Tribunal: STF
Processo: RHC 54132
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVANCIA DOS REQUISITOS A QUE ALUDE O ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVANCIA DOS REQUISITOS A QUE ALUDE O ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.