Tribunal: STF
Processo: RHC 54909
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-16
Data de publicação: 1976-11-16

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - DEMORA A QUE NÃO DEU CAUSA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - DEMORA A QUE NÃO DEU CAUSA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. IMPROVIMENTO.