Tribunal: STF
Processo: AI 68591
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-18
Data de publicação: 1976-11-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE
NÃO EXAMINOU A QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE
NÃO EXAMINOU A QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.