Tribunal: STF
Processo: RHC 54653
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de falta de prova, que autorizasse a condenação. Arguição insuscetível de exame em habeas corpus. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de falta de prova, que autorizasse a condenação. Arguição insuscetível de exame em habeas corpus. Recurso não provido.