Tribunal: STF
Processo: RHC 55663
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-23
Data de publicação: 1977-09-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO QUE ENVOLVE O EXAME DA
PROVA, NÃO CABÍVEL EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO QUE ENVOLVE O EXAME DA
PROVA, NÃO CABÍVEL EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.