Tribunal: STF
Processo: RHC 54667
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
1. Prova de autoria não pode ser  discutida em processo de habeas corpus. 
2. Decreto de prisão preventiva. Fundamentação bastante. Sua eficácia. 
3. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
1. Prova de autoria não pode ser  discutida em processo de habeas corpus. 
2. Decreto de prisão preventiva. Fundamentação bastante. Sua eficácia. 
3. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.