Tribunal: STF
Processo: HC 55239
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA. ACUSADO QUE FOI
RECONHECIDO COMO PORTADOR DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA O
EXAME PROFUNDO DA PROVA. HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA. ACUSADO QUE FOI
RECONHECIDO COMO PORTADOR DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA O
EXAME PROFUNDO DA PROVA. HC INDEFERIDO.