Tribunal: STF
Processo: RE 85642
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-02
Data de publicação: 1977-12-02

Ementa:
ALIMENTOS PROVISORIOS. DESPACHO DO JUIZ REVOGANDO PRISÃO QUE
DECRETARA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 128 DO CPC. IMPROCEDENCIA,
CONTUDO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
ALIMENTOS PROVISORIOS. DESPACHO DO JUIZ REVOGANDO PRISÃO QUE
DECRETARA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 128 DO CPC. IMPROCEDENCIA,
CONTUDO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.