Tribunal: STF
Processo: RC 1304
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-08
Data de publicação: 1977-11-08

Ementa:
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES (CPM, ART. 240, PARAGRAFO 5.,
C.C. O ART. 30, II). CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM SUFICIENTE PROVA.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES (CPM, ART. 240, PARAGRAFO 5.,
C.C. O ART. 30, II). CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM SUFICIENTE PROVA.
RECURSO DESPROVIDO.