Tribunal: STF
Processo: RE 84537
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-01
Data de publicação: 1976-10-01

Ementa:
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO. SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO. SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.