Tribunal: STF
Processo: RHC 54991
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE
RECURSO ANTERIOR, A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE
RECURSO ANTERIOR, A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO.