Tribunal: STF
Processo: RE 86878
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-05
Data de publicação: 1977-12-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE TERMOS A QUO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DE EXPLICITAÇÃO DE FUNDAMENTO DE JULGADO E DE
CORRIGIR-SE OMISSAO QUANTO A VERBA HONORARIA.
EMBARGOS RECEBIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE TERMOS A QUO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DE EXPLICITAÇÃO DE FUNDAMENTO DE JULGADO E DE
CORRIGIR-SE OMISSAO QUANTO A VERBA HONORARIA.
EMBARGOS RECEBIDOS.