Tribunal: STF
Processo: RE 72635
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, MEDIANTE INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, MEDIANTE INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.