Tribunal: STF
Processo: HC 55054
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
Habeas corpus. - Considera-se prejudicado, quando cessado o constrangimento alegado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Considera-se prejudicado, quando cessado o constrangimento alegado.