Tribunal: STF
Processo: RHC 55656
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS.
2. DEFEITO DA CITAÇÃO NÃO-CONFIGURADO.
3. JUSTA CAUSA E SUA FALTA. MATÉRIA DE PROVA INAPRECIAVEL EM HABEAS
CORPUS.
4. DEFENSOR NOMEADO EM TERMOS LEGAIS AO REVEL.
DESPROVIMENTO DO APELO.

Inteiro teor:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS.
2. DEFEITO DA CITAÇÃO NÃO-CONFIGURADO.
3. JUSTA CAUSA E SUA FALTA. MATÉRIA DE PROVA INAPRECIAVEL EM HABEAS
CORPUS.
4. DEFENSOR NOMEADO EM TERMOS LEGAIS AO REVEL.
DESPROVIMENTO DO APELO.