Tribunal: STF
Processo: RHC 54218
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
1. O recurso comum de habeas corpus para o STF deve ser ajuizado e razoado em cinco dias, como exprime o art. 289. do RI da corte.
2. Caso em que, por sua peculiaridade, o STF concede o habeas corpus de ofício.

Inteiro teor:
1. O recurso comum de habeas corpus para o STF deve ser ajuizado e razoado em cinco dias, como exprime o art. 289. do RI da corte.
2. Caso em que, por sua peculiaridade, o STF concede o habeas corpus de ofício.