Tribunal: STF
Processo: HC 54248
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Sua inidoneidade para o exame da alegação de que a prova dos autos era insuficiente para sustentar a condenação do paciente. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Sua inidoneidade para o exame da alegação de que a prova dos autos era insuficiente para sustentar a condenação do paciente. Ordem denegada.