Tribunal: STF
Processo: HC 55319
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXAME PERICIAL ASSINADO POR UM SÓ PERITO OFICIAL.
- AINDA QUANDO FIRMADO O LAUDO PERICIAL POR UM SÓ PERITO OFICIAL É ELE VALIDO, NÃO SE APLICANDO, NESSE CASO, A SÚMULA 361. PRECEDENTES DO STF. 
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXAME PERICIAL ASSINADO POR UM SÓ PERITO OFICIAL.
- AINDA QUANDO FIRMADO O LAUDO PERICIAL POR UM SÓ PERITO OFICIAL É ELE VALIDO, NÃO SE APLICANDO, NESSE CASO, A SÚMULA 361. PRECEDENTES DO STF. 
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.