Tribunal: STF
Processo: HC 55344
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ARGÜIÇÃO DE DEFESA DEFICIENTE E
INSUFICIÊNCIA DE PROVA, SEM A DEVIDA COMPROVADA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ARGÜIÇÃO DE DEFESA DEFICIENTE E
INSUFICIÊNCIA DE PROVA, SEM A DEVIDA COMPROVADA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.