Tribunal: STF
Processo: HC 54806
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. - NÃO SE PODE SUBSTITUIR POR PEDIDO ORIGINARIO DA
DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.
119, II, LETRA C, DA CONSTITUIÇÃO. - NÃO CONHECIMENTO DE PEDIDO DE
CONCESSÃO, DE OFICIO, DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - NÃO SE PODE SUBSTITUIR POR PEDIDO ORIGINARIO DA
DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.
119, II, LETRA C, DA CONSTITUIÇÃO. - NÃO CONHECIMENTO DE PEDIDO DE
CONCESSÃO, DE OFICIO, DE HABEAS CORPUS.