Tribunal: STF
Processo: RHC 55861
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-01
Data de publicação: 1977-12-01

Ementa:
- HABEAS CORPUS - RECURSO RECEBIDO COMO PEDIDO ORIGINÁRIO MAS NÃO CONHECIDO, POR NÃO ESTAREM OS AUTOS SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - RECURSO RECEBIDO COMO PEDIDO ORIGINÁRIO MAS NÃO CONHECIDO, POR NÃO ESTAREM OS AUTOS SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS.