Tribunal: STF
Processo: RHC 54812
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-05
Data de publicação: 1976-11-05

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SE A NULIDADE DA SENTENÇA PLEITEADA NO
WRIT JA FOI ALCANCADA VIA DA REVISÃO, PERDE OBJETO DA PRETENSAO
INICIAL. II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 659 DO C.
P. P.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SE A NULIDADE DA SENTENÇA PLEITEADA NO
WRIT JA FOI ALCANCADA VIA DA REVISÃO, PERDE OBJETO DA PRETENSAO
INICIAL. II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 659 DO C.
P. P.