Tribunal: STF
Processo: RE 84975
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-25
Data de publicação: 1976-05-25

Ementa:
- DESQUITE LITIGIOSO. GUARDA DOS FILHOS CONFIADA AO CONJUGE CULPADO, POR ADMISSÍVEL APLICAÇÃO DO ART. 327 DO CÓD. CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DESQUITE LITIGIOSO. GUARDA DOS FILHOS CONFIADA AO CONJUGE CULPADO, POR ADMISSÍVEL APLICAÇÃO DO ART. 327 DO CÓD. CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.