Tribunal: STF
Processo: RE 87409
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-03
Data de publicação: 1977-06-03

Ementa:
EMBARGOS DO EXECUTADO. DESACOLHIDOS QUANTO A MATÉRIA PRELIMINAR,
CUMPRE SEJAM JULGADOS PELO MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DO EXECUTADO. DESACOLHIDOS QUANTO A MATÉRIA PRELIMINAR,
CUMPRE SEJAM JULGADOS PELO MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.