Tribunal: STF
Processo: HC 54462
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
CONDENAÇÃO FUNDADA NO EXAME DE PROVA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS
PARA APURAÇÃO DE SUA CORRESPONDENCIA COM A VERDADE SUBSTANCIAL.
ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO FUNDADA NO EXAME DE PROVA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS
PARA APURAÇÃO DE SUA CORRESPONDENCIA COM A VERDADE SUBSTANCIAL.
ORDEM DENEGADA.