Tribunal: STF
Processo: RHC 55767
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-11-18
Data de publicação: 1977-11-18

Ementa:
CRIMES CONEXOS DE CONTRABANDO E FALSO TESTEMUNHO. DESLOCAMENTO DA
COMPETÊNCIA, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIMES CONEXOS DE CONTRABANDO E FALSO TESTEMUNHO. DESLOCAMENTO DA
COMPETÊNCIA, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO
PROVIDO.