Tribunal: STF
Processo: RHC 54612
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-11
Data de publicação: 1976-06-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA. SUA INADMISSIBILIDADE.
FIXAÇÃO DA PENA NO GRAU MINIMO.
ATENUANTE DEVIDAMENTE CONSIDERADA. REINCIDENCIA ESPECIFICA QUE
IMPEDE A CONCESSÃO DE SURSIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA. SUA INADMISSIBILIDADE.
FIXAÇÃO DA PENA NO GRAU MINIMO.
ATENUANTE DEVIDAMENTE CONSIDERADA. REINCIDENCIA ESPECIFICA QUE
IMPEDE A CONCESSÃO DE SURSIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.