Tribunal: STF
Processo: RHC 55107
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-04
Data de publicação: 1977-03-04

Ementa:
Habeas Corpus. Nega-se provimento ao recurso quando o excesso de prazo da instrução criminal é devido à própria defesa do paciente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Nega-se provimento ao recurso quando o excesso de prazo da instrução criminal é devido à própria defesa do paciente.