Tribunal: STF
Processo: HC 54556
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-10-19
Data de publicação: 1976-10-19

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR A CONDENAÇÃO - COAÇÃO
SUPERADA POR DECISÃO POSTERIOR DO ÓRGÃO COATOR.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR A CONDENAÇÃO - COAÇÃO
SUPERADA POR DECISÃO POSTERIOR DO ÓRGÃO COATOR.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.