Tribunal: STF
Processo: Rcl 69
Classe: Rcl
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-01
Data de publicação: 1977-09-01

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
          E O SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL  O  ÚNICO  COMPETENTE  PARA
APRECIA-LA EM SEUS PRESSUPOSTOS E NO SEU MÉRITO.
          ART. 308, PAR. 3., I E II DO RI.
          RECLAMAÇÃO, ART. 161 DO RI.
          CONHECIDA E PROVIDA.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
          E O SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL  O  ÚNICO  COMPETENTE  PARA
APRECIA-LA EM SEUS PRESSUPOSTOS E NO SEU MÉRITO.
          ART. 308, PAR. 3., I E II DO RI.
          RECLAMAÇÃO, ART. 161 DO RI.
          CONHECIDA E PROVIDA.