Tribunal: STF
Processo: RHC 54758
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-14
Data de publicação: 1976-09-14

Ementa:
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE ESTA FORA FEITA IRREGULARMENTE.
PRETENSAO A SUA RENOVAÇÃO. ARGÜIÇÃO, NO ENTANTO, QUE DEIXOU DE SER
DEMONSTRADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE ESTA FORA FEITA IRREGULARMENTE.
PRETENSAO A SUA RENOVAÇÃO. ARGÜIÇÃO, NO ENTANTO, QUE DEIXOU DE SER
DEMONSTRADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.