Tribunal: STF
Processo: HC 55532
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO SE
ENCONTRA DIRETAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO SE
ENCONTRA DIRETAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.