Tribunal: STF
Processo: RE 82424
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-12
Data de publicação: 1976-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS
CUJA ESSENCIA  ERA A DE INFRINGENTES, JA QUE PRETENDEM REABRIR QUESTÃO
EMBARGOS DESPREZADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS
CUJA ESSENCIA  ERA A DE INFRINGENTES, JA QUE PRETENDEM REABRIR QUESTÃO
EMBARGOS DESPREZADOS.