Tribunal: STF
Processo: RE 86029
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-10
Data de publicação: 1977-05-10

Ementa:
POLICIAL MILITAR. EXCLUSAO POR DESERÇÃO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO. INAPTIDAO PARA O SERVIÇO QUE NÃO CONSUBSTANCIA
MOLESTIA MENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
POLICIAL MILITAR. EXCLUSAO POR DESERÇÃO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO. INAPTIDAO PARA O SERVIÇO QUE NÃO CONSUBSTANCIA
MOLESTIA MENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.