Tribunal: STF
Processo: ACO 216
Classe: ACO
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE PEDIDO FORMULADO PELA
UNIÃO FEDERAL, EM QUE AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SEU NA
CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE ESTADUAL.

Inteiro teor:
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE PEDIDO FORMULADO PELA
UNIÃO FEDERAL, EM QUE AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SEU NA
CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE ESTADUAL.