Tribunal: STF
Processo: RE 85845
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-23
Data de publicação: 1977-08-23

Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCLUI-SE DESTA A VERBA PARA AQUISIÇÃO
DE JAZIGO PERPETUO, QUANDO A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA
FAZPRESUMIR NÃO TERIA CONDIÇÕES DE ADQUIRI-LO EM CASO DE MORTE
NATURAL. .

Inteiro teor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCLUI-SE DESTA A VERBA PARA AQUISIÇÃO
DE JAZIGO PERPETUO, QUANDO A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA
FAZPRESUMIR NÃO TERIA CONDIÇÕES DE ADQUIRI-LO EM CASO DE MORTE
NATURAL. .