Tribunal: STF
Processo: HC 54257
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
- Habeas Corpus. Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus, se a coação decorre de Juiz de Direito.
II. Writ não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus, se a coação decorre de Juiz de Direito.
II. Writ não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.