Tribunal: STF
Processo: RHC 54777
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
- HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FALTA DE RESUMO, NO RELATÓRIO, DA TESE FORMULADA PELA DEFESA.
NULIDADE INEXISTENTE. 
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FALTA DE RESUMO, NO RELATÓRIO, DA TESE FORMULADA PELA DEFESA.
NULIDADE INEXISTENTE. 
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.