Tribunal: STF
Processo: RE 81242
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-15
Data de publicação: 1977-09-15

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DO DISSIDIO ENTRE O ACÓRDÃO
EMBARGADO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INEXISTÊNCIA DO DISSIDIO ENTRE O ACÓRDÃO
EMBARGADO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.