Tribunal: STF
Processo: RHC 54168
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. SENTENÇA DE
PRONUNCIA NÃO MOTIVADA QUANTO A MANUTENÇÃO DO ACUSADO SOB CUSTODIA.
RECURSO PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE O
JULGAMENTO PELO JÚRI.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. SENTENÇA DE
PRONUNCIA NÃO MOTIVADA QUANTO A MANUTENÇÃO DO ACUSADO SOB CUSTODIA.
RECURSO PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE O
JULGAMENTO PELO JÚRI.