Tribunal: STF
Processo: RE 84957
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência da alegada contradição em que teria incorrido o acórdão embargado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência da alegada contradição em que teria incorrido o acórdão embargado. Embargos rejeitados.