Tribunal: STF
Processo: HC 54874
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-03-17
Data de publicação: 1977-03-17

Ementa:
PEDIDO DE EXTENSAO DE HABEAS CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDO QUANDO A
CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, CUJA EXTENSAO SE PRETENDE, DECORREU DE
CIRCUNSTANCIAS EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DO ENTÃO PACIENTE.

Inteiro teor:
PEDIDO DE EXTENSAO DE HABEAS CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDO QUANDO A
CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, CUJA EXTENSAO SE PRETENDE, DECORREU DE
CIRCUNSTANCIAS EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DO ENTÃO PACIENTE.