Tribunal: STF
Processo: RHC 53919
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-12
Data de publicação: 1976-03-12

Ementa:
- Habeas corpus. Incabível para amplo reexame da matéria de prova. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Incabível para amplo reexame da matéria de prova. Recurso desprovido.