Tribunal: STF
Processo: SE 2320
Classe: SE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-09-02
Data de publicação: 1976-09-02

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N 898, DE 1.12.1970,
DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N 898, DE 1.12.1970,
DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.