Tribunal: STF
Processo: RvC 4579
Classe: RvC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-01
Data de publicação: 1977-06-01

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL CONSUNÇÃO.
           A CONSUNÇÃO OCORRE QUANDO AS FIGURAS DELITUOSAS TEM UMA
RELAÇÃO DE MAGIS PARA MINUS; OU DE IMPERFEIÇÃO, DE MEIO OU FIM
NECESSARIOS A EXISTÊNCIA DOS DELITOS.
           REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL CONSUNÇÃO.
           A CONSUNÇÃO OCORRE QUANDO AS FIGURAS DELITUOSAS TEM UMA
RELAÇÃO DE MAGIS PARA MINUS; OU DE IMPERFEIÇÃO, DE MEIO OU FIM
NECESSARIOS A EXISTÊNCIA DOS DELITOS.
           REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.