Tribunal: STF
Processo: CR 2798
Classe: CR
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-11-23
Data de publicação: 1977-11-23

Ementa:
CARTA ROGATÓRIA. INTERROGATORIO DE RÉU PROCESSADO PERANTE A CORTE
CONSTITUCIONAL.
EXEQUATUR MANTIDO PELA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DOS MOTIVOS A QUE
SE REFERE O ARTIGO 219 DO R.I.
II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CARTA ROGATÓRIA. INTERROGATORIO DE RÉU PROCESSADO PERANTE A CORTE
CONSTITUCIONAL.
EXEQUATUR MANTIDO PELA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DOS MOTIVOS A QUE
SE REFERE O ARTIGO 219 DO R.I.
II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.