Tribunal: STF
Processo: HC 53985
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
- Habeas Corpus. Não é substituto da revisão criminal. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Não é substituto da revisão criminal. Pedido indeferido.