Tribunal: STF
Processo: HC 53967
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO
ORIGINARIO (ART. 119, II, 'C', DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 1/69).
INDEFERIMENTO DO WRIT.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO
ORIGINARIO (ART. 119, II, 'C', DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 1/69).
INDEFERIMENTO DO WRIT.