Tribunal: STF
Processo: RHC 54970
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO
EXAME MEDICO-LEGAL.QUESTÃO, CONTUDO, SUPERADA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO
EXAME MEDICO-LEGAL.QUESTÃO, CONTUDO, SUPERADA. RECURSO DESPROVIDO.