Tribunal: STF
Processo: RHC 55381
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-15
Data de publicação: 1977-08-15

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegação de nulidade pela ausência de defensor ao interrogatório de co-réu. Nulidade inexistente. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegação de nulidade pela ausência de defensor ao interrogatório de co-réu. Nulidade inexistente. - Recurso não provido.