Tribunal: STF
Processo: RHC 55047
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ESTANDO DEMONSTRADO, AINDA, SER ELA NECESSÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ESTANDO DEMONSTRADO, AINDA, SER ELA NECESSÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.