Tribunal: STF
Processo: RE 79869
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-10-06
Data de publicação: 1977-10-06

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMITIDOS PELO RELATOR, EM FACE DA
ORIENTAÇÃO ASSENTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MESMO SENTIDO
DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMITIDOS PELO RELATOR, EM FACE DA
ORIENTAÇÃO ASSENTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MESMO SENTIDO
DO ACÓRDÃO EMBARGADO.