Tribunal: STF
Processo: HC 54531
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-21
Data de publicação: 1976-09-21

Ementa:
DEFESA. SUA AUSÊNCIA, CONQUANTO AO ACUSADO SE TENHA NOMEADO
DEFENSOR. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO, ANULANDO-SE PARCIALMENTE
O PROCESSO.

Inteiro teor:
DEFESA. SUA AUSÊNCIA, CONQUANTO AO ACUSADO SE TENHA NOMEADO
DEFENSOR. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO, ANULANDO-SE PARCIALMENTE
O PROCESSO.