Tribunal: STF
Processo: HC 54070
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-16
Data de publicação: 1976-03-16

Ementa:
- FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. - FALTA DE DEFESA PRÉVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO (SÚM. 523). PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. - FALTA DE DEFESA PRÉVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO (SÚM. 523). PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.