Tribunal: STF
Processo: HC 55267
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-17
Data de publicação: 1977-05-17

Ementa:
- HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO POR INPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - MATÉRIA RESIDUAL AINDA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL INDIGITADO COATOR.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO POR INPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - MATÉRIA RESIDUAL AINDA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL INDIGITADO COATOR.
Habeas corpus não conhecido.