Tribunal: STF
Processo: RE 75898
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-09-15
Data de publicação: 1976-09-15

Ementa:
AFORAMENTO. RESGATE. VALOR DAS CAUSAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, ANTIGA REDAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
AFORAMENTO. RESGATE. VALOR DAS CAUSAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, ANTIGA REDAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.