Tribunal: STF
Processo: HC 55590
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-11
Data de publicação: 1977-10-11

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES VERSANDO EXCESSO DE TESTEMUNHAS, INTIMAÇÕES
IRREGULARES, AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES VERSANDO EXCESSO DE TESTEMUNHAS, INTIMAÇÕES
IRREGULARES, AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE.