Tribunal: STF
Processo: HC 54728
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - MATÉRIA AINDA SUJEITA AO CRIVO DA SEGUNDA INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - MATÉRIA AINDA SUJEITA AO CRIVO DA SEGUNDA INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Habeas corpus não conhecido.