Tribunal: STF
Processo: HC 54336
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
- Habeas corpus. Falta de justa causa e ausência de dolo. Matérias de profundo exame de prova. Nulidades não indicadas. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Falta de justa causa e ausência de dolo. Matérias de profundo exame de prova. Nulidades não indicadas. Pedido indeferido.