Tribunal: STF
Processo: RHC 55033
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
- Habeas corpus não conhecido, seja porque pende apelação interposta pelo paciente, seja por estar o pedido desacompanhado de elementos probatórios suficientes. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus não conhecido, seja porque pende apelação interposta pelo paciente, seja por estar o pedido desacompanhado de elementos probatórios suficientes. Recurso não provido.