Tribunal: STF
Processo: RHC 55168
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
Habeas corpus. Recurso conhecido como pedido originário e julgado prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Recurso conhecido como pedido originário e julgado prejudicado.