Tribunal: STF
Processo: HC 55577
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-21
Data de publicação: 1977-09-21

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DESCABIMENTO. ATO
INSTITUCIONAL N 5, ARTIGO 10.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DESCABIMENTO. ATO
INSTITUCIONAL N 5, ARTIGO 10.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.