Tribunal: STF
Processo: HC 54042
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-27
Data de publicação: 1976-04-27

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de cerceamento de defesa, por ausência de publicação de pauta do julgamento. Arguição improcedente. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de cerceamento de defesa, por ausência de publicação de pauta do julgamento. Arguição improcedente. Pedido indeferido.