Tribunal: STF
Processo: HC 55131
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS DENEGADO. REMESSA DE PECAS,
PARA OS FINS LEGAIS, AO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.

Inteiro teor:
NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS DENEGADO. REMESSA DE PECAS,
PARA OS FINS LEGAIS, AO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.