Tribunal: STF
Processo: RHC 54560
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
1. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO QUE SE INCLUI NA PREVISÃO DO ARTIGO
302, IV, DO C.P. PENAL.
LEGALIDADE DO ATO. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO QUE SE INCLUI NA PREVISÃO DO ARTIGO
302, IV, DO C.P. PENAL.
LEGALIDADE DO ATO. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.