Tribunal: STF
Processo: HC 54345
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-15
Data de publicação: 1977-03-15

Ementa:
CRIME CONTINUADO EM ROUBO E LATROCINIO - IMPOSSIBILIDADE.
NÃO SE CONFIGURA CRIME CONTINUADO QUANDO O BEM JURÍDICO OFENDIDO
PELAS DIFERENTES AÇÕES SE REFERE A PESSOA DIVERSAS. SÃO AS VITIMAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTINUADO EM ROUBO E LATROCINIO - IMPOSSIBILIDADE.
NÃO SE CONFIGURA CRIME CONTINUADO QUANDO O BEM JURÍDICO OFENDIDO
PELAS DIFERENTES AÇÕES SE REFERE A PESSOA DIVERSAS. SÃO AS VITIMAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.