Tribunal: STF
Processo: Pet 37
Classe: Pet
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
II. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 224, IN FINE,  DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
II. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 224, IN FINE,  DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.