Tribunal: STF
Processo: HC 54995
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-15
Data de publicação: 1977-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.