Tribunal: STF
Processo: HC 55174
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-24
Data de publicação: 1977-05-24

Ementa:
PRISÃO DEMORADA. SUA ILEGALIDADE. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS PARA
DESFAZER A COAÇÃO, ISSO, POREM, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.

Inteiro teor:
PRISÃO DEMORADA. SUA ILEGALIDADE. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS PARA
DESFAZER A COAÇÃO, ISSO, POREM, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.