Tribunal: STF
Processo: HC 54682
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
Habeas Corpus. Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a violência ou coação, julga-se prejudicado o pedido (Reg STF, art. 194; CPP, art. 659). 
Aplicação desta regra. Impetração que o STF declara prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a violência ou coação, julga-se prejudicado o pedido (Reg STF, art. 194; CPP, art. 659). 
Aplicação desta regra. Impetração que o STF declara prejudicada.