Tribunal: STF
Processo: HC 54028
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-03-24
Data de publicação: 1976-03-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CABIMENTO DO
"WRIT". NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CABIMENTO DO
"WRIT". NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.