Tribunal: STF
Processo: AI 64114
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-03-17
Data de publicação: 1976-03-17

Ementa:
DESCABEM EMBARGOS INFRINGENTES OU DE DIVERGENCIA DE ACÓRDÃO QUE NEGA
PROVIMENTO A AGRAVOS REGIMENTAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DESCABEM EMBARGOS INFRINGENTES OU DE DIVERGENCIA DE ACÓRDÃO QUE NEGA
PROVIMENTO A AGRAVOS REGIMENTAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.