Tribunal: STF
Processo: AI 71717
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-29
Data de publicação: 1977-09-29

Ementa:
Agravo de instrumento. - Omissão, no traslado, de peça essencial (Súmula 288), não suprível por ocasião do agravo regimental. - Inexistência de ofensa a dispositivo da Constituição Federal. - Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. - Omissão, no traslado, de peça essencial (Súmula 288), não suprível por ocasião do agravo regimental. - Inexistência de ofensa a dispositivo da Constituição Federal. - Agravo regimental não provido.