Tribunal: STF
Processo: AI 71767
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (ART. 308, VI DO RISTF). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
PROCESSADA PELA FORMA ADEQUADA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (ART. 308, VI DO RISTF). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
PROCESSADA PELA FORMA ADEQUADA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.