Tribunal: STF
Processo: RE 81786
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-10
Data de publicação: 1976-08-10

Ementa:
O STF NÃO CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE FALTE A
DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE CONFIGURAM SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
O STF NÃO CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE FALTE A
DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE CONFIGURAM SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.