Tribunal: STF
Processo: HC 55145
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO, DO PACIENTE, DE QUE SE ENCONTRAVA CUMPRINDO
MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA AO TEMPO DO CRIME. ARGÜIÇÃO NÃO
DEMONSTRADA, POREM. PEDIDO INDEFERIDO.-

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO, DO PACIENTE, DE QUE SE ENCONTRAVA CUMPRINDO
MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA AO TEMPO DO CRIME. ARGÜIÇÃO NÃO
DEMONSTRADA, POREM. PEDIDO INDEFERIDO.-