Tribunal: STF
Processo: HC 54733
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-09
Data de publicação: 1976-11-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO E A VIA ADEQUADA AO EXAME DAS PROVAS EM QUE SE
FUNDOU A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO E A VIA ADEQUADA AO EXAME DAS PROVAS EM QUE SE
FUNDOU A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.