Tribunal: STF
Processo: RHC 54517
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-18
Data de publicação: 1976-05-18

Ementa:
HABEAS CORPUS.- ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITAL. - QUESTÃO DE
FATO QUE EXIGE INDAGAÇÃO INCABIVEL NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.- ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITAL. - QUESTÃO DE
FATO QUE EXIGE INDAGAÇÃO INCABIVEL NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.