Tribunal: STF
Processo: RHC 55005
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Alegação, pelo recorrente, de nulidades processuais, nenhuma das quais, entretanto, se configura. Desprovimento do apelo.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Alegação, pelo recorrente, de nulidades processuais, nenhuma das quais, entretanto, se configura. Desprovimento do apelo.