Tribunal: STF
Processo: RHC 54360
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-10-13
Data de publicação: 1976-10-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM O RÉU PRESO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM O RÉU PRESO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.