Tribunal: STF
Processo: RHC 55719
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
E IMPERATIVA A PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA, INOCORRENTE A ALEGADA
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E IMPERATIVA A PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA, INOCORRENTE A ALEGADA
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.