Tribunal: STF
Processo: SE 2304
Classe: SE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-04-13
Data de publicação: 1977-04-13

Ementa:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N. 898, DE
1.12.1970, DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N. 898, DE
1.12.1970, DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.