Tribunal: STF
Processo: HC 55384
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1977-08-23
Data de publicação: 1977-08-23

Ementa:
Habeas corpus. Acusado que já teria cumprido integralmente a pena que lhe fora aplicada. “Writ” prejudicado, eis que já expedido em favor do paciente o respectivo alvará de soltura.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Acusado que já teria cumprido integralmente a pena que lhe fora aplicada. “Writ” prejudicado, eis que já expedido em favor do paciente o respectivo alvará de soltura.