Tribunal: STF
Processo: RHC 54736
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
- Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Arguíções não fundamentadas.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Arguíções não fundamentadas.
Recurso não provido.