Tribunal: STF
Processo: HC 54729
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-18
Data de publicação: 1977-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS.
A CIRCUNSTANCIA DE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO RÉU NÃO TER ESTADO
PRESENTE AO SEU INTERROGATORIO NÃO TORNA ESSE PROCESSUAL NULO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
A CIRCUNSTANCIA DE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO RÉU NÃO TER ESTADO
PRESENTE AO SEU INTERROGATORIO NÃO TORNA ESSE PROCESSUAL NULO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.