Tribunal: STF
Processo: RHC 54603
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
- Nulidades inocorrentes. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Nulidades inocorrentes. Habeas corpus denegado.