Tribunal: STF
Processo: RE 85757
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-08
Data de publicação: 1977-03-08

Ementa:
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO.
A DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO ENCONTRA
OBSTACULO DNA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO.
A DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO ENCONTRA
OBSTACULO DNA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.