Tribunal: STF
Processo: RHC 55254
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-06-16
Data de publicação: 1977-06-16

Ementa:
SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SE ANULA O PROCESSO POR
DEFICIÊNCIA DE DENUNCIA NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE, E QUE NÃO
INFLUI NA APURAÇÃO DA VERDADE. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SE ANULA O PROCESSO POR
DEFICIÊNCIA DE DENUNCIA NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE, E QUE NÃO
INFLUI NA APURAÇÃO DA VERDADE. RHC IMPROVIDO.