Tribunal: STF
Processo: AI 71149
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-30
Data de publicação: 1977-08-30

Ementa:
COMPETÊNCIA. QUESTÃO ENTRE DIRETOR ACIONISTA E SOCIEDADE, SOBRE
GRATIFICAÇÃO FIXADA EM ASSEMBLÉIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. QUESTÃO ENTRE DIRETOR ACIONISTA E SOCIEDADE, SOBRE
GRATIFICAÇÃO FIXADA EM ASSEMBLÉIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.