Tribunal: STF
Processo: RE 81574
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-19
Data de publicação: 1977-10-19

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO. PETIÇÃO PELA
QUAL SE PROCURA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA COM BASE EM MATÉRIA NÃO
VENTILADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO. PETIÇÃO PELA
QUAL SE PROCURA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA COM BASE EM MATÉRIA NÃO
VENTILADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.