Tribunal: STF
Processo: HC 55618
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
NULIDADE DA CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA
DE DEFENSOR A AUDIENCIA EM QUE FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.

Inteiro teor:
NULIDADE DA CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA
DE DEFENSOR A AUDIENCIA EM QUE FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.