Tribunal: STF
Processo: HC 55371
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
H.CORPUS. - ACÓRDÃO QUE NA FIXAÇÃO DA PENA CONSIDEROU,POR
EQUIVOCO,REINCICENTE ESPECIFICO O RÉU.DECISÃO ANULADA PAR QUE OUTRA
SE PROFIRA COM A CORRETA FIXAÇÃO DA PENA. - ORDEM CONCEDIDA EM
PRATE.

Inteiro teor:
H.CORPUS. - ACÓRDÃO QUE NA FIXAÇÃO DA PENA CONSIDEROU,POR
EQUIVOCO,REINCICENTE ESPECIFICO O RÉU.DECISÃO ANULADA PAR QUE OUTRA
SE PROFIRA COM A CORRETA FIXAÇÃO DA PENA. - ORDEM CONCEDIDA EM
PRATE.