Tribunal: STF
Processo: AI 70091
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-12
Data de publicação: 1977-04-12

Ementa:
- Manda do segurança em que não se julgou o mérito da causa.
- Inexistência de questão constitucional capaz de afastar a incidência do item III do artigo 308 do Regimento Interno do STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Manda do segurança em que não se julgou o mérito da causa.
- Inexistência de questão constitucional capaz de afastar a incidência do item III do artigo 308 do Regimento Interno do STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.