Tribunal: STF
Processo: HC 54256
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO NO CASO. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO NO CASO. INDEFERIMENTO.