Tribunal: STF
Processo: RE 79722
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-05
Data de publicação: 1977-08-05

Ementa:
Rejeitam-se os embargos quando não ocorrente a alegada divergência.

Inteiro teor:
Rejeitam-se os embargos quando não ocorrente a alegada divergência.