Tribunal: STF
Processo: HC 55023
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-15
Data de publicação: 1977-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DA MATÉRIA, POR SE TRATAR DE ALEGADA COAÇÃO PRATICADA POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE 1º GRAU.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DA MATÉRIA, POR SE TRATAR DE ALEGADA COAÇÃO PRATICADA POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE 1º GRAU.
Habeas corpus não conhecido.