Tribunal: STF
Processo: AI 71991
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-12-15
Data de publicação: 1977-12-15

Ementa:
AÇÃO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
NÃO OCORRENDO, NO CASO, QUALQUER DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 308
DO REGIMENTO INTERNO, APLICA-SE A ESPÉCIE O INCISO V DO CITADO
DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
NÃO OCORRENDO, NO CASO, QUALQUER DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 308
DO REGIMENTO INTERNO, APLICA-SE A ESPÉCIE O INCISO V DO CITADO
DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.