Tribunal: STF
Processo: HC 53962
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
- Habeas corpus. Pedido originário, em substituição ao recurso não manifestado contra acórdão que indeferiu o writ. Conhecimento não permitido pelo art. 119, II, c, da Constituição Federal.
Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pedido originário, em substituição ao recurso não manifestado contra acórdão que indeferiu o writ. Conhecimento não permitido pelo art. 119, II, c, da Constituição Federal.
Pedido não conhecido.