Tribunal: STF
Processo: HC 54166
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
- Habeas corpus. - Pedido prejudicado, por atendida a pretensão do impetrante.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Pedido prejudicado, por atendida a pretensão do impetrante.