Tribunal: STF
Processo: RE 74938
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-25
Data de publicação: 1976-08-25

Ementa:
Embargos de divergência. Indicação de arestos ditos divergentes mas que não apreciaram a tese decidida no acórdão embargado. 
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Indicação de arestos ditos divergentes mas que não apreciaram a tese decidida no acórdão embargado. 
Embargos não conhecidos.