Tribunal: STF
Processo: RE 86568
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-09-13
Data de publicação: 1977-09-13

Ementa:
- I.C.M. - Cooperativa de consumo.  - Imposto devido nas operações com os associados, a partir da vigência do DL.406/68, segundo a jurisprudência do S.T.F. - Recurso extraordinário conhecido e provido em parte.

Inteiro teor:
- I.C.M. - Cooperativa de consumo.  - Imposto devido nas operações com os associados, a partir da vigência do DL.406/68, segundo a jurisprudência do S.T.F. - Recurso extraordinário conhecido e provido em parte.