Tribunal: STF
Processo: HC 54225
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-07
Data de publicação: 1976-05-07

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas e, de resto, não demonstradas por qualquer elemento probatório. Denegação do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas e, de resto, não demonstradas por qualquer elemento probatório. Denegação do pedido.