Tribunal: STF
Processo: HC 54904
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
SENTENÇA. PRETENDIDA NULIDADE, POR FALTA DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO.
FUNDAMENTADA FIXAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDENCIA. DECISÃO QUE
PONDEROU DEVIDAMENTE CIRCUNSTANCIAS INFLUENTES NA FIXAÇÃO DA PENA.

Inteiro teor:
SENTENÇA. PRETENDIDA NULIDADE, POR FALTA DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO.
FUNDAMENTADA FIXAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDENCIA. DECISÃO QUE
PONDEROU DEVIDAMENTE CIRCUNSTANCIAS INFLUENTES NA FIXAÇÃO DA PENA.