Tribunal: STF
Processo: RE 85237
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-01
Data de publicação: 1977-12-01

Ementa:
CONCORDATA  SUSPENSIVA.  SUA  CONCESSÃO.  ACÓRDÃO
QUE INTERPRETOU O ART. 140, IV, DO DECRETO-LEI N. 7.661/45, SEM
OFENDER  A SUA LITERALIDADE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 400 E 291.
               RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONCORDATA  SUSPENSIVA.  SUA  CONCESSÃO.  ACÓRDÃO
QUE INTERPRETOU O ART. 140, IV, DO DECRETO-LEI N. 7.661/45, SEM
OFENDER  A SUA LITERALIDADE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 400 E 291.
               RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.