Tribunal: STF
Processo: RHC 54177
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO TERMINO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. FUNDAMENTO SUPERADO, CONFORME INFORMAÇÕES DO JUIZ DO
PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO TERMINO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. FUNDAMENTO SUPERADO, CONFORME INFORMAÇÕES DO JUIZ DO
PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.