Tribunal: STF
Processo: RHC 54510
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO PREJUDICADO, POR TER MANIFESTAMENTE PERDIDO SEU OBJETO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO PREJUDICADO, POR TER MANIFESTAMENTE PERDIDO SEU OBJETO.