Tribunal: STF
Processo: RE 88441
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-22
Data de publicação: 1977-11-22

Ementa:
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL JULGADA IMPROCEDENTE, POR
INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
PROVEDO, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS
ADVOCATICIOS (ART.3, V, DA LEI N. 1.060/50).

Inteiro teor:
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL JULGADA IMPROCEDENTE, POR
INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
PROVEDO, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS
ADVOCATICIOS (ART.3, V, DA LEI N. 1.060/50).