Tribunal: STF
Processo: HC 54530
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-08
Data de publicação: 1976-06-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. VALIDADE DE EXAME PERICIAL.
IMPEDIMENTO, NÃO CONFIGURADO, DE PERITO. LAUDO FINAL ASSINADO,
TAMBÉM, POR OUTRO PERITO OFICIAL. HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 361. INDEFERIMENTO DA IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. VALIDADE DE EXAME PERICIAL.
IMPEDIMENTO, NÃO CONFIGURADO, DE PERITO. LAUDO FINAL ASSINADO,
TAMBÉM, POR OUTRO PERITO OFICIAL. HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 361. INDEFERIMENTO DA IMPETRAÇÃO.