Tribunal: STF
Processo: RHC 54565
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-08
Data de publicação: 1976-06-08

Ementa:
- Prisão do devedor de alimentos provisionais. Ameaça que não padece de ilegalidade reparável por habeas corpus preventivo. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Prisão do devedor de alimentos provisionais. Ameaça que não padece de ilegalidade reparável por habeas corpus preventivo. Recurso não provido.