Tribunal: STF
Processo: HC 54249
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Reincidência genérica inexistente, eis que entre roubo e furto ocorre reincidência especifica, segundo a jurisprudência do Excelso Pretório. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Reincidência genérica inexistente, eis que entre roubo e furto ocorre reincidência especifica, segundo a jurisprudência do Excelso Pretório. Pedido indeferido.