Tribunal: STF
Processo: RE 78120
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-05-12
Data de publicação: 1976-05-12

Ementa:
Embargos de divergência. Se a parte embargante não demonstra o pressuposto deste recurso, nega-lhe conhecimento o STF.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Se a parte embargante não demonstra o pressuposto deste recurso, nega-lhe conhecimento o STF.