Tribunal: STF
Processo: HC 54192
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-20
Data de publicação: 1976-04-20

Ementa:
- Habeas Corpus. Nulidade que, se existente, teria sido causada pelo réu. Exame de corpo de delito. Infração que não deixa vestígios. Desnecessidade. Alegações que envolvem o exame profundo da prova. Descabimento. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Nulidade que, se existente, teria sido causada pelo réu. Exame de corpo de delito. Infração que não deixa vestígios. Desnecessidade. Alegações que envolvem o exame profundo da prova. Descabimento. Pedido indeferido.