Tribunal: STF
Processo: RE 81710
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
- NOME COMERCIAL. PATRONÍMICO DE SÓCIO REGISTRADO COMO MARCA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO POR OUTRA SOCIEDADE DO MESMO RAMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, À MÍNGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE.

Inteiro teor:
- NOME COMERCIAL. PATRONÍMICO DE SÓCIO REGISTRADO COMO MARCA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO POR OUTRA SOCIEDADE DO MESMO RAMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, À MÍNGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE.