Tribunal: STF
Processo: RHC 54470
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Negado provimento ao recurso por indemonstrado habilmente o constrangimento alegado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Negado provimento ao recurso por indemonstrado habilmente o constrangimento alegado.