Tribunal: STF
Processo: RHC 54947
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Coação inexistente. Não se tem como provê-lo.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Coação inexistente. Não se tem como provê-lo.