Tribunal: STF
Processo: RE 79534
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
- Embargos de declaração. Rejeitam-se, por não conter o acórdão obscuridade, omissão em contradição que devem ser sanadas.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Rejeitam-se, por não conter o acórdão obscuridade, omissão em contradição que devem ser sanadas.