Tribunal: STF
Processo: HC 55369
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALICIA NULIDADE DO PROCESSO
POR FALTA DE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO
- ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALICIA NULIDADE DO PROCESSO
POR FALTA DE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO
- ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.