Tribunal: STF
Processo: RHC 54292
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-20
Data de publicação: 1976-04-20

Ementa:
- Inquérito policial. Alegação de que o indiciado não seria o autor do fato, mas, isto sim, um seu homônimo. Argüição não demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- Inquérito policial. Alegação de que o indiciado não seria o autor do fato, mas, isto sim, um seu homônimo. Argüição não demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso de habeas corpus desprovido.