Tribunal: STF
Processo: HC 54107
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-30
Data de publicação: 1976-03-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PRETENSÃO AO REEXAME, NO HABEAS CORPUS,DA PROVA JÁ
APRECIADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA APELAÇÃO, EM EMBARGOS
E EM REVISÃO CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PRETENSÃO AO REEXAME, NO HABEAS CORPUS,DA PROVA JÁ
APRECIADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA APELAÇÃO, EM EMBARGOS
E EM REVISÃO CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.