Tribunal: STF
Processo: RE 81573
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DO MENOR DE APENAS TRES ANOS DE IDADE.
INDENIZAÇÃO CABIVEL, AO TEOR DA SÚMULA 491. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DO MENOR DE APENAS TRES ANOS DE IDADE.
INDENIZAÇÃO CABIVEL, AO TEOR DA SÚMULA 491. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.