Tribunal: STF
Processo: RE 81605
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-05
Data de publicação: 1977-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ARESTOS QUE APRECIARAM QUESTÕES ESTRANHAS AS EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. - DIVERGENCIA INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ARESTOS QUE APRECIARAM QUESTÕES ESTRANHAS AS EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. - DIVERGENCIA INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.