Tribunal: STF
Processo: RHC 54549
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-14
Data de publicação: 1976-06-14

Ementa:
- Habeas corpus. Coação cessada. 
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação cessada. 
Recurso prejudicado.