Tribunal: STF
Processo: RE 79808
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-05-17
Data de publicação: 1977-05-17

Ementa:
Valor da causa. Incidência do artigo 308, IV, redação antiga.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Valor da causa. Incidência do artigo 308, IV, redação antiga.
Recurso extraordinário não conhecido.