Tribunal: STF
Processo: RHC 55182
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-01
Data de publicação: 1977-04-01

Ementa:
RECURSO  DE  HABEAS  CORPUS.  ARGÜIÇÃO  DE  NULIDADES  NÃO
COMPROVADAS. IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO  DE  HABEAS  CORPUS.  ARGÜIÇÃO  DE  NULIDADES  NÃO
COMPROVADAS. IMPROVIMENTO.