Tribunal: STF
Processo: RE 75879
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-11-10
Data de publicação: 1977-11-10

Ementa:
Embargos de divergência. Não serve como padrão de discordância paradigma invocado para demonstrá-la, mas repelido como não dissidente no julgamento do recurso extraordinário. Súmula nº 598. 
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Não serve como padrão de discordância paradigma invocado para demonstrá-la, mas repelido como não dissidente no julgamento do recurso extraordinário. Súmula nº 598. 
Embargos não conhecidos.