Tribunal: STF
Processo: Rcl 79
Classe: Rcl
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-11-03
Data de publicação: 1977-11-03

Ementa:
- RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO NA QUAL SE FEZ MERA INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO EXEQUANDO, REVISIVEL PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS E TEMPESTIVOS. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. 
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO NA QUAL SE FEZ MERA INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO EXEQUANDO, REVISIVEL PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS E TEMPESTIVOS. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. 
NÃO CONHECIMENTO.