Tribunal: STF
Processo: HC 54514
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. - ALEGAÇÕES QUE ENVOLVEM EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABÍVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. - ALEGAÇÕES QUE ENVOLVEM EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABÍVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.