Tribunal: STF
Processo: HC 54644
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
- APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SEU JULGAMENTO. PROCESSO QUE RETOMOU O SEU CURSO NORMAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SEU JULGAMENTO. PROCESSO QUE RETOMOU O SEU CURSO NORMAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.