Tribunal: STF
Processo: HC 55076
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-08
Data de publicação: 1977-06-08

Ementa:
Arguição de nulidade do processo, à vista de que funcionara estagiário na inquirição de testemunha. Pedido não conhecido, em fase da vedação expressa no art. 119, II, c, da Constituição. Ausência de elementos para a concessão de ofício.

Inteiro teor:
Arguição de nulidade do processo, à vista de que funcionara estagiário na inquirição de testemunha. Pedido não conhecido, em fase da vedação expressa no art. 119, II, c, da Constituição. Ausência de elementos para a concessão de ofício.