Tribunal: STF
Processo: RE 83946
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO SE EXTINGUE COM A MORTE DO
OUTORGANTE. EM RAZÃO DE SUA NATUREZA, NÃO SE LHE APLICA O DISPOSTO
NO INCISO II DO ART. 1316 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO SE EXTINGUE COM A MORTE DO
OUTORGANTE. EM RAZÃO DE SUA NATUREZA, NÃO SE LHE APLICA O DISPOSTO
NO INCISO II DO ART. 1316 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.