Tribunal: STF
Processo: RE 74927
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-16
Data de publicação: 1976-11-16

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA QUE, POR SUA PECULIARIDADE, IMPEDE O
CONHECIMENTO DE TAL IMPUGNAÇÃO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA QUE, POR SUA PECULIARIDADE, IMPEDE O
CONHECIMENTO DE TAL IMPUGNAÇÃO.