Tribunal: STF
Processo: AI 69826
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-19
Data de publicação: 1977-04-19

Ementa:
AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO A MINGUADOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. O DESPACHO AGRAVO
REPELIU, COM ACERTO, A PRETENSAO DO SUPLICANTE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO A MINGUADOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. O DESPACHO AGRAVO
REPELIU, COM ACERTO, A PRETENSAO DO SUPLICANTE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.