Tribunal: STF
Processo: HC 54934
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-26
Data de publicação: 1976-11-26

Ementa:
- "1. NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS À DISCUSSÃO SOBRE TER SIDO O CHEQUE EMITIDO, COMO GARANTIA DE DÍVIDA, SE TAL NÃO SE EVIDENCIA, DE PLANO.
2. INDEFERIMENTO DA ORDEM".

Inteiro teor:
- "1. NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS À DISCUSSÃO SOBRE TER SIDO O CHEQUE EMITIDO, COMO GARANTIA DE DÍVIDA, SE TAL NÃO SE EVIDENCIA, DE PLANO.
2. INDEFERIMENTO DA ORDEM".