Tribunal: STF
Processo: HC 54254
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE TERIA SIDO PRATICADO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE 1ª INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE SOBRE A MATÉRIA.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE TERIA SIDO PRATICADO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE 1ª INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE SOBRE A MATÉRIA.
Habeas corpus não conhecido.