Tribunal: STF
Processo: RE 88120
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
VENDA DE ASCENDENTE E DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NULIDADE PLENO
JURE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DA SIMULAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
VENDA DE ASCENDENTE E DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NULIDADE PLENO
JURE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DA SIMULAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.