Tribunal: STF
Processo: RHC 55496
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-13
Data de publicação: 1977-09-13

Ementa:
Excesso de prazo superado. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Excesso de prazo superado. Recurso de habeas corpus não provido.