Tribunal: STF
Processo: RE 79682
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-05-13
Data de publicação: 1976-05-13

Ementa:
ACUMULAÇÃO DE CARGO HAVIDO COMO TECNICO, COM OUTRO, DE MAGISTERIO.
INOCORRENCIA DE OFENSA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO OU DE LEI FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACUMULAÇÃO DE CARGO HAVIDO COMO TECNICO, COM OUTRO, DE MAGISTERIO.
INOCORRENCIA DE OFENSA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO OU DE LEI FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.