Tribunal: STF
Processo: RE 83956
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-03-09
Data de publicação: 1977-03-09

Ementa:
- CRIME DE ROUBO. ASSALTOS A DIVERSAS PESSOAS EM TEMPO E LUGARES DIVERSOS.
REITERAÇÃO QUE NÃO SE CONCILIA COM A ÍNDOLE DO DELITO CONTINUADO A QUE SE REFERE O ART. 51, § 2º DO CÓDIGO PENAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
VOTOS VENCIDOS.

Inteiro teor:
- CRIME DE ROUBO. ASSALTOS A DIVERSAS PESSOAS EM TEMPO E LUGARES DIVERSOS.
REITERAÇÃO QUE NÃO SE CONCILIA COM A ÍNDOLE DO DELITO CONTINUADO A QUE SE REFERE O ART. 51, § 2º DO CÓDIGO PENAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
VOTOS VENCIDOS.