Tribunal: STF
Processo: RHC 54158
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-17
Data de publicação: 1976-02-17

Ementa:
PROCEDIMENTO SUMARIO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, CONCEDENDO-SE A
ORDEM.

Inteiro teor:
PROCEDIMENTO SUMARIO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, CONCEDENDO-SE A
ORDEM.