Tribunal: STF
Processo: HC 54723
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
- Habeas Corpus. Coação originada de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 119, I, h, da Constituição.
II. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Coação originada de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 119, I, h, da Constituição.
II. Pedido não conhecido.