Tribunal: STF
Processo: RHC 54446
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
1. Recurso de habeas corpus. CPP, art. 60, I e III. Perempção. Deve ser provada em termos claros para que seja reconhecida por meio de habeas corpus.
2. Não provimento.

Inteiro teor:
1. Recurso de habeas corpus. CPP, art. 60, I e III. Perempção. Deve ser provada em termos claros para que seja reconhecida por meio de habeas corpus.
2. Não provimento.