Tribunal: STF
Processo: HC 54974
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-10-26
Data de publicação: 1976-10-26

Ementa:
- Habeas-corpus. - Pedido de liminar, até decisão do habeas-corpus, na forma do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. - Deferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus. - Pedido de liminar, até decisão do habeas-corpus, na forma do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. - Deferimento do pedido.