Tribunal: STF
Processo: RHC 54124
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
DENUNCIA APRESENTADA CONTRA EX-PREFEITO (D1 201/67). ACÓRDÃO QUE
ANULOU O PROCESSO AB INITIO. APELO QUE VISA O TRANCAMENTO DA AÇÃO OU
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMPROCEDENCIA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA APRESENTADA CONTRA EX-PREFEITO (D1 201/67). ACÓRDÃO QUE
ANULOU O PROCESSO AB INITIO. APELO QUE VISA O TRANCAMENTO DA AÇÃO OU
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMPROCEDENCIA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.