Tribunal: STF
Processo: RE 84374
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-30
Data de publicação: 1976-11-30

Ementa:
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - ACÓRDÃO QUE, DIANTE DAS PROVAS, ENTENDE REGULAR E VÁLIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO. - ARGUIÇÕES DE OFENSA A DIREITO FEDERAL NÃO EXAMINADAS NO ARESTO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - ACÓRDÃO QUE, DIANTE DAS PROVAS, ENTENDE REGULAR E VÁLIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO. - ARGUIÇÕES DE OFENSA A DIREITO FEDERAL NÃO EXAMINADAS NO ARESTO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.