Tribunal: STF
Processo: AI 70330
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-31
Data de publicação: 1977-05-31

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA A QUE SE ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 5.000,00 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA A QUE SE ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 5.000,00 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Agravo regimental improvido.