo: RHC 55300
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-27
Data de publicação: 1977-05-27

Ementa:
CRIME DE FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA (CP. ART. 300). INEPCIA DA
DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÕES ESTAS QUE NÃO TEM
PROCEDENCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA (CP. ART. 300). INEPCIA DA
DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÕES ESTAS QUE NÃO TEM
PROCEDENCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.