Tribunal: STF
Processo: HC 54435
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-03-31
Data de publicação: 1976-03-31

Ementa:
- Pedido de habeas corpus a que o Relator negou seguimento, por incompetência do STF. Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
- Pedido de habeas corpus a que o Relator negou seguimento, por incompetência do STF. Agravo regimental não provido.