Tribunal: STF
Processo: HC 54959
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS.
"1. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILICITA".
INDEFERIDO O PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
"1. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILICITA".
INDEFERIDO O PEDIDO.