Tribunal: STF
Processo: RE 85494
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-13
Data de publicação: 1976-08-13

Ementa:
- Seguro RCOVAT. Matéria de fato (Súmula 279). Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Seguro RCOVAT. Matéria de fato (Súmula 279). Recurso não conhecido.