Tribunal: STF
Processo: HC 55208
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO CONTRA ACÓRDÃO QUE
INDEFERE IGUAL RECURSO E QUE TRANSITA EM JULGADO.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO CONTRA ACÓRDÃO QUE
INDEFERE IGUAL RECURSO E QUE TRANSITA EM JULGADO.