Tribunal: STF
Processo: SE 2271
Classe: SE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-09
Data de publicação: 1976-12-09

Ementa:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, PARA TODOS OS
EFEITOS INERENTES A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEM
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, CONFORME A LEI ARGENTINA DO MATRIMONIO
CIVIL.

Inteiro teor:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, PARA TODOS OS
EFEITOS INERENTES A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEM
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, CONFORME A LEI ARGENTINA DO MATRIMONIO
CIVIL.