Tribunal: STF
Processo: HC 54335
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
- Habeas-Corpus. Alegação de coação por parte de autoridade, cujos atos não estão sujeitos, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas-Corpus. Alegação de coação por parte de autoridade, cujos atos não estão sujeitos, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento do pedido.