Tribunal: STF
Processo: RHC 55159
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-01
Data de publicação: 1977-04-01

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação que, além de não estar devidamente comprovada, já deve ter sido superada.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação que, além de não estar devidamente comprovada, já deve ter sido superada.
Recurso não provido.