Tribunal: STF
Processo: HC 55073
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-03-29
Data de publicação: 1977-03-29

Ementa:
Habeas Corpus. Não sendo inepta a denúncia, que atende as exigências da lei informal penal, descabe em habeas corpus, o amplo reexame da matéria de prova. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Não sendo inepta a denúncia, que atende as exigências da lei informal penal, descabe em habeas corpus, o amplo reexame da matéria de prova. Pedido indeferido.