Tribunal: STF
Processo: HC 54457
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO DE MENOR - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO - VÍCIO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INVALIDADE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO - NULIDADES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO DE MENOR - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO - VÍCIO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INVALIDADE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO - NULIDADES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.