Tribunal: STF
Processo: RE 85167
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-04-13
Data de publicação: 1977-04-13

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EM MATÉRIA TRABALHISTA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÓ TEM LUGAR QUANDO
HÁ VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EM MATÉRIA TRABALHISTA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÓ TEM LUGAR QUANDO
HÁ VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.