Tribunal: STF
Processo: HC 54537
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-12
Data de publicação: 1976-08-12

Ementa:
- Habeas corpus. - Pedido de desistência. Desistência Homologada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Pedido de desistência. Desistência Homologada.