Tribunal: STF
Processo: RE 53929
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1977-05-12
Data de publicação: 1977-05-12

Ementa:
- Ação de sonegados. - Embargos de divergência. - Divergência não demostrada na forma regimental. - Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Ação de sonegados. - Embargos de divergência. - Divergência não demostrada na forma regimental. - Embargos não conhecidos.