Tribunal: STF
Processo: HC 54121
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
- Habeas corpus. Inocorrência de nulidade nas decisões que não fazem referência implícita a determinado depoimento, cujo valor, diante das demais provas, é nenhum.
Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Inocorrência de nulidade nas decisões que não fazem referência implícita a determinado depoimento, cujo valor, diante das demais provas, é nenhum.
Pedido indeferido.