Tribunal: STF
Processo: HC 54824
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-23
Data de publicação: 1976-11-23

Ementa:
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDA, EM FASE
DO DISPOSTO NOS ART. 563 E 566 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. -
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDA, EM FASE
DO DISPOSTO NOS ART. 563 E 566 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. -
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.