Tribunal: STF
Processo: RHC 55679
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-25
Data de publicação: 1977-10-25

Ementa:
- RECURSO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, REQUERENDO O REEXAME DO
PEDIDO, SEM ADUZIR AS RAZÕES DESSA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 298,
IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, REQUERENDO O REEXAME DO
PEDIDO, SEM ADUZIR AS RAZÕES DESSA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 298,
IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.