Tribunal: STF
Processo: RHC 54780
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO AGUARDANDO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI - DEMORA A QUE DEU CAUSA PROPRIA DEFESA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO AGUARDANDO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI - DEMORA A QUE DEU CAUSA PROPRIA DEFESA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.