Tribunal: STF
Processo: AI 69048
Classe: AI
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
- Recurso extraordinário indeferido. - Agravo de instrumento a que se negou seguimento, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. - Inocorrência de hipótese de ofensa à Constituição. - Agravo desprovido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário indeferido. - Agravo de instrumento a que se negou seguimento, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. - Inocorrência de hipótese de ofensa à Constituição. - Agravo desprovido.