Tribunal: STF
Processo: RHC 53710
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
- Embargos de declaração. - Pretensão a infringir o voto de um dos julgadores. - Inadmissibilidade. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. - Pretensão a infringir o voto de um dos julgadores. - Inadmissibilidade. - Embargos rejeitados.