Tribunal: STF
Processo: RC 1243
Classe: RC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-31
Data de publicação: 1976-08-31

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APOIO AS ATIVIDADES PREVISTAS NO
ART. 14 DO DL. 898, DE 29.9.1969. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA. PENA
BEM DOSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APOIO AS ATIVIDADES PREVISTAS NO
ART. 14 DO DL. 898, DE 29.9.1969. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA. PENA
BEM DOSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.