Tribunal: STF
Processo: RE 79105
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-09-08
Data de publicação: 1977-09-08

Ementa:
Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demostrado. Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demostrado. Não conhecimento dos embargos.