Tribunal: STF
Processo: RE 84152
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-15
Data de publicação: 1976-06-15

Ementa:
REPETIÇÃO DO INDEBITO., DECISÕES PROFERIDAS EM DESATENSAO A SÚMULA,
NS. 71 E 546. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM HOMENAGEM
AQUELES VERBETES E JULGADOS QUE OS TEM APLICADO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DO INDEBITO., DECISÕES PROFERIDAS EM DESATENSAO A SÚMULA,
NS. 71 E 546. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM HOMENAGEM
AQUELES VERBETES E JULGADOS QUE OS TEM APLICADO.