Tribunal: STF
Processo: RHC 55293
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-05-20
Data de publicação: 1977-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE
DELITO. - ALEGAÇÃO SOBRE O FATO, INSUSCETIVEL DE EXAME EM HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE
DELITO. - ALEGAÇÃO SOBRE O FATO, INSUSCETIVEL DE EXAME EM HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.