Tribunal: STF
Processo: HC 54449
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-25
Data de publicação: 1976-05-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. - HIPÓTESE EM QUE NÃO IMPORTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE, JA CONDENADO O PACIENTE POR DECISÃO DE
SEGUNDO
GRAU. - QUESTÃO DE PROVA QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM HABEAS
CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - HIPÓTESE EM QUE NÃO IMPORTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE, JA CONDENADO O PACIENTE POR DECISÃO DE
SEGUNDO
GRAU. - QUESTÃO DE PROVA QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM HABEAS
CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.