Tribunal: STF
Processo: RE 82381
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-10-27
Data de publicação: 1977-10-27

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTINDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO,
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTINDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO,
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.