Tribunal: STF
Processo: HC 55269
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-17
Data de publicação: 1977-05-17

Ementa:
CRIME PREVISTO NO ART. 157, PARAGRAFO 1 E 3 DO CÓDIGO PENAL.
INOCORRENCIA DAS NULIDADES LEVANTADAS PELO REQUERENTE, SEM MAIORES
ELEMENTOS DE PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
CRIME PREVISTO NO ART. 157, PARAGRAFO 1 E 3 DO CÓDIGO PENAL.
INOCORRENCIA DAS NULIDADES LEVANTADAS PELO REQUERENTE, SEM MAIORES
ELEMENTOS DE PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.