Tribunal: STF
Processo: HC 54557
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO DO SENTENCIADO POR TEMPO SUPERIOR À CONDENAÇÃO EM VIRTUDE DE RECURSO DO M. PÚBLICO - JULGAMENTO DO RECURSO - CONSTRANGIMENTO SUPERADO. 
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO DO SENTENCIADO POR TEMPO SUPERIOR À CONDENAÇÃO EM VIRTUDE DE RECURSO DO M. PÚBLICO - JULGAMENTO DO RECURSO - CONSTRANGIMENTO SUPERADO. 
Habeas corpus indeferido.