Tribunal: STF
Processo: HC 54023
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
"Habeas corpus".  Improcedencia da alegação de falta de
fundamentação, no fixar a pena, das decisões de primeiro e de segundo
graus. Indeferimento do "writ".

Inteiro teor:
"Habeas corpus".  Improcedencia da alegação de falta de
fundamentação, no fixar a pena, das decisões de primeiro e de segundo
graus. Indeferimento do "writ".