Tribunal: STF
Processo: AI 70257
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-10
Data de publicação: 1977-08-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE SEM
PERTINENCIA A INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
QUE, EM TESE, PODERIAM PROPICIAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE SEM
PERTINENCIA A INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
QUE, EM TESE, PODERIAM PROPICIAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.