Tribunal: STF
Processo: HC 55413
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-02
Data de publicação: 1977-09-02

Ementa:
"Habeas corpus". Julgada a apelação, cuja demora em seu
processamento e julgamento era o objeto do  "habeas  corpus",  perdeu
este a  finalidade  a  que  visava.  "Habeas  corpus"  que  se  julga
prejudicado.

Inteiro teor:
"Habeas corpus". Julgada a apelação, cuja demora em seu
processamento e julgamento era o objeto do  "habeas  corpus",  perdeu
este a  finalidade  a  que  visava.  "Habeas  corpus"  que  se  julga
prejudicado.