Tribunal: STF
Processo: RHC 54326
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-14
Data de publicação: 1976-05-14

Ementa:
- Habeas Corpus. Encerrada a instrução criminal, nega-se provimento ao recurso, sem indeferido o writ por ausência de constrangimento ilegal.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Encerrada a instrução criminal, nega-se provimento ao recurso, sem indeferido o writ por ausência de constrangimento ilegal.