Tribunal: STF
Processo: RE 82917
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
QUE APRECIOU TEMA DIVERSO DO SUSCITADO PELO RECORRENTE. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
QUE APRECIOU TEMA DIVERSO DO SUSCITADO PELO RECORRENTE. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.