Tribunal: STF
Processo: RE 84641
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-26
Data de publicação: 1976-03-26

Ementa:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE, POR HAVER QUESTÕES
DE FATO DEPENDENTES DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. ANULAÇÃO
PARCIAL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE, POR HAVER QUESTÕES
DE FATO DEPENDENTES DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. ANULAÇÃO
PARCIAL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.