Tribunal: STF
Processo: HC 54926
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
- "1. Irregularidades processuais apontadas, que não acontecem.
2. Indeferimento da pretensão".

Inteiro teor:
- "1. Irregularidades processuais apontadas, que não acontecem.
2. Indeferimento da pretensão".