Tribunal: STF
Processo: RE 83292
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
- RESTAURAÇÃO DE AUTOS PERDIDOS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, VEZ QUE COMPROVADO O DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, SENDO QUE OS RESTAURADOS ESTÃO INSTRUÍDOS COM TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS DO PROCESSO ORIGINAL.

Inteiro teor:
- RESTAURAÇÃO DE AUTOS PERDIDOS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, VEZ QUE COMPROVADO O DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, SENDO QUE OS RESTAURADOS ESTÃO INSTRUÍDOS COM TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS DO PROCESSO ORIGINAL.