Tribunal: STF
Processo: RHC 55502
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-27
Data de publicação: 1977-09-27

Ementa:
Habeas corpus. Alegação, do réu, de que estava preso na época em que os crimes foram cometidos. Improcedência da argüição. Recurso conhecido como pedido originário e indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação, do réu, de que estava preso na época em que os crimes foram cometidos. Improcedência da argüição. Recurso conhecido como pedido originário e indeferido.