Tribunal: STF
Processo: HC 54890
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
Júri. Quesito. Improcedência da alegação de defeito em sua formulação. Inimputabilidade, por esquizofrenia. Improcedência da arguição. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Júri. Quesito. Improcedência da alegação de defeito em sua formulação. Inimputabilidade, por esquizofrenia. Improcedência da arguição. Pedido de habeas corpus indeferido.