Tribunal: STF
Processo: RHC 55650
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - IMPROCEDENCIA DA ALEGADA
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A DECRETOU. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - IMPROCEDENCIA DA ALEGADA
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A DECRETOU. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.