Tribunal: STF
Processo: RHC 55860
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-12
Data de publicação: 1977-12-12

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE E QUE TERIA SIDO PREPARADO PELOS
AGENTES POLICIAIS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE E QUE TERIA SIDO PREPARADO PELOS
AGENTES POLICIAIS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.