Tribunal: STF
Processo: HC 55138
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE ALEGA DECADENCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAMENTO QUE SE NÃO CONFIGURA. DENEGAÇÃO
DO WRIT.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE ALEGA DECADENCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAMENTO QUE SE NÃO CONFIGURA. DENEGAÇÃO
DO WRIT.