Tribunal: STF
Processo: RHC 53912
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
- Habeas corpus. "Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Demora que, embora justificada, já parece ter sido superada, segundo informações complementares oferecidas". Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. "Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Demora que, embora justificada, já parece ter sido superada, segundo informações complementares oferecidas". Recurso não provido.