Tribunal: STF
Processo: HC 55178
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-12
Data de publicação: 1977-04-12

Ementa:
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE O RÉU SE ENCONTRA
PRESO,NÃO EM VIRTUDE DE CUSTODIA,MAS POR EFEITO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE O RÉU SE ENCONTRA
PRESO,NÃO EM VIRTUDE DE CUSTODIA,MAS POR EFEITO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.PEDIDO INDEFERIDO.