Tribunal: STF
Processo: RE 86255
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-12
Data de publicação: 1976-11-12

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIROS. PODEM NELES DISCUTIR-SE VÍCIOS QUE INFORMAM A
FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO CONHECIDO, A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIROS. PODEM NELES DISCUTIR-SE VÍCIOS QUE INFORMAM A
FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO CONHECIDO, A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO PROVIDO.