Tribunal: STF
Processo: RHC 55461
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-11-29
Data de publicação: 1977-11-29

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIENCIA DE ABSOLVIÇÃO DO
RECORRENTE. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO O APELO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIENCIA DE ABSOLVIÇÃO DO
RECORRENTE. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO O APELO.