Tribunal: STF
Processo: AR 784
Classe: AR
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-05-25
Data de publicação: 1977-05-25

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA DO PEDIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 178, PARAGRAFO 10, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM
O ART. 166, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA DO PEDIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 178, PARAGRAFO 10, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM
O ART. 166, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.