Tribunal: STF
Processo: RHC 54741
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
Habeas Corpus. Indeferir-se o pedido quando inocorrentes as nulidades arguidas.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Indeferir-se o pedido quando inocorrentes as nulidades arguidas.