Tribunal: STF
Processo: RE 80492
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO.
RESCINDIBILIDADE MEDIANTE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO.
RESCINDIBILIDADE MEDIANTE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.