Tribunal: STF
Processo: RHC 54760
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-08
Data de publicação: 1977-03-08

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Caso em que sobreveio a libertação do paciente. É de se julgar prejudicado o apelo.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Caso em que sobreveio a libertação do paciente. É de se julgar prejudicado o apelo.