Tribunal: STF
Processo: RHC 54575
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-16
Data de publicação: 1976-06-16

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APRESENTADO EM PROCESSO QUE CORREU PERANTE
A JUSTIÇA MILITAR, NO ART. 16, DIA, E TARDIO E DELE SE NÃO CONHECE.
II. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APRESENTADO EM PROCESSO QUE CORREU PERANTE
A JUSTIÇA MILITAR, NO ART. 16, DIA, E TARDIO E DELE SE NÃO CONHECE.
II. RECURSO NÃO CONHECIDO.