Tribunal: STF
Processo: HC 55345
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-03
Data de publicação: 1977-05-03

Ementa:
CRIME DE RECEPTAÇÃO. DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS.
SENTENÇA E FIXAÇÃO DE PENA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. H.C.
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE RECEPTAÇÃO. DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS.
SENTENÇA E FIXAÇÃO DE PENA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. H.C.
INDEFERIDO.