Tribunal: STF
Processo: RHC 54273
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
"Habeas  corpus".  Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Alegação não  comprovada  de  que  a  situação
persiste depois de prolatado o acórdão que indeferiu a ordem. Recurso
ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Alegação não  comprovada  de  que  a  situação
persiste depois de prolatado o acórdão que indeferiu a ordem. Recurso
ordinário a que se nega provimento.