Tribunal: STF
Processo: RHC 54636
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
PRINCÍPIO DE INDIVISIBILIDADE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRINCÍPIO DE INDIVISIBILIDADE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.