Tribunal: STF
Processo: RHC 55397
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
PRONUNCIA. PRETENSAO AO BENEFICIO DO PAR 2 DO ART. 408 DO CPP, EM
SUA NOVA REDAÇÃO. AUSÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES, CONTUDO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. PRETENSAO AO BENEFICIO DO PAR 2 DO ART. 408 DO CPP, EM
SUA NOVA REDAÇÃO. AUSÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES, CONTUDO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.