Tribunal: STF
Processo: HC 54464
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-01
Data de publicação: 1976-06-01

Ementa:
- Assalto a veículo de propriedade de estabelecimento de crédito. Configuração de crime contra a segurança nacional (Dl nº 898/69, Art. 27). Pedido de habeas corpus não conhecido (AI nº 5, art. 10).

Inteiro teor:
- Assalto a veículo de propriedade de estabelecimento de crédito. Configuração de crime contra a segurança nacional (Dl nº 898/69, Art. 27). Pedido de habeas corpus não conhecido (AI nº 5, art. 10).