Tribunal: STF
Processo: RE 84506
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-16
Data de publicação: 1976-11-16

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUI-SE NA INDENIZAÇÃO O 13 SALARIO.
FIXAÇÃO DO "QUANTUM" DA PENSÃO. QUESTÃO DEPENDENTE DAS
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, IRREVISIVEIS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUI-SE NA INDENIZAÇÃO O 13 SALARIO.
FIXAÇÃO DO "QUANTUM" DA PENSÃO. QUESTÃO DEPENDENTE DAS
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, IRREVISIVEIS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.