Tribunal: STF
Processo: HC 54844
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-16
Data de publicação: 1976-11-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. SENDO DENEGATORIA A DECISÃO, CABE RECURSO, NÃO
PODENDO ESTE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO.NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SENDO DENEGATORIA A DECISÃO, CABE RECURSO, NÃO
PODENDO ESTE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO.NÃO CONHECIMENTO.