Tribunal: STF
Processo: RHC 54275
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-12
Data de publicação: 1976-03-12

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação não comprovada. Fato que já deve ter sido superado. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Alegação não comprovada. Fato que já deve ter sido superado. Recurso não provido.