Tribunal: STF
Processo: RE 86154
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-04
Data de publicação: 1977-10-04

Ementa:
COOPERATIVA DE CONSUMO - I.C.M. OPERAÇÕES POSTERIORES A VIGENCIA DO
DL 406, DE 1968.
INCIDENCIA DO TRIBUTO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
COOPERATIVA DE CONSUMO - I.C.M. OPERAÇÕES POSTERIORES A VIGENCIA DO
DL 406, DE 1968.
INCIDENCIA DO TRIBUTO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.