Tribunal: STF
Processo: RHC 54609
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
Recurso de Habeas Corpus. Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
Recurso de Habeas Corpus. Desistência. Homologação.