Tribunal: STF
Processo: RHC 54778
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. SEU DESPROVIMENTO.
2. FUNDAMENTO REITERADO EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE.

Inteiro teor:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. SEU DESPROVIMENTO.
2. FUNDAMENTO REITERADO EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE.