Tribunal: STF
Processo: RHC 55810
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL. 
Meras irregularidades que não influíram na parte substancial do processo nem acarretara qualque prejuízo ao acusado.
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL. 
Meras irregularidades que não influíram na parte substancial do processo nem acarretara qualque prejuízo ao acusado.
Recurso de habeas corpus improvido.