Tribunal: STF
Processo: RHC 54811
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-10-15
Data de publicação: 1976-10-15

Ementa:
- Habeas corpus. - Réu que teve denegada a pretensão de apelar em liberdade. - Recurso ordinário prejudicado, porque já julgada a apelação que interpôs.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Réu que teve denegada a pretensão de apelar em liberdade. - Recurso ordinário prejudicado, porque já julgada a apelação que interpôs.