Tribunal: STF
Processo: RHC 55497
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA PARA
A QUAL CONCORREU A DEFESA
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA PARA
A QUAL CONCORREU A DEFESA
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.