Tribunal: STF
Processo: RHC 55328
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-17
Data de publicação: 1977-05-17

Ementa:
Inidoneidade do habeas corpus para cassar decisão condenatória suficientemente fundamentada. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Inidoneidade do habeas corpus para cassar decisão condenatória suficientemente fundamentada. Recurso ordinário improvido.