Tribunal: STF
Processo: AI 68352
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-09
Data de publicação: 1976-11-09

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA DE PROVA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SÚMULAS 279, 282 E 356). 
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA DE PROVA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SÚMULAS 279, 282 E 356). 
Agravo regimental improvido.