Tribunal: STF
Processo: RE 84686
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO IMOTIVADO IMPORTA CERCEAMENTO DE
DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO IMOTIVADO IMPORTA CERCEAMENTO DE
DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.