Tribunal: STF
Processo: HC 54074
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
- Habeas corpus. - Não se pode substituir, por pedido originário ao Supremo Tribunal Federal, recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus. - Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Não se pode substituir, por pedido originário ao Supremo Tribunal Federal, recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus. - Não conhecimento do pedido.