Tribunal: STF
Processo: HC 54720
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-09
Data de publicação: 1976-11-09

Ementa:
Habeas corpus.
Pedido originário que é substitutivo do recurso ordinário cabível (art. 119, II, c, da Emenda Constitucional nº 1/69).
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
Pedido originário que é substitutivo do recurso ordinário cabível (art. 119, II, c, da Emenda Constitucional nº 1/69).
Habeas corpus não conhecido.