Tribunal: STF
Processo: HC 54936
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
Habeas corpus. - Não conhecimento do habeas corpus e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, competente para apreciar, originalmente, o pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Não conhecimento do habeas corpus e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, competente para apreciar, originalmente, o pedido.