Tribunal: STF
Processo: HC 55026
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-24
Data de publicação: 1977-05-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. - Fundamento do pedido não merecedor de conhecimento. - Arguições improcedentes de falta de fundamentação da decisão condenatória e de fixação da pena. - Ordem de habeas corpus indeferida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - Fundamento do pedido não merecedor de conhecimento. - Arguições improcedentes de falta de fundamentação da decisão condenatória e de fixação da pena. - Ordem de habeas corpus indeferida.