Tribunal: STF
Processo: HC 54711
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-26
Data de publicação: 1976-11-26

Ementa:
- HABEAS CORPUS. IMPROCEDENTES AS NULIDADES ARGUIDAS E INOCORRENTE A
PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. IMPROCEDENTES AS NULIDADES ARGUIDAS E INOCORRENTE A
PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.