Tribunal: STF
Processo: RHC 55572
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-30
Data de publicação: 1977-09-30

Ementa:
Habeas corpus. Recurso ordinário a que se dá provimento em parte, a fim de que o Tribunal a quo decida, como de direito, o mérito do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Recurso ordinário a que se dá provimento em parte, a fim de que o Tribunal a quo decida, como de direito, o mérito do pedido.