Tribunal: STF
Processo: RE 78069
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-13
Data de publicação: 1977-12-13

Ementa:
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS
DENUNCIADOS. "HABEAS CORPUS" CONCEDIDO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA VAGA E IMPRECISA A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS
DENUNCIADOS. "HABEAS CORPUS" CONCEDIDO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.