Tribunal: STF
Processo: HC 55091
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-12
Data de publicação: 1977-08-12

Ementa:
- NULIDADE POR FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. HIPÓTESE EM QUE SE NÃO CARACTERIZA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
- NULIDADE POR FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. HIPÓTESE EM QUE SE NÃO CARACTERIZA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.