Tribunal: STF
Processo: RE 85453
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-10
Data de publicação: 1977-11-10

Ementa:
- CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
QUESTÃO REPELIDA PELO ACÓRDÃO, SEM AFRONTA A LEI FEDERAL OU A
SÚMULA 473.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
QUESTÃO REPELIDA PELO ACÓRDÃO, SEM AFRONTA A LEI FEDERAL OU A
SÚMULA 473.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.