Tribunal: STF
Processo: RHC 55366
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM SUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO. INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. CABE AO DEFENSOR
REQUERER O EXAME MEDICO-LEGAL AO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM SUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO. INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. CABE AO DEFENSOR
REQUERER O EXAME MEDICO-LEGAL AO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.