Tribunal: STF
Processo: RHC 54615
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-15
Data de publicação: 1976-06-15

Ementa:
O GRAU DE CORRUPÇÃO DA MENOR, EM CASOS DO ART. 218 DO C.P. QUE
JUSTIFIQUE A DESCRIMINAÇÃO DO FATO, SÓ PODE SER AFERIDO FACE A PROVA
DOS AUTOS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO COM ACERTO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
O GRAU DE CORRUPÇÃO DA MENOR, EM CASOS DO ART. 218 DO C.P. QUE
JUSTIFIQUE A DESCRIMINAÇÃO DO FATO, SÓ PODE SER AFERIDO FACE A PROVA
DOS AUTOS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO COM ACERTO.
RHC IMPROVIDO.