Tribunal: STF
Processo: HC 54676
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
HABEAS CORPUS - POSTULAÇÃO ORIGINARIA PRETENDENDO REEXAME DE MATÉRIA
JA DECIDIDA EM RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - POSTULAÇÃO ORIGINARIA PRETENDENDO REEXAME DE MATÉRIA
JA DECIDIDA EM RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.