Tribunal: STF
Processo: RHC 55019
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA LEI 5.941/73 O ACUSADO QUE, APÓS
VARIOS EPISODIOS DE VIOLÊNCIA BEM SUCEDIDOS, DIRIGE E ORIENTA A
PRATICA DE UM HOMICIDIO POR VINGANCA.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA LEI 5.941/73 O ACUSADO QUE, APÓS
VARIOS EPISODIOS DE VIOLÊNCIA BEM SUCEDIDOS, DIRIGE E ORIENTA A
PRATICA DE UM HOMICIDIO POR VINGANCA.
RECURSO IMPROVIDO.