Tribunal: STF
Processo: RE 81807
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-02-16
Data de publicação: 1977-02-16

Ementa:
1. OS EMBARGOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 309, DO REG. INT. DO STF
DEVEM SER DEDUZIDOS ANALITICAMENTE, COMO DETERMINA O § 1º, DESSA
NORMA. SE NÃO FOREM ASSIM ARTICULADOS, NÃO PODEM SER ADMITIDOS.
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
1. OS EMBARGOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 309, DO REG. INT. DO STF
DEVEM SER DEDUZIDOS ANALITICAMENTE, COMO DETERMINA O § 1º, DESSA
NORMA. SE NÃO FOREM ASSIM ARTICULADOS, NÃO PODEM SER ADMITIDOS.
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.