Tribunal: STF
Processo: AR 963
Classe: AR
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-10-07
Data de publicação: 1976-10-07

Ementa:
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO O DESPACHO AGRAVADO BEM
APRECIOU A ESPÉCIE SEM GRAVAME AS PARTES.

Inteiro teor:
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO O DESPACHO AGRAVADO BEM
APRECIOU A ESPÉCIE SEM GRAVAME AS PARTES.