Tribunal: STF
Processo: HC 54937
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-25
Data de publicação: 1977-03-25

Ementa:
HABEAS CORPUS, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, EFEITO SUSPENSIVO
HABEAS CORPUS DEFERIDO

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, EFEITO SUSPENSIVO
HABEAS CORPUS DEFERIDO