Tribunal: STF
Processo: RHC 54187
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT EM QUE VISA AO SEU RELAXAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL MEDIANTE HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT EM QUE VISA AO SEU RELAXAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL MEDIANTE HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.