Tribunal: STF
Processo: SE 2309
Classe: SE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-04-22
Data de publicação: 1976-04-22

Ementa:
Divórcio de estrangeiros. Homologação, sem restrições, da sentença que o decretou, visto que reunidos para isso os pressupostos legais.

Inteiro teor:
Divórcio de estrangeiros. Homologação, sem restrições, da sentença que o decretou, visto que reunidos para isso os pressupostos legais.