Tribunal: STF
Processo: RE 84225
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
RESCISAO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA, ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESCISAO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA, ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.