Tribunal: STF
Processo: RHC 54971
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, QUE NÃO CONHECE DA
IMPETRAÇÃO, POR DEFICIENTEMENTE INSTRUIDA. NÃO SUPRIMENTO, PELO
IMPETRANTE, DAS DEFICIENCIAS APONTADAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, QUE NÃO CONHECE DA
IMPETRAÇÃO, POR DEFICIENTEMENTE INSTRUIDA. NÃO SUPRIMENTO, PELO
IMPETRANTE, DAS DEFICIENCIAS APONTADAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.