Tribunal: STF
Processo: RHC 54283
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-18
Data de publicação: 1976-05-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VÍCIO JÁ
SUPERADO.
SE O EXCESSO DE PRAZO ALEGADO NO HABEAS CORPUS JÁ ESTA SUPERADO,
PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VÍCIO JÁ
SUPERADO.
SE O EXCESSO DE PRAZO ALEGADO NO HABEAS CORPUS JÁ ESTA SUPERADO,
PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.