Tribunal: STF
Processo: RE 85222
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-27
Data de publicação: 1976-04-27

Ementa:
MEDIDA PREVENTIVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 22, IV, DO
REGIMENTO INTERNO). SUA DETERMINAÇÃO PELA TURMA, POR PROPOSTA DO
RELATOR.

Inteiro teor:
MEDIDA PREVENTIVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 22, IV, DO
REGIMENTO INTERNO). SUA DETERMINAÇÃO PELA TURMA, POR PROPOSTA DO
RELATOR.