Tribunal: STF
Processo: HC 55104
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-03
Data de publicação: 1977-06-03

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, A SER SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, A SER SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.