Tribunal: STF
Processo: AI 68285
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-18
Data de publicação: 1976-11-18

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA
PERTINENTE A RECURSOS ORIGINADOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA
CONSTANTE DE SENTENÇA NORMATIVA;
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA
PERTINENTE A RECURSOS ORIGINADOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA
CONSTANTE DE SENTENÇA NORMATIVA;
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.