Tribunal: STF
Processo: RHC 55330
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-27
Data de publicação: 1977-05-27

Ementa:
Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade no decreto que a impôs. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade no decreto que a impôs. Recurso de habeas corpus desprovido.