Tribunal: STF
Processo: RHC 54864
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-08
Data de publicação: 1976-10-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. FEITO QUE, A ÉPOCA DO
OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, VINHA TENDO TRAMITAÇÃO NORMAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. FEITO QUE, A ÉPOCA DO
OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, VINHA TENDO TRAMITAÇÃO NORMAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.