Tribunal: STF
Processo: RE 76078
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-25
Data de publicação: 1977-11-25

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA . DEPOSITO PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS. NÃO SE
CONFUNDE COM RESERVA CONSTITUIDA PARA COMPESA-LO, SUJEITANDO-SE ESTA
A TRIBUTAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA . DEPOSITO PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS. NÃO SE
CONFUNDE COM RESERVA CONSTITUIDA PARA COMPESA-LO, SUJEITANDO-SE ESTA
A TRIBUTAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.