Tribunal: STF
Processo: AI 71190
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-06
Data de publicação: 1977-06-06

Ementa:
Protesto. Sustação. Retirada do título do cartório, após o ajuizamento da mediada. Aplicação do art. 269, II, do CPC. Incidência da Súm. 400. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Protesto. Sustação. Retirada do título do cartório, após o ajuizamento da mediada. Aplicação do art. 269, II, do CPC. Incidência da Súm. 400. Agravo regimental desprovido.