Tribunal: STF
Processo: RE 74720
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-12-01
Data de publicação: 1977-12-01

Ementa:
Se o autor dos embargos declaratórios não demonstra que o acórdão contenha obscuridade, omissão ou contradição que deva ser sanada, tais embargos não podem ser acolhidos.

Inteiro teor:
Se o autor dos embargos declaratórios não demonstra que o acórdão contenha obscuridade, omissão ou contradição que deva ser sanada, tais embargos não podem ser acolhidos.