Tribunal: STF
Processo: RE 79772
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-04-28
Data de publicação: 1976-04-28

Ementa:
AÇÃO NEGATORIA DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ADMISSIBILIDADE DE
RECONVENÇÃO RENOVATORIA. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.

Inteiro teor:
AÇÃO NEGATORIA DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ADMISSIBILIDADE DE
RECONVENÇÃO RENOVATORIA. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.