Tribunal: STF
Processo: RE 81957
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-31
Data de publicação: 1976-08-31

Ementa:
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NÃO SE CONFIGURA COM A VENDA
FEITA PELO PAI, A SOCIEDADE DE QUE PARTICIPA COM UM FILHO E
TERCEIRO, SEM SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE PESSOA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NÃO SE CONFIGURA COM A VENDA
FEITA PELO PAI, A SOCIEDADE DE QUE PARTICIPA COM UM FILHO E
TERCEIRO, SEM SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE PESSOA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.