Tribunal: STF
Processo: RE 56108
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-05-26
Data de publicação: 1977-05-26

Ementa:
- Embargos de divergência. - Divergência não demostrada na forma regimental. - Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. - Divergência não demostrada na forma regimental. - Não conhecimento dos embargos.