Tribunal: STF
Processo: RHC 55043
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Habeas corpus. Recurso não conhecido por constituir reiteração de questões já apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar recursos anteriores, manifestados pelo recorrente.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Recurso não conhecido por constituir reiteração de questões já apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar recursos anteriores, manifestados pelo recorrente.