Tribunal: STF
Processo: RHC 54329
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-20
Data de publicação: 1976-04-20

Ementa:
- Recurso de habeas corpus desacompanhado de razões (art. 289 do Regimento Interno). Não conhecido, de acordo com reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus desacompanhado de razões (art. 289 do Regimento Interno). Não conhecido, de acordo com reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.