Tribunal: STF
Processo: RHC 55251
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-03-22
Data de publicação: 1977-03-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. BENEFICIO DA LEI N 5.941/73. MATÉRIA REPELIDA EM
ANTERIOR PEDIDO. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE OBSERVOU AS EXIGENCIAS DO
ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. BENEFICIO DA LEI N 5.941/73. MATÉRIA REPELIDA EM
ANTERIOR PEDIDO. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE OBSERVOU AS EXIGENCIAS DO
ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.