Tribunal: STF
Processo: RHC 55493
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
- COISA JULGADA PENAL. CARÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ESCLARECE-LA EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- COISA JULGADA PENAL. CARÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ESCLARECE-LA EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.