Tribunal: STF
Processo: RHC 55080
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-29
Data de publicação: 1977-03-29

Ementa:
ERRO DE FATO OU ERRO DE TIPO. ENVOLVE ANALISE DA PROVA E, POR ISTO,
NÃO PODE SER APRECIADO OU JULGADO NO SUMARISSIMO PROCESSO OU AÇÃO DE
HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
ERRO DE FATO OU ERRO DE TIPO. ENVOLVE ANALISE DA PROVA E, POR ISTO,
NÃO PODE SER APRECIADO OU JULGADO NO SUMARISSIMO PROCESSO OU AÇÃO DE
HABEAS CORPUS.