Tribunal: STF
Processo: HC 54198
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
MEDIDAS PREVENTIVA EM HABEAS CORPUS, DETERMINADA PELO RELATOR E
REFERENDADA PELA TURMA.

Inteiro teor:
MEDIDAS PREVENTIVA EM HABEAS CORPUS, DETERMINADA PELO RELATOR E
REFERENDADA PELA TURMA.