Tribunal: STF
Processo: RHC 54286
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação não comprovada de que a situação persiste depois de prolatado o acórdão que indeferiu a ordem. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação não comprovada de que a situação persiste depois de prolatado o acórdão que indeferiu a ordem. Recurso ordinário a que se nega provimento.