Tribunal: STF
Processo: RHC 54278
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação sem qualquer elemento que a confirme. Fato que, de qualquer maneira, pelo que se depreende dos autos, já deve ter sido superado pelo decurso de tempo.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação sem qualquer elemento que a confirme. Fato que, de qualquer maneira, pelo que se depreende dos autos, já deve ter sido superado pelo decurso de tempo.
Recurso não provido.