Tribunal: STF
Processo: AI 68666
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
AÇÃO DE DIVISAO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS.
FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DIVISAO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS.
FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.