Tribunal: STF
Processo: HC 55534
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-16
Data de publicação: 1977-09-16

Ementa:
- Habeas corpus.
- Impetração que constitui simples reiteração de pedido anterior.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
- Impetração que constitui simples reiteração de pedido anterior.
Habeas corpus não conhecido.