Tribunal: STF
Processo: HC 54751
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade judiciária de primeiro grau. Não cabe ao STF a apreciação de pedido originário em que se alega tal coação. Pedido de “habeas corpus” não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade judiciária de primeiro grau. Não cabe ao STF a apreciação de pedido originário em que se alega tal coação. Pedido de “habeas corpus” não conhecido.