Tribunal: STF
Processo: HC 53944
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-17
Data de publicação: 1976-02-17

Ementa:
- HABEAS CORPUS. FURTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. INEXISTÊNCIA DE CONSUNÇÃO QUANDO OS DOIS CRIMES SUBSISTEM INDEPENDENTEMENTE UM DO OUTRO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. FURTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. INEXISTÊNCIA DE CONSUNÇÃO QUANDO OS DOIS CRIMES SUBSISTEM INDEPENDENTEMENTE UM DO OUTRO. HABEAS CORPUS DENEGADO.