Tribunal: STF
Processo: RE 70973
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-02
Data de publicação: 1977-12-02

Ementa:
DECISÃO QUE REPELIU, "IN LIMINE",  EMBARGOS  A  EXECUÇÃO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 1.016 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DECISÃO QUE REPELIU, "IN LIMINE",  EMBARGOS  A  EXECUÇÃO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 1.016 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.