Tribunal: STF
Processo: RE 81051
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-05-25
Data de publicação: 1977-05-25

Ementa:
Ação reivindicatória. - Desistência e transação, relativamente a alguns dos réus. Homologação.

Inteiro teor:
Ação reivindicatória. - Desistência e transação, relativamente a alguns dos réus. Homologação.