Tribunal: STF
Processo: RE 85655
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-05
Data de publicação: 1976-10-05

Ementa:
HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO QUANDO OBSERVADOS AS
FORMALIDADES LEGAIS.

Inteiro teor:
HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO QUANDO OBSERVADOS AS
FORMALIDADES LEGAIS.