Tribunal: STF
Processo: HC 55446
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-12
Data de publicação: 1977-08-12

Ementa:
- EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DE RECURSO. INOCORRÊNCIA DE DELONGA
QUE IMPORTE EM COAÇÃO ILEGAL. RECURSO PRESTES A MERECER JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DE RECURSO. INOCORRÊNCIA DE DELONGA
QUE IMPORTE EM COAÇÃO ILEGAL. RECURSO PRESTES A MERECER JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.