Tribunal: STF
Processo: RHC 54657
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
Recurso de habeas corpus - Excesso de prazo na instrução criminal injustificado - 
Recurso de Habeas Corpus, provido, para que o réu aguarde em liberdade a conclusão do processo, salvo pronúncia ou se por al estiver preso.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus - Excesso de prazo na instrução criminal injustificado - 
Recurso de Habeas Corpus, provido, para que o réu aguarde em liberdade a conclusão do processo, salvo pronúncia ou se por al estiver preso.