Tribunal: STF
Processo: RE 85841
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-09-23
Data de publicação: 1977-09-23

Ementa:
CAUSA DE ALÇADA. INVOCAÇÃO DE ACÓRDÃO ÚNICO NÃO COMPROVA
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STF, NO SENTIDO DO ART. 308, IV DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CAUSA DE ALÇADA. INVOCAÇÃO DE ACÓRDÃO ÚNICO NÃO COMPROVA
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STF, NO SENTIDO DO ART. 308, IV DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.