Tribunal: STF
Processo: HC 55307
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
- HABEAS CORPUS. 
- NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE CONFIGURAM.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. 
- NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE CONFIGURAM.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.