Tribunal: STF
Processo: RHC 54931
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-30
Data de publicação: 1976-11-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUIZ. ALEGAÇÃO FUNDADA
EM CONCLUSÕES INFERIDAS DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. MATÉRIA NÃO
SUSCETIVEL DE REEXAME EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUIZ. ALEGAÇÃO FUNDADA
EM CONCLUSÕES INFERIDAS DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. MATÉRIA NÃO
SUSCETIVEL DE REEXAME EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.