Tribunal: STF
Processo: RHC 55205
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-10
Data de publicação: 1977-05-10

Ementa:
- Inquérito policial. Pretensão de trancamento. Hipótese em que a argüida atipicidade da conduta do paciente não se revela induvidosa. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Inquérito policial. Pretensão de trancamento. Hipótese em que a argüida atipicidade da conduta do paciente não se revela induvidosa. Recurso de habeas corpus não provido.