Tribunal: STF
Processo: RHC 55443
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR OFENSAS A HONRA, DIRIGIDAS
POR ADVOGADO, EM RAZOES, A MAGISTRADO. - INEXISTÊNCIA PRETENDIDA
DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
          RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR OFENSAS A HONRA, DIRIGIDAS
POR ADVOGADO, EM RAZOES, A MAGISTRADO. - INEXISTÊNCIA PRETENDIDA
DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
          RECURSO NÃO PROVIDO.