Tribunal: STF
Processo: HC 54209
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-27
Data de publicação: 1976-04-27

Ementa:
Cassada a coação, à de se julgar prejudicado o pedido de habeas corpus que objetiva remediá-la.

Inteiro teor:
Cassada a coação, à de se julgar prejudicado o pedido de habeas corpus que objetiva remediá-la.