Tribunal: STF
Processo: HC 54623
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
Habeas Corpus. Coação de juiz de Direito. Competência do Tribunal de Justiça. 
II. Ausência de remessa dos autos, por ter perdido o objeto a pretensão com a liberação do paciente. 
III. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação de juiz de Direito. Competência do Tribunal de Justiça. 
II. Ausência de remessa dos autos, por ter perdido o objeto a pretensão com a liberação do paciente. 
III. Writ não conhecido.