Tribunal: STF
Processo: RHC 55163
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-01
Data de publicação: 1977-04-01

Ementa:
Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação que, além de não comprovada, já deve ter sido superada pelo decurso do tempo. Parecer pelo não provimento do recurso.

Inteiro teor:
Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação que, além de não comprovada, já deve ter sido superada pelo decurso do tempo. Parecer pelo não provimento do recurso.