Tribunal: STF
Processo: RE 83763
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
NÃO COMPROVADA A POSSE JUSTIFICA-SE A SUA IMPROCEDENCIA.
O JUS POSSIDENDI E O OBJETO DE AÇÃO PETITORIA E NÃO POSSESSORIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 282.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
NÃO COMPROVADA A POSSE JUSTIFICA-SE A SUA IMPROCEDENCIA.
O JUS POSSIDENDI E O OBJETO DE AÇÃO PETITORIA E NÃO POSSESSORIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 282.