Tribunal: STF
Processo: HC 54185
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-25
Data de publicação: 1976-05-25

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 523, IN FINE. PEDIDO DEFERIDO PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O INTERROGATÓRIO, INCLUSIVE, BEM COMO PARA QUE SE LIBERTE O ACUSADO, A FIM DE QUE SE LIVRE SOLTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 523, IN FINE. PEDIDO DEFERIDO PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O INTERROGATÓRIO, INCLUSIVE, BEM COMO PARA QUE SE LIBERTE O ACUSADO, A FIM DE QUE SE LIVRE SOLTO.