Tribunal: STF
Processo: HC 54901
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-30
Data de publicação: 1976-11-30

Ementa:
Petição de habeas corpus. Deve ser indeferida no caso de não se configurar a coação alegada pelo impetrante.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus. Deve ser indeferida no caso de não se configurar a coação alegada pelo impetrante.