Tribunal: STF
Processo: HC 54246
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Coação que além de superada, emanaria de autoridade de 1ª grau. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação que além de superada, emanaria de autoridade de 1ª grau. Pedido não conhecido.