Tribunal: STF
Processo: RHC 54032
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
- Citação-edital. Argüição de vício, que não procede. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- Citação-edital. Argüição de vício, que não procede. Recurso de habeas corpus desprovido.