Tribunal: STF
Processo: RE 81185
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-25
Data de publicação: 1976-08-25

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (DESAPROPRIAÇÃO
INDIRETA).
II. NÃO COMPROVADO O DISSIDIO PRETORIANO SOB O QUAL ASSENTARAM,
DELES, PRELIMINARMENTE, SE NÃO CONHECE.
III. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (DESAPROPRIAÇÃO
INDIRETA).
II. NÃO COMPROVADO O DISSIDIO PRETORIANO SOB O QUAL ASSENTARAM,
DELES, PRELIMINARMENTE, SE NÃO CONHECE.
III. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.