Tribunal: STF
Processo: RC 1273
Classe: RC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-10
Data de publicação: 1976-08-10

Ementa:
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO (DEC.
LEI 898/69, ART. 27). EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - COAÇÃO
IRRESISTIVEL (C.P.M., ART. 38, A E 18 DO C.P.) REPELIDO PELA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO (DEC.
LEI 898/69, ART. 27). EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - COAÇÃO
IRRESISTIVEL (C.P.M., ART. 38, A E 18 DO C.P.) REPELIDO PELA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.