Tribunal: STF
Processo: RE 79728
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
Embargos de declaração. - Acórdão que não encerra contradição, dúvida ou obscuridade. Omissão inexistente.  Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. - Acórdão que não encerra contradição, dúvida ou obscuridade. Omissão inexistente.  Embargos de declaração rejeitados.