Tribunal: STF
Processo: RE 84494
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-09
Data de publicação: 1976-04-09

Ementa:
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
DA CONSTITUIÇÃO, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INVOCADOS COMO FUNDAMENTO DO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
DA CONSTITUIÇÃO, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INVOCADOS COMO FUNDAMENTO DO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.