Tribunal: STF
Processo: RE 84154
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-14
Data de publicação: 1976-09-14

Ementa:
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE.
SENDO ESTA RELATIVA, CABE AO LOCATARIO A OBRIGAÇÃO DE AFASTA-LA.
ASSIM NÃO PROCEDENDO, IMPÕE-SE A RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE.
SENDO ESTA RELATIVA, CABE AO LOCATARIO A OBRIGAÇÃO DE AFASTA-LA.
ASSIM NÃO PROCEDENDO, IMPÕE-SE A RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.