Tribunal: STF
Processo: HC 49884
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-14
Data de publicação: 1976-06-14

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NÃO-PROVADA. INDEFERIMENTO DA
MEDIDA.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NÃO-PROVADA. INDEFERIMENTO DA
MEDIDA.