Tribunal: STF
Processo: HC 54252
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-07
Data de publicação: 1976-05-07

Ementa:
- "Habeas  corpus".  Coação  que,  se existente, seria de Juiz de 1º grau. Incompetencia do STF. 
"Habeas corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
- "Habeas  corpus".  Coação  que,  se existente, seria de Juiz de 1º grau. Incompetencia do STF. 
"Habeas corpus" não conhecido.