Tribunal: STF
Processo: HC 54515
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FURTO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.
ARGÜIÇÃO DE QUE NÃO TERIA SE CONFIGURADO O CRIME DE FALSO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FURTO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.
ARGÜIÇÃO DE QUE NÃO TERIA SE CONFIGURADO O CRIME DE FALSO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.