Tribunal: STF
Processo: RE 88075
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-10-11
Data de publicação: 1977-10-11

Ementa:
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE AS COOPERATIVAS DE CONSUMO A PARTIR DA
VIGENCIA DO DECRETO-LEI N. 406/68. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE AS COOPERATIVAS DE CONSUMO A PARTIR DA
VIGENCIA DO DECRETO-LEI N. 406/68. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.