Tribunal: STF
Processo: HC 55123
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
Habeas corpus. Coação, se existente, já cessada. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação, se existente, já cessada. Pedido prejudicado.