Tribunal: STF
Processo: HC 54540
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-19
Data de publicação: 1976-08-19

Ementa:
CRIME CONTRA A HONRA DE REITOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL.  A
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O ACUSADO E DA JUSTIÇA ESTADUAL,
NÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.
          HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A HONRA DE REITOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL.  A
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O ACUSADO E DA JUSTIÇA ESTADUAL,
NÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.
          HABEAS CORPUS DEFERIDO.