Tribunal: STF
Processo: HC 54483
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-12
Data de publicação: 1976-08-12

Ementa:
ACHANDO-SE O RÉU NA PRISÃO, DEVE O JUIZ REQUISITAR SUA PRESENCA NOS
ATOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS
DEFERIDA.

Inteiro teor:
ACHANDO-SE O RÉU NA PRISÃO, DEVE O JUIZ REQUISITAR SUA PRESENCA NOS
ATOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS
DEFERIDA.