Tribunal: STF
Processo: RHC 55499
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-06
Data de publicação: 1977-09-06

Ementa:
HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PODE
SER IMPUTADO A DEFESA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL COMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO PODE
SER IMPUTADO A DEFESA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL COMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.