Tribunal: STF
Processo: MS 20105
Classe: MS
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-13
Data de publicação: 1977-10-13

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO N. 10136, DE 8.10.76, DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MATÉRIA SUPERADA.
MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO N. 10136, DE 8.10.76, DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MATÉRIA SUPERADA.
MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PREJUDICADO.