Tribunal: STF
Processo: RHC 55226
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-04-12
Data de publicação: 1977-04-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. - DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDA A ATUAÇÃO DA DEFESA,
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDA A ATUAÇÃO DA DEFESA,
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.