Tribunal: STF
Processo: RHC 54520
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA, UMA VEZ QUE JA FOI PROLATADA A
SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA, UMA VEZ QUE JA FOI PROLATADA A
SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.