Tribunal: STF
Processo: HC 55711
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-04
Data de publicação: 1977-11-04

Ementa:
- Instrução criminal. Alegação de que, estando preso, não foi o acusado requisitado para se ver processar. Prisão que só ocorreu, no entanto, no final do processo, dela não tendo conhecimento o juiz. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Instrução criminal. Alegação de que, estando preso, não foi o acusado requisitado para se ver processar. Prisão que só ocorreu, no entanto, no final do processo, dela não tendo conhecimento o juiz. Pedido de habeas corpus indeferido.