Tribunal: STF
Processo: RHC 54447
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-20
Data de publicação: 1976-04-20

Ementa:
- Habeas corpus. Flagrante. Nulidade não reconhecida. -Representação. Irregularidade não demonstrada. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Flagrante. Nulidade não reconhecida. -Representação. Irregularidade não demonstrada. Recurso desprovido.