Tribunal: STF
Processo: RHC 55654
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-25
Data de publicação: 1977-10-25

Ementa:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE COAÇÃO. CASO EM QUE NÃO SE
CONFIGURA.
2. DESPROVIMENTO DO APELO.

Inteiro teor:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE COAÇÃO. CASO EM QUE NÃO SE
CONFIGURA.
2. DESPROVIMENTO DO APELO.