Tribunal: STF
Processo: RC 1263
Classe: RC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS,
POR NÃO FUNDAMENTADOS, EM RELAÇÃO A DOIS REUS. PROVIMENTO DE
RECURSOS DE OUTRO DOIS REUS, PARA CASSAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS,
POR NÃO FUNDAMENTADOS, EM RELAÇÃO A DOIS REUS. PROVIMENTO DE
RECURSOS DE OUTRO DOIS REUS, PARA CASSAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.