Tribunal: STF
Processo: HC 54818
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-30
Data de publicação: 1976-11-30

Ementa:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORRETAMENTE FUNDAMENTADA - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO, ATENDIDOS QUE FORAM OS REQUISITOS DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL. 
Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORRETAMENTE FUNDAMENTADA - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO, ATENDIDOS QUE FORAM OS REQUISITOS DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL. 
Habeas Corpus indeferido.