Tribunal: STF
Processo: HC 55674
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LEI E
DESCABIMENTO DO REEXAME DE PROVA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LEI E
DESCABIMENTO DO REEXAME DE PROVA.