Tribunal: STF
Processo: RE 86258
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-06
Data de publicação: 1977-10-06

Ementa:
AÇÃO DE USUCAPIAO. ACÓRDÃO QUE TEM DUPLO FUNDAMENTO, UM DOS QUAIS O
DE AUSÊNCIA DE PROVAS, PODENDO SOBREVIVER POR ELE. APLICAÇÃO DA SUM.
279.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE USUCAPIAO. ACÓRDÃO QUE TEM DUPLO FUNDAMENTO, UM DOS QUAIS O
DE AUSÊNCIA DE PROVAS, PODENDO SOBREVIVER POR ELE. APLICAÇÃO DA SUM.
279.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.