Tribunal: STF
Processo: RHC 54377
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-21
Data de publicação: 1976-05-21

Ementa:
- Não se conhece do recurso de habeas corpus, quando, revogada a prisão preventiva, cessou o constrangimento alegado.

Inteiro teor:
- Não se conhece do recurso de habeas corpus, quando, revogada a prisão preventiva, cessou o constrangimento alegado.