Tribunal: STF
Processo: HC 55409
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-09
Data de publicação: 1977-08-09

Ementa:
- Habeas Corpus. - Deferimento da pretensão do impetrante, pela autoridade indicada como coatora. Pedido que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. - Deferimento da pretensão do impetrante, pela autoridade indicada como coatora. Pedido que se julga prejudicado.