Tribunal: STF
Processo: RHC 54315
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
- HABEAS CORPUS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO CONSOANTE DEMONSTRAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO CONSOANTE DEMONSTRAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.