Tribunal: STF
Processo: RC 1293
Classe: RC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-16
Data de publicação: 1977-09-16

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
          CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/1969.
ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.
          RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
          CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/1969.
ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.
          RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.