Tribunal: STF
Processo: RE 81575
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-12-14
Data de publicação: 1977-12-14

Ementa:
COOPERATIVAS DE CONSUMO. I.C.M. OPERAÇÕES COM OS SEUS ASSOCIADOS.
TRIBUTO DEVIDO A PARTIR DO ADVENTO DO D.L. N. 406/68.
LEI ESTADUAL N. 4.337/66 JUSTIFICANDO A COBRANÇA.
II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

Inteiro teor:
COOPERATIVAS DE CONSUMO. I.C.M. OPERAÇÕES COM OS SEUS ASSOCIADOS.
TRIBUTO DEVIDO A PARTIR DO ADVENTO DO D.L. N. 406/68.
LEI ESTADUAL N. 4.337/66 JUSTIFICANDO A COBRANÇA.
II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.