Tribunal: STF
Processo: HC 55151
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-06-17
Data de publicação: 1977-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVA PARA AFERIÇÃO DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE. MATÉRIA QUE NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVA PARA AFERIÇÃO DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE. MATÉRIA QUE NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS. Pedido de habeas corpus indeferido.