Tribunal: STF
Processo: HC 54193
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegações que não podem ser examinadas no processo de habeas corpus, à vista dos elementos existentes nestes autos. - Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegações que não podem ser examinadas no processo de habeas corpus, à vista dos elementos existentes nestes autos. - Indeferimento do pedido.