Tribunal: STF
Processo: RHC 55001
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal que se acha justificado. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal que se acha justificado. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.