Tribunal: STF
Processo: SE 2369
Classe: SE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-03-23
Data de publicação: 1977-03-23

Ementa:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. NULIDADE DE CASAMENTO. REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELOS ARTS. 211 E 212 DO REGIMENTO DO STF, DEFERE-SE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. NULIDADE DE CASAMENTO. REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELOS ARTS. 211 E 212 DO REGIMENTO DO STF, DEFERE-SE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.