Tribunal: STF
Processo: RHC 54858
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
1. SE A DENUNCIA DESCREVE UM FATO QUE, ABSTRATAMENTE CONSIDERADO,
E IDENTICO AO CRIMINADO PELO PRECEITO LEGAL, E APTA E NÃO INEPTA
REFERIDA PECA. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. SE A DENUNCIA DESCREVE UM FATO QUE, ABSTRATAMENTE CONSIDERADO,
E IDENTICO AO CRIMINADO PELO PRECEITO LEGAL, E APTA E NÃO INEPTA
REFERIDA PECA. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.