Tribunal: STF
Processo: HC 55576
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-23
Data de publicação: 1977-09-23

Ementa:
"Habeas corpus".  Cessação do constrangimento de que se
queixava o paciente como sendo ilegal. "Habeas corpus" que  se  julga
prejudicado.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".  Cessação do constrangimento de que se
queixava o paciente como sendo ilegal. "Habeas corpus" que  se  julga
prejudicado.