Tribunal: STF
Processo: HC 55510
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-25
Data de publicação: 1977-10-25

Ementa:
1. PRESCRIÇÃO CRIMINAL. CASO EM QUE TRANSCORREU O PRAZO PRESCRIBENTE
A PARTIR DA DENUNCIA.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEFERIDA.

Inteiro teor:
1. PRESCRIÇÃO CRIMINAL. CASO EM QUE TRANSCORREU O PRAZO PRESCRIBENTE
A PARTIR DA DENUNCIA.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEFERIDA.