Tribunal: STF
Processo: HC 54089
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-12
Data de publicação: 1976-03-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO CORRIGÍVEL ATRAVÉS DESTE MEIO. CONHECIMENTO, ADEMAIS, OBSTADO PELO ART. 119, I, H, DA EC Nº 01. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO CORRIGÍVEL ATRAVÉS DESTE MEIO. CONHECIMENTO, ADEMAIS, OBSTADO PELO ART. 119, I, H, DA EC Nº 01. PEDIDO NÃO CONHECIDO.