Tribunal: STF
Processo: AI 68402
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-24
Data de publicação: 1977-05-24

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRAS INICIADAS PELO
PODER EXPROPRIANTE APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO DE RETROCESSÃO.
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO INCIDENTE DE ATENTADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRAS INICIADAS PELO
PODER EXPROPRIANTE APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO DE RETROCESSÃO.
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO INCIDENTE DE ATENTADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.