Tribunal: STF
Processo: AI 71768
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-30
Data de publicação: 1977-09-30

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA
O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA
O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.