Tribunal: STF
Processo: RC 1289
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-04
Data de publicação: 1977-10-04

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DL N 898/69, ART. 27). EXISTÊNCIA
DE PROVA BASTANTE A CONDENAÇÃO DA RE MAS INSUFICIENTE A CONDENAÇÃO
DO RÉU. DESPROVIDO UM RECURSO, PROVIDO O OUTRO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DL N 898/69, ART. 27). EXISTÊNCIA
DE PROVA BASTANTE A CONDENAÇÃO DA RE MAS INSUFICIENTE A CONDENAÇÃO
DO RÉU. DESPROVIDO UM RECURSO, PROVIDO O OUTRO.