Tribunal: STF
Processo: HC 55682
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
Trancamento de ação penal. Exame de prova que se não coaduna com a índole de habeas corpus. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Trancamento de ação penal. Exame de prova que se não coaduna com a índole de habeas corpus. Ordem denegada.