Tribunal: STF
Processo: RHC 54852
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-16
Data de publicação: 1976-11-16

Ementa:
JÚRI. ALEGAÇÃO DE IMPERTINENCIA DE QUESITO, QUE, VOTADO, DETERMINOU
A CONDENAÇÃO DO RÉU. PRETENSAO AO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. ALEGAÇÃO DE IMPERTINENCIA DE QUESITO, QUE, VOTADO, DETERMINOU
A CONDENAÇÃO DO RÉU. PRETENSAO AO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.