Tribunal: STF
Processo: AI 66538
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-12-07
Data de publicação: 1977-12-07

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA TRABALHISTA. NÃO VENTILADA NA DECISÃO
RECORRIDA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA TRABALHISTA. NÃO VENTILADA NA DECISÃO
RECORRIDA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO