Tribunal: STF
Processo: HC 54179
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-30
Data de publicação: 1976-03-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - PRETENSÃO QUE SE REDUZ A REEXAME DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA PENA, ADOTADO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, EM REVISÃO CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - PRETENSÃO QUE SE REDUZ A REEXAME DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA PENA, ADOTADO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, EM REVISÃO CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.