Tribunal: STF
Processo: RE 57363
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-05-26
Data de publicação: 1977-05-26

Ementa:
Embargos de divergência. - Não conhecimento, na conformidade da Súmula 598.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. - Não conhecimento, na conformidade da Súmula 598.