Tribunal: STF
Processo: RE 83409
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-06
Data de publicação: 1976-04-06

Ementa:
PENSÃO DEIXADA POR SERVIDOR PAULISTA. INSTITUIÇÃO, COMO
BENEFICIARIA, DA CONCUBINA DO EXTINTO, AFASTADA PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS A LUZ DA PROVA E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PENSÃO DEIXADA POR SERVIDOR PAULISTA. INSTITUIÇÃO, COMO
BENEFICIARIA, DA CONCUBINA DO EXTINTO, AFASTADA PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS A LUZ DA PROVA E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.