Tribunal: STF
Processo: RHC 54747
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-08
Data de publicação: 1976-10-08

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO SUPERADA. RETARDAMENTO CAUSADO, AGORA, POR
DIFICULDADES NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NEGADO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO SUPERADA. RETARDAMENTO CAUSADO, AGORA, POR
DIFICULDADES NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NEGADO.