Tribunal: STF
Processo: RHC 54857
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-09
Data de publicação: 1976-11-09

Ementa:
- Matéria de prova que se não coaduna com o processo de habeas corpus.
revisão criminal já ajuizada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Matéria de prova que se não coaduna com o processo de habeas corpus.
revisão criminal já ajuizada. Recurso não provido.