Tribunal: STF
Processo: RHC 54652
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
Habeas corpus. Nulidade e excesso de prazo de prisão não configurados. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Nulidade e excesso de prazo de prisão não configurados. Recurso não provido.