Tribunal: STF
Processo: RE 84485
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-17
Data de publicação: 1976-08-17

Ementa:
PROCESSO PENAL DE RITO SUMARIO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ACÓRDÃO
QUE REPELIU ESTE PRINCÍPIO.
EXTRAORDINÁRIO FORMALMENTE INVIAVEL. JURISPRUDÊNCIA DO
S.T.F.,ADEMAIS, DE ACORDO COM A DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL DE RITO SUMARIO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ACÓRDÃO
QUE REPELIU ESTE PRINCÍPIO.
EXTRAORDINÁRIO FORMALMENTE INVIAVEL. JURISPRUDÊNCIA DO
S.T.F.,ADEMAIS, DE ACORDO COM A DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.