Tribunal: STF
Processo: SE 2238
Classe: SE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-02-09
Data de publicação: 1976-02-09

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DE CÔNJUGES ESTRANGEIROS. EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS SATISFEITAS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DE CÔNJUGES ESTRANGEIROS. EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS SATISFEITAS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.