Tribunal: STF
Processo: RHC 54755
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
- HABEAS CORPUS - INDICIADO PRESO PREVENTIVAMENTE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - DESPACHO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA IMOTIVADO - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. 
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - INDICIADO PRESO PREVENTIVAMENTE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - DESPACHO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA IMOTIVADO - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. 
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.