Tribunal: STF
Processo: RHC 55010
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Habeas corpus. Falta de justa causa. Questão que exige o exame profundo da prova. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Falta de justa causa. Questão que exige o exame profundo da prova. 
Recurso não provido.