Tribunal: STF
Processo: RHC 54668
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
- NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DETERMINAÇÃO DO JUIZ A ALGUÉM PARA QUE PRESTE TESTEMUNHO EM JUÍZO. 
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DETERMINAÇÃO DO JUIZ A ALGUÉM PARA QUE PRESTE TESTEMUNHO EM JUÍZO. 
RHC IMPROVIDO.