Tribunal: STF
Processo: Rcl 52
Classe: Rcl
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-02-25
Data de publicação: 1976-02-25

Ementa:
- PROCURADORES AUTÁRQUICOS. EQUIPARAÇÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL. REVOGAÇÃO DESTA POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
- PROCURADORES AUTÁRQUICOS. EQUIPARAÇÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL. REVOGAÇÃO DESTA POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.