Tribunal: STF
Processo: HC 50843
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-17
Data de publicação: 1976-05-17

Ementa:
HABEAS-CORPUS PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS PARA CONCLUIR PELA
IMPROCEDENCIA CONDENAÇÃO, DESCABIMENTO, ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM
REEXAME PROFUNDO DAS PROVAS NÃO SE APRECIAM NO ÂMBITO RESTRITO DE
HABEAS-CORPUS, PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS PARA CONCLUIR PELA
IMPROCEDENCIA CONDENAÇÃO, DESCABIMENTO, ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM
REEXAME PROFUNDO DAS PROVAS NÃO SE APRECIAM NO ÂMBITO RESTRITO DE
HABEAS-CORPUS, PEDIDO INDEFERIDO.