Tribunal: STF
Processo: RHC 54908
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A
LEI. FATO PARA O QUAL CONTRIBUIU A DEFESA, RETARDANDO O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A
LEI. FATO PARA O QUAL CONTRIBUIU A DEFESA, RETARDANDO O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.