Tribunal: STF
Processo: RHC 55340
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
AÇÃO PENAL POR CRIME DO ART. 305 DO C.PENAL. POSSIBILIDADE DE
DESCLASSIFICAÇÃO. DENUNCIA QUE NARRA FATOS DELITUOSOS EM TESE, NÃO
PODE SER TRANCADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS, SEM ALTA INDAGAÇÃO E
EXAME DE PROVAS.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL POR CRIME DO ART. 305 DO C.PENAL. POSSIBILIDADE DE
DESCLASSIFICAÇÃO. DENUNCIA QUE NARRA FATOS DELITUOSOS EM TESE, NÃO
PODE SER TRANCADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS, SEM ALTA INDAGAÇÃO E
EXAME DE PROVAS.
RECURSO IMPROVIDO.