Tribunal: STF
Processo: RE 80248
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-20
Data de publicação: 1976-08-20

Ementa:
CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS AO
CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS AO
CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.