Tribunal: STF
Processo: HC 54463
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-28
Data de publicação: 1976-06-28

Ementa:
- "Habeas  corpus".  Alegação improcedente de nulidade de citação por edital por se  acharem  presos  os  pacientes.  Falta  de demonstração de prejuizo decorrente da invocação  de  deficiência  da defesa. 
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas  corpus".  Alegação improcedente de nulidade de citação por edital por se  acharem  presos  os  pacientes.  Falta  de demonstração de prejuizo decorrente da invocação  de  deficiência  da defesa. 
"Habeas corpus" indeferido.