Tribunal: STF
Processo: RHC 54868
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
A DENUNCIA QUE TRADUZ FATO TIPICO NÃO PODE SER TRANCADA A PRETEXTO
DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA
EXAME DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
A DENUNCIA QUE TRADUZ FATO TIPICO NÃO PODE SER TRANCADA A PRETEXTO
DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA
EXAME DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO.