Tribunal: STF
Processo: RE 87074
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-22
Data de publicação: 1977-11-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PURAMENTE INFRINGENTE.- EMBARGOS
REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PURAMENTE INFRINGENTE.- EMBARGOS
REJEITADOS.