Tribunal: STF
Processo: AI 67598
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-15
Data de publicação: 1976-06-15

Ementa:
APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO RI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INOCORRENTE.
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO RI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INOCORRENTE.
AGRAVO IMPROVIDO.