Tribunal: STF
Processo: RHC 54400
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-21
Data de publicação: 1976-05-21

Ementa:
- Inocorrente a nulidade argüida da instrução criminal, quanto ao recorrente, denega-se a ordem de habeas corpus, por inaplicável à espécie o art. 580 do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
- Inocorrente a nulidade argüida da instrução criminal, quanto ao recorrente, denega-se a ordem de habeas corpus, por inaplicável à espécie o art. 580 do Código de Processo Penal.