Tribunal: STF
Processo: RHC 54269
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-30
Data de publicação: 1976-03-30

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação superada, em decorrência de novas informações do Juiz do processo. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação superada, em decorrência de novas informações do Juiz do processo. Recurso desprovido.