Tribunal: STF
Processo: SE 2353
Classe: SE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-04-27
Data de publicação: 1977-04-27

Ementa:
- Homologação de sentença estrangeira.
Divórcio entre estrangeiros.
Requisitos legais observados (artigo 212 do Regimento Interno do STF).
Homologação deferida, sem restrições.

Inteiro teor:
- Homologação de sentença estrangeira.
Divórcio entre estrangeiros.
Requisitos legais observados (artigo 212 do Regimento Interno do STF).
Homologação deferida, sem restrições.