Tribunal: STF
Processo: HC 55525
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1977-08-16
Data de publicação: 1977-08-16

Ementa:
Habeas Corpus. - Substituição por pedido originário, do recurso ordinário que deveria ser manifestado contra a decisão condenatória. Descabimento. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. - Substituição por pedido originário, do recurso ordinário que deveria ser manifestado contra a decisão condenatória. Descabimento. Pedido não conhecido.