Tribunal: STF
Processo: HC 54673
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
CONDENAÇÃO PELO JÚRI. PENA REDUZIDA EM SEDE DE REVISÃO. NULIDADE DA
PRIMITIVA SENTENÇA, QUE JA NÃO CABE QUESTIONAR. HABEAS CORPUS
DENEGADO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO PELO JÚRI. PENA REDUZIDA EM SEDE DE REVISÃO. NULIDADE DA
PRIMITIVA SENTENÇA, QUE JA NÃO CABE QUESTIONAR. HABEAS CORPUS
DENEGADO.