Tribunal: STF
Processo: Rp 974
Classe: Rp
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-01
Data de publicação: 1977-09-01

Ementa:
REVOGADA A LEI ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE, JULGA-SE
PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO.

Inteiro teor:
REVOGADA A LEI ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE, JULGA-SE
PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO.