Tribunal: STF
Processo: HC 55015
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-25
Data de publicação: 1977-10-25

Ementa:
1. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO REITERADO.
NÃO LHE VOTA CONHECIMENTO O STF.
2. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO.
ARGÜIÇÃO FORMULADA FORA DO PRAZO.
3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Inteiro teor:
1. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO REITERADO.
NÃO LHE VOTA CONHECIMENTO O STF.
2. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO.
ARGÜIÇÃO FORMULADA FORA DO PRAZO.
3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.