Tribunal: STF
Processo: RHC 54762
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal não comprovado. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal não comprovado. Recurso ordinário a que se nega provimento.