Tribunal: STF
Processo: RHC 55341
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-06-14
Data de publicação: 1977-06-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OMISSAO, CONTUDO, DA
DEFESA, NÃO REQUERENDO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OMISSAO, CONTUDO, DA
DEFESA, NÃO REQUERENDO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.