Tribunal: STF
Processo: RHC 54153
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-20
Data de publicação: 1976-04-20

Ementa:
- Excesso de prazo. - Retardamento de andamento do processo já superado. - Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Excesso de prazo. - Retardamento de andamento do processo já superado. - Recurso de habeas corpus não provido.