Tribunal: STF
Processo: RE 84730
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-01
Data de publicação: 1976-10-01

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO.
DOENCA ATIPICA.
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, COM BASE NA LEI ENTÃO VIGENTE, DECRETO-LEI
7.036/44, ART. 66. LEGITIMA EXEGESE DA SÚMULA N. 230.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO.
DOENCA ATIPICA.
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, COM BASE NA LEI ENTÃO VIGENTE, DECRETO-LEI
7.036/44, ART. 66. LEGITIMA EXEGESE DA SÚMULA N. 230.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO PROVIDO.