Tribunal: STF
Processo: RHC 54325
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-18
Data de publicação: 1976-05-18

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - CESSAÇÃO DO
CONSTRANGIMENTO. - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - CESSAÇÃO DO
CONSTRANGIMENTO. - RECURSO NÃO PROVIDO.