Tribunal: STF
Processo: RHC 55012
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-15
Data de publicação: 1977-03-15

Ementa:
- O DESPACHO IMPUGNADO, PROFERIDO NO JUÍZO CÍVEL NÃO IMPORTA EM AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, ORA RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- O DESPACHO IMPUGNADO, PROFERIDO NO JUÍZO CÍVEL NÃO IMPORTA EM AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, ORA RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.