Tribunal: STF
Processo: RE 86841
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-27
Data de publicação: 1977-10-27

Ementa:
MAGISTERIO (SP). PROFESSORA PRIMARIA SUBSTITUTA EFETIVA.
RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2).
PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MAGISTERIO (SP). PROFESSORA PRIMARIA SUBSTITUTA EFETIVA.
RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE (CF/67, ART. 177, PARAGRAFO 2).
PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.