Tribunal: STF
Processo: HC 54242
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa para a condenação, dependente de aprofundado reexame de prova. Incabível em processo de habeas corpus. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa para a condenação, dependente de aprofundado reexame de prova. Incabível em processo de habeas corpus. Indeferimento do pedido.