Tribunal: STF
Processo: AI 69735
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-29
Data de publicação: 1977-03-29

Ementa:
CONTRATO DE CORRETAGEM, NÃO SUJEITO A FORMA DETERMINADA. DECISÃO QUE
NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO APLICAVEL A ESPÉCIE. DISSENSO DE
JULGADOS NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279. E 291.

Inteiro teor:
CONTRATO DE CORRETAGEM, NÃO SUJEITO A FORMA DETERMINADA. DECISÃO QUE
NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO APLICAVEL A ESPÉCIE. DISSENSO DE
JULGADOS NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279. E 291.