Tribunal: STF
Processo: HC 54250
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-14
Data de publicação: 1976-06-14

Ementa:
NÃO SE CONCEDE HABEAS CORPUS "EX OFFICIO" QUANDO, EMBORA
IMPROCEDENTE O FUNDAMENTO PELO QUAL FOI MANTIDA A MEDIDA DE
SEGURANÇA,OUTRO HÁ, E BASTANTE, PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
NÃO SE CONCEDE HABEAS CORPUS "EX OFFICIO" QUANDO, EMBORA
IMPROCEDENTE O FUNDAMENTO PELO QUAL FOI MANTIDA A MEDIDA DE
SEGURANÇA,OUTRO HÁ, E BASTANTE, PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.