Tribunal: STF
Processo: RE 80724
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-02-15
Data de publicação: 1977-02-15

Ementa:
Embargos declaratórios. Se o acórdão embargado não contém a omissão referida pelo embargante, deve rejeitar-se o recurso.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Se o acórdão embargado não contém a omissão referida pelo embargante, deve rejeitar-se o recurso.