Tribunal: STF
Processo: HC 53824
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Réu preso. Requisição para os atos da instrução. A prisão do réu, posterior à decretação da revelia e ignorada pelo juiz, não justifica a nulidade do processo. Habeas corpus indeferidos.

Inteiro teor:
Réu preso. Requisição para os atos da instrução. A prisão do réu, posterior à decretação da revelia e ignorada pelo juiz, não justifica a nulidade do processo. Habeas corpus indeferidos.