Tribunal: STF
Processo: RE 83154
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-30
Data de publicação: 1976-11-30

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL FOREIRO. SE A AVALIAÇÃO LIMITOU-SE AO DOMÍNIO
UTIL, QUE TOCA EXATAMENTE AO ENFITEUTA, DESCABE A DEDUÇÃO, DO
QUANTUM A INDENIZAR, DOS VINTE FOROS E UM LAUDEMIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL FOREIRO. SE A AVALIAÇÃO LIMITOU-SE AO DOMÍNIO
UTIL, QUE TOCA EXATAMENTE AO ENFITEUTA, DESCABE A DEDUÇÃO, DO
QUANTUM A INDENIZAR, DOS VINTE FOROS E UM LAUDEMIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.