Tribunal: STF
Processo: HC 55304
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-07
Data de publicação: 1977-06-07

Ementa:
HABEAS CORPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE (ART. 119, II, C, DA E. C. Nº 1/69 e ART. 10, II, “A”, DO R.I.S.T.F.)
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE (ART. 119, II, C, DA E. C. Nº 1/69 e ART. 10, II, “A”, DO R.I.S.T.F.)
Habeas corpus não conhecido.