Tribunal: STF
Processo: AI 64093
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-01
Data de publicação: 1977-03-01

Ementa:
Embargos declaratórios. Caso em que são recebidos para conserto da ementa do acórdão embargado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Caso em que são recebidos para conserto da ementa do acórdão embargado.