Tribunal: STF
Processo: RE 81092
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-20
Data de publicação: 1976-02-20

Ementa:
FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, EM
SIA ANTIGA REDAÇÃO, DO REGIMENTO INTERNO. SUMULAS 282 E 356.
AUSÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 371. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, EM
SIA ANTIGA REDAÇÃO, DO REGIMENTO INTERNO. SUMULAS 282 E 356.
AUSÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 371. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.