Tribunal: STF
Processo: RHC 54427
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-07
Data de publicação: 1976-05-07

Ementa:
- Nega-se provimento no recurso quando inexistente o constrangimento alegado em pedido de habeas corpus.

Inteiro teor:
- Nega-se provimento no recurso quando inexistente o constrangimento alegado em pedido de habeas corpus.