Tribunal: STF
Processo: RE 81500
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-06
Data de publicação: 1977-10-06

Ementa:
ICM. Cooperativas. Incidência do tributo. Embargos de divergência inadmitidos, em face da orientação assentada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido do acórdão embargado.

Inteiro teor:
ICM. Cooperativas. Incidência do tributo. Embargos de divergência inadmitidos, em face da orientação assentada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido do acórdão embargado.