Tribunal: STF
Processo: HC 55685
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
Apelação. Demora no julgamento. Superado o motivo que deu causa à demora, não há constrangimento ilegal a exigir reparação. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Apelação. Demora no julgamento. Superado o motivo que deu causa à demora, não há constrangimento ilegal a exigir reparação. Pedido de habeas corpus indeferido.