Tribunal: STF
Processo: RE 81856
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
- CORREÇÃO MONETÁRIA, INSTITUIÇÃO EM ESCRITURA DE MÚTUO, COM
GARANTIA HIPOTECÁRIA. SUA LEGITIMIDADE, CONFORME PRECEDENTES DO
STF: RE'S  72.562, 75.646, 75.869 E 76.620. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- CORREÇÃO MONETÁRIA, INSTITUIÇÃO EM ESCRITURA DE MÚTUO, COM
GARANTIA HIPOTECÁRIA. SUA LEGITIMIDADE, CONFORME PRECEDENTES DO
STF: RE'S  72.562, 75.646, 75.869 E 76.620. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.