Tribunal: STF
Processo: RE 82426
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Embargados rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Embargados rejeitados.