Tribunal: STF
Processo: RHC 55582
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Caso em que não se configura ilegal coação. Desprovimento.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Caso em que não se configura ilegal coação. Desprovimento.