Tribunal: STF
Processo: RHC 54078
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-15
Data de publicação: 1976-03-15

Ementa:
- Habeas-corpus. - Cumprimento de pena. - Pretensão a remoção do presídio, de São Paulo para o Rio de Janeiro. - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus. - Cumprimento de pena. - Pretensão a remoção do presídio, de São Paulo para o Rio de Janeiro. - Recurso desprovido.