Tribunal: STF
Processo: RHC 55669
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-23
Data de publicação: 1977-09-23

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo.
- Encerrada a instrução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal, por excesso de prazo.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo.
- Encerrada a instrução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal, por excesso de prazo.
Recurso ordinário a que se nega provimento.