Tribunal: STF
Processo: RE 85972
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
REINCIDENCIA GENERICA INEXISTENTE, EIS QUE ENTRE ROUBO E FURTO
OCORRE REINCIDENCIA ESPECIFICA, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO
PRETORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
REINCIDENCIA GENERICA INEXISTENTE, EIS QUE ENTRE ROUBO E FURTO
OCORRE REINCIDENCIA ESPECIFICA, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO
PRETORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.