Tribunal: STF
Processo: RHC 55006
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA FORMA DA LEI.
DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADA PELA DECISÃO RECORRIDA E
ADEMAIS, JA CESSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA FORMA DA LEI.
DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADA PELA DECISÃO RECORRIDA E
ADEMAIS, JA CESSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.