Tribunal: STF
Processo: HC 54892
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
- Habeas corpus. Coação, se existente, de juízo de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação, se existente, de juízo de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.