Tribunal: STF
Processo: HC 54240
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-17
Data de publicação: 1976-08-17

Ementa:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de magistrado de primeira instância. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de magistrado de primeira instância. Não conhecimento do pedido.