Tribunal: STF
Processo: HC 54238
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-21
Data de publicação: 1976-05-21

Ementa:
- Nulidade não caracterizada. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Nulidade não caracterizada. Habeas corpus denegado.