Tribunal: STF
Processo: HC 55172
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
Ação de habeas corpus ajuizada para substituir o admissível recurso de habeas corpus. Constituição, art. 119, II, c, cláusula final. Não-conhecimento.

Inteiro teor:
Ação de habeas corpus ajuizada para substituir o admissível recurso de habeas corpus. Constituição, art. 119, II, c, cláusula final. Não-conhecimento.