Tribunal: STF
Processo: RHC 54064
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Inexistência de coação. Improvimento.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Inexistência de coação. Improvimento.