Tribunal: STF
Processo: HC 54916
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL; CITAÇÃO POR EDITAL, DETERMINADA NA CONFORMIDADE DA LEI. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL; CITAÇÃO POR EDITAL, DETERMINADA NA CONFORMIDADE DA LEI. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.