Tribunal: STF
Processo: RHC 55421
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-08-12
Data de publicação: 1977-08-12

Ementa:
- Habeas corpus.  
- Inexistência de nulidade manifesta da sentença  condenatória.  Matéria  a  ser  examinada  na  apelação  já processada e em curso. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.  
- Inexistência de nulidade manifesta da sentença  condenatória.  Matéria  a  ser  examinada  na  apelação  já processada e em curso. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.