Tribunal: STF
Processo: RE 79868
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
1. A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.

Inteiro teor:
1. A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.