Tribunal: STF
Processo: RHC 54660
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.