Tribunal: STF
Processo: HC 55779
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
COAÇÃO QUE EMANA DE AUTORIDADE DE 1º GRAU. INCOMPETENCIA DO S.T.F..
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COAÇÃO QUE EMANA DE AUTORIDADE DE 1º GRAU. INCOMPETENCIA DO S.T.F..
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.