Tribunal: STF
Processo: Rcl 71
Classe: Rcl
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-27
Data de publicação: 1977-10-27

Ementa:
RECLAMAÇÃO, SOMENTE E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 161 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURADO, NA
ESPÉCIE, NENHUM DESSES CASOS. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO, SOMENTE E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 161 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURADO, NA
ESPÉCIE, NENHUM DESSES CASOS. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.