Tribunal: STF
Processo: RHC 55204
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-10
Data de publicação: 1977-05-10

Ementa:
- INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. HIPÓTESE EM QUE A ARGÜIDA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE NÃO SE REVELA INDUVIDOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. HIPÓTESE EM QUE A ARGÜIDA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE NÃO SE REVELA INDUVIDOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.