Tribunal: STF
Processo: RE 86434
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-03
Data de publicação: 1976-12-03

Ementa:
RESPONDE O VENCIDO PELOS ONUS DA SUCUMBENCIA. NÃO RECONHECENDO O
JULGADO A PROCEDENCIA PARCIAL DA DEFESA, NÃO E DE APLICAR-SE O
PRINCÍPIO DO ART. 21 DO C.P.C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONDE O VENCIDO PELOS ONUS DA SUCUMBENCIA. NÃO RECONHECENDO O
JULGADO A PROCEDENCIA PARCIAL DA DEFESA, NÃO E DE APLICAR-SE O
PRINCÍPIO DO ART. 21 DO C.P.C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.