Tribunal: STF
Processo: RE 85994
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR
TÍTULO JUDICIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR
TÍTULO JUDICIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.