Tribunal: STF
Processo: RHC 55167
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
HABEAS CORPUS: ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.- EXCESSO
DE PRAZO PARA O SUMARIO JA SUPERADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS: ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.- EXCESSO
DE PRAZO PARA O SUMARIO JA SUPERADO. RECURSO NÃO PROVIDO.