Tribunal: STF
Processo: RE 80176
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
- Embargos de declaração. Acórdão que não contém omissão nem obscuridade. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Acórdão que não contém omissão nem obscuridade. Rejeição dos embargos.