Tribunal: STF
Processo: HC 54228
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
- Habeas corpus. Argüição de falta de justa causa para a condenação. Alegação que, no caso, envolve o acurado exeme da prova. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Argüição de falta de justa causa para a condenação. Alegação que, no caso, envolve o acurado exeme da prova. Pedido indeferido.