Tribunal: STF
Processo: RHC 55788
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO INQUERITO POLICIAL -
PACIENTE JÁ DENUNCIADO E COM DATA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PELA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, CONSTRANGIMENTO SUPERADO"
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO INQUERITO POLICIAL -
PACIENTE JÁ DENUNCIADO E COM DATA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PELA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, CONSTRANGIMENTO SUPERADO"
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.