Tribunal: STF
Processo: RE 83957
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-08
Data de publicação: 1977-06-08

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA A QUE SE ATRIBUI O VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE SER MAIOR O VALOR DO BENEFÍCIO
PATRIMONIAL PRETENDIDO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 247.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA A QUE SE ATRIBUI O VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE SER MAIOR O VALOR DO BENEFÍCIO
PATRIMONIAL PRETENDIDO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 247.