Tribunal: STF
Processo: RE 85419
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-13
Data de publicação: 1976-08-13

Ementa:
SEGURO RCOVAT. NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃO A MORTE DO PRÓPRIO SEGURADO,
EM ACIDENTE OCORRIDO COM O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO.
JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SEGURO RCOVAT. NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃO A MORTE DO PRÓPRIO SEGURADO,
EM ACIDENTE OCORRIDO COM O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO.
JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.