Tribunal: STF
Processo: RE 81427
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-01
Data de publicação: 1976-06-01

Ementa:
FUNDAÇÃO. AFASTAMENTO PROVISORIO DE MEMBROS DE SUA DIREÇÃO.
LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO AO CASO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNDAÇÃO. AFASTAMENTO PROVISORIO DE MEMBROS DE SUA DIREÇÃO.
LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO AO CASO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.