Tribunal: STF
Processo: HC 54389
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO QUE NÃO PODE SUBSTITUIR RECURSO NÃO
INTERPOSTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL, DENEGATORIA DO HABEAS
CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO QUE NÃO PODE SUBSTITUIR RECURSO NÃO
INTERPOSTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL, DENEGATORIA DO HABEAS
CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.