Tribunal: STF
Processo: HC 55377
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-18
Data de publicação: 1977-11-18

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS QUE SE NÃO
CONFIGURAM. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS QUE SE NÃO
CONFIGURAM. INDEFERIMENTO.