Tribunal: STF
Processo: RHC 55842
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
CHEQUE SEM FUNDOS. HABEAS CORPUS DENEGADO POR NÃO COMPORTAR A
APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CHEQUE SEM FUNDOS. HABEAS CORPUS DENEGADO POR NÃO COMPORTAR A
APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.