Tribunal: STF
Processo: RHC 55419
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO QUE ARROLA, NO PRAZO, TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS NO
PLENÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO NÃO PRIVDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO QUE ARROLA, NO PRAZO, TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS NO
PLENÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO NÃO PRIVDO.