Tribunal: STF
Processo: RE 84755
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-13
Data de publicação: 1976-08-13

Ementa:
ICM. COOPERATIVAS DE CONSUMO. AÇÃO RESCISÓRIA DE JULGADOS QUE
ENTENDERAM SER TAIS COOPERATIVAS CONTRIBUINTES DO ICM. APLICAÇÃO,
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA SÚMULA 343. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM. COOPERATIVAS DE CONSUMO. AÇÃO RESCISÓRIA DE JULGADOS QUE
ENTENDERAM SER TAIS COOPERATIVAS CONTRIBUINTES DO ICM. APLICAÇÃO,
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA SÚMULA 343. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.