Tribunal: STF
Processo: RC 1282
Classe: RC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-01
Data de publicação: 1977-12-01

Ementa:
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO - CO-RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO
E CONDENADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDONEA
BASTANTE A CONDENAÇÃO.
RECURSO CRIMINAL PROVIDO, PARA RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA
ABSOLUTORIA.

Inteiro teor:
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO - CO-RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO
E CONDENADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDONEA
BASTANTE A CONDENAÇÃO.
RECURSO CRIMINAL PROVIDO, PARA RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA
ABSOLUTORIA.