Tribunal: STF
Processo: SE 2192
Classe: SE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-05-12
Data de publicação: 1976-05-12

Ementa:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO
REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO
REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.