Tribunal: STF
Processo: AI 70249
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-15
Data de publicação: 1977-06-15

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A MANIFESTA
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RESTRITO À CONTRARIEDADE DE
NORMAL CONSTITUCIONAL (ART. 143).

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A MANIFESTA
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RESTRITO À CONTRARIEDADE DE
NORMAL CONSTITUCIONAL (ART. 143).