Tribunal: STF
Processo: HC 54593
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-24
Data de publicação: 1976-08-24

Ementa:
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SEM A PRESENCA DE DEFENSOR.
NULIDADE DO PROCESSO.HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SEM A PRESENCA DE DEFENSOR.
NULIDADE DO PROCESSO.HABEAS CORPUS DEFERIDO.