Tribunal: STF
Processo: RHC 55374
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DOS
ELEMENTOS TIPIFICADORES DO CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DOS
ELEMENTOS TIPIFICADORES DO CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.