Tribunal: STF
Processo: HC 55143
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-04-15
Data de publicação: 1977-04-15

Ementa:
- APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SUA TRAMITAÇÃO.
COMPETÊNCIA DO STF PARA CONHECER DO PEDIDO. DEMORA JUSTIFICADA POR
CIRCUNSTANCIAS JA SUPERADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SUA TRAMITAÇÃO.
COMPETÊNCIA DO STF PARA CONHECER DO PEDIDO. DEMORA JUSTIFICADA POR
CIRCUNSTANCIAS JA SUPERADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.