Tribunal: STF
Processo: RHC 55826
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO PARA SEU ENCERRAMENTO - RESPONÇABILIDADE DA PRÓPRIA DEFESA PELO RETARDAMENTO.
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO PARA SEU ENCERRAMENTO - RESPONÇABILIDADE DA PRÓPRIA DEFESA PELO RETARDAMENTO.
Recurso de habeas corpus improvido.