Tribunal: STF
Processo: RHC 54156
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-24
Data de publicação: 1976-04-24

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA NULIDADE
PROCESSUAL. SE ESTA NÃO SE CONFIGURA, É DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA NULIDADE
PROCESSUAL. SE ESTA NÃO SE CONFIGURA, É DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO.