Tribunal: STF
Processo: RHC 54458
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-01
Data de publicação: 1976-06-01

Ementa:
- Inquérito policial. Pretensão ao seu trancamento. Improcedência das alegações. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- Inquérito policial. Pretensão ao seu trancamento. Improcedência das alegações. Recurso de habeas corpus desprovido.