Tribunal: STF
Processo: RHC 55637
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-18
Data de publicação: 1977-10-18

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM TERMOS LEGAIS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM TERMOS LEGAIS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.