Tribunal: STF
Processo: RHC 55101
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-04
Data de publicação: 1977-03-04

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NÃO JUSTIFICADA A DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA DE RÉU PRESO EM FLAGRANTE, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O RÉU RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NÃO JUSTIFICADA A DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA DE RÉU PRESO EM FLAGRANTE, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O RÉU RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.