Tribunal: STF
Processo: RE 88125
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
Identificação criminal. Passível de inquérito, a ela está
sujeito o indiciado, nos termos do CPC art. 6º, VIII.
          Aplicação da Súmula 568.
          RECr conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal. Passível de inquérito, a ela está
sujeito o indiciado, nos termos do CPC art. 6º, VIII.
          Aplicação da Súmula 568.
          RECr conhecido e provido.