Tribunal: STF
Processo: RHC 55332
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-24
Data de publicação: 1977-05-24

Ementa:
HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA MEDIANTE HABEAS CORPUS (ART. 10 DO AI Nº 5, DE 13.12.68).
Recurso em habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA MEDIANTE HABEAS CORPUS (ART. 10 DO AI Nº 5, DE 13.12.68).
Recurso em habeas corpus não provido.