Tribunal: STF
Processo: RE 83983
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-04
Data de publicação: 1977-10-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGA-SE PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO
PELOS EMBARGANTES PARA QUE PRODUZA EFEITOS LEGAIS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGA-SE PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO
PELOS EMBARGANTES PARA QUE PRODUZA EFEITOS LEGAIS.