Tribunal: STF
Processo: RHC 54323
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-19
Data de publicação: 1976-03-19

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Retenção dos autos pela defesa. Alegação, não fundada em dado probatório, que a confirme, de persistir o constrangimento em face do qual se pleiteia do habeas corpus. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Retenção dos autos pela defesa. Alegação, não fundada em dado probatório, que a confirme, de persistir o constrangimento em face do qual se pleiteia do habeas corpus. 
Recurso não provido.