Tribunal: STF
Processo: AI 71954
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-11
Data de publicação: 1977-10-11

Ementa:
AÇÃO ORDINARIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.
PRESCRIÇÃO (ART. 178 PARAGRAFO 9, INC. V, LETRA A, DO COD. CIVIL).
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 400 E 291.
DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINARIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.
PRESCRIÇÃO (ART. 178 PARAGRAFO 9, INC. V, LETRA A, DO COD. CIVIL).
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 400 E 291.
DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.