Tribunal: STF
Processo: RE 75060
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-06
Data de publicação: 1977-10-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA SÃO INADMISSIVEIS OS
EMBARGOS QUE A TEM COMO PRESSUPOSTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA SÃO INADMISSIVEIS OS
EMBARGOS QUE A TEM COMO PRESSUPOSTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.