Tribunal: STF
Processo: RE 81190
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
SEGURO DE ASSINATURA OU FLUTUANTE. COMISSÃO DO CORRETOR.
IMPROCEDÊNCIA DE SUA AÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 400 E 454. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SEGURO DE ASSINATURA OU FLUTUANTE. COMISSÃO DO CORRETOR.
IMPROCEDÊNCIA DE SUA AÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 400 E 454. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.