Tribunal: STF
Processo: RE 74451
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-01
Data de publicação: 1977-06-01

Ementa:
PROFESSOR ASSISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DA CATEDRA.
ESTABILIDADE NO CARGO DO SUBSTITUIDO. NÃO LHE PROPORCIONOU O ART.
177, PAR. 2. DA CONSTITUIÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
PROFESSOR ASSISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DA CATEDRA.
ESTABILIDADE NO CARGO DO SUBSTITUIDO. NÃO LHE PROPORCIONOU O ART.
177, PAR. 2. DA CONSTITUIÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.