Tribunal: STF
Processo: RHC 54309
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-08
Data de publicação: 1976-05-08

Ementa:
- Habeas corpus. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso desprovido.