Tribunal: STF
Processo: RE 78382
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-04
Data de publicação: 1976-06-04

Ementa:
Embargos declaratórios. São recusados no caso em que o acórdão embargados não contém omissão, obscuridade ou contradição.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. São recusados no caso em que o acórdão embargados não contém omissão, obscuridade ou contradição.