Tribunal: STF
Processo: HC 54622
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-31
Data de publicação: 1976-08-31

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXPLORAÇÃO DE LENOCÍNIO - TIPICIDADE DO DELITO - INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO - QUESTÃO QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER REEXAME APROFUNDADO NA PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXPLORAÇÃO DE LENOCÍNIO - TIPICIDADE DO DELITO - INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO - QUESTÃO QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER REEXAME APROFUNDADO NA PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.