Tribunal: STF
Processo: HC 54489
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Alegação de excesso de prazo. Processo, no entanto, normalizado. 
Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Alegação de excesso de prazo. Processo, no entanto, normalizado. 
Pedido não conhecido.