Tribunal: STF
Processo: RHC 54690
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-26
Data de publicação: 1976-11-26

Ementa:
ATA DA TURMA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
II. A RETIFICAÇÃO PRESSUPOE A OCORRENCIA DE ERRO.
SE ESTE INEXISTIU PERANTE A TURMA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ATA DA TURMA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
II. A RETIFICAÇÃO PRESSUPOE A OCORRENCIA DE ERRO.
SE ESTE INEXISTIU PERANTE A TURMA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.