Tribunal: STF
Processo: RHC 54896
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-24
Data de publicação: 1977-05-24

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.