Tribunal: STF
Processo: RE 86158
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-16
Data de publicação: 1977-08-16

Ementa:
Embargos declaratórios. Se o acórdão embargado não é omisso no ponto referido pelo embargante, tais embargos são rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Se o acórdão embargado não é omisso no ponto referido pelo embargante, tais embargos são rejeitados.