Tribunal: STF
Processo: AI 65789
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-26
Data de publicação: 1976-03-26

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS
ARTIGOS 31, 208 E 293, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 77,
III, 447, 448 E 1211 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS
ARTIGOS 31, 208 E 293, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 77,
III, 447, 448 E 1211 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.