Tribunal: STF
Processo: Inq 55
Classe: Inq
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-24
Data de publicação: 1977-08-24

Ementa:
- INQUÉRITO.
- PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE EM QUE NÃO SE CONFIGUROU O CRIME NOTICIADO.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.

Inteiro teor:
- INQUÉRITO.
- PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE EM QUE NÃO SE CONFIGUROU O CRIME NOTICIADO.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.