Tribunal: STF
Processo: AP 229
Classe: AP
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-04-14
Data de publicação: 1977-04-14

Ementa:
AÇÃO PENAL. ELEMENTOS CONSTANTES DO INQUERITO BASTANTES PARA EMBASAR
A DENUNCIA. DENUNCIA RECEBIDA.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. ELEMENTOS CONSTANTES DO INQUERITO BASTANTES PARA EMBASAR
A DENUNCIA. DENUNCIA RECEBIDA.