Tribunal: STF
Processo: RHC 54277
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-27
Data de publicação: 1976-04-27

Ementa:
- Cessado o constrangimento do paciente pela sua absolvição, juga-se prejudicado o recurso de habeas corpus.

Inteiro teor:
- Cessado o constrangimento do paciente pela sua absolvição, juga-se prejudicado o recurso de habeas corpus.