Tribunal: STF
Processo: HC 54260
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO IMOTIVADA POR CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
II. RESTITUIDO A LIBERDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO, FICOU O WRIT
SEM OBJETO, INCIDINDO O ART. 659 DO C.P.P. III. PEDIDO JULGADO
PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO IMOTIVADA POR CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
II. RESTITUIDO A LIBERDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO, FICOU O WRIT
SEM OBJETO, INCIDINDO O ART. 659 DO C.P.P. III. PEDIDO JULGADO
PREJUDICADO.