Tribunal: STF
Processo: HC 54352
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-18
Data de publicação: 1976-05-18

Ementa:
- Nulidade que, se ocorrente, não se poderia pronunciar, à falta de prejuízo consumado. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Nulidade que, se ocorrente, não se poderia pronunciar, à falta de prejuízo consumado. Habeas corpus denegado.