Tribunal: STF
Processo: HC 54879
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
- HABEAS CORPUS. "SUBSTITUIÇÃO, POR PEDIDO ORIGINÁRIO, DO RECURSO ORDINÁRIO QUE DEVERIA SER MANISFESTADO CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE." PEDIDO DE QUE SE NÃO TOMA CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. "SUBSTITUIÇÃO, POR PEDIDO ORIGINÁRIO, DO RECURSO ORDINÁRIO QUE DEVERIA SER MANISFESTADO CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE." PEDIDO DE QUE SE NÃO TOMA CONHECIMENTO.