Tribunal: STF
Processo: RE 85240
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-18
Data de publicação: 1976-05-18

Ementa:
SEQUESTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
SEQUESTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.