Tribunal: STF
Processo: RE 80749
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-24
Data de publicação: 1976-11-24

Ementa:
DOMICILIO ELEITORAL. CIDADAO PORTUGUES.
ELEIÇÕES REALIZADAS EM 1974. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
DOMICILIO ELEITORAL. CIDADAO PORTUGUES.
ELEIÇÕES REALIZADAS EM 1974. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.