Tribunal: STF
Processo: Rcl 47
Classe: Rcl
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-03-17
Data de publicação: 1976-03-17

Ementa:
REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTIGOS 161 A 167. RECLAMAÇÃO. SE O SEU
PRESSUPOSTO NÃO SE CONFIGURA, E DE SER JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTIGOS 161 A 167. RECLAMAÇÃO. SE O SEU
PRESSUPOSTO NÃO SE CONFIGURA, E DE SER JULGADA IMPROCEDENTE.