Tribunal: STF
Processo: RHC 55186
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-22
Data de publicação: 1977-03-22

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONSONANCIA
COM AS REGRAS DOS ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONSONANCIA
COM AS REGRAS DOS ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.