Tribunal: STF
Processo: AI 67168
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-04
Data de publicação: 1976-08-04

Ementa:
COISA JULGADA. NÃO HÁ COISA JULGADA QUANDO DIVERSAS AS CAUSAE
PETENDI.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
COISA JULGADA. NÃO HÁ COISA JULGADA QUANDO DIVERSAS AS CAUSAE
PETENDI.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.