Tribunal: STF
Processo: RHC 50778
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA.
NULIDADE. A NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA, SENDO
RELATIVA, ESTA SUJEITA A PRECLUSAO, CASO NÃO ARGUIDA EM TEMPO
OPORTUNO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA.
NULIDADE. A NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA, SENDO
RELATIVA, ESTA SUJEITA A PRECLUSAO, CASO NÃO ARGUIDA EM TEMPO
OPORTUNO.