Tribunal: STF
Processo: SE 2340
Classe: SE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-09
Data de publicação: 1976-12-09

Ementa:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO
ENTRE ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO.
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO
ENTRE ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.