Tribunal: STF
Processo: RE 84803
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO RECONHECIDO. MATÉRIA DE FATO E DE
PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO RECONHECIDO. MATÉRIA DE FATO E DE
PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.