Tribunal: STF
Processo: HC 55173
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS PARA O REEXAME DA CORRESPONDENCIA
ENTRE A PROVA PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, OU NO PEDIDO DE REVISÃO, E O
PROVIMENTO JUDICIAL CONDENATÓRIO. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS PARA O REEXAME DA CORRESPONDENCIA
ENTRE A PROVA PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, OU NO PEDIDO DE REVISÃO, E O
PROVIMENTO JUDICIAL CONDENATÓRIO. ORDEM DENEGADA.