Tribunal: STF
Processo: CJ 6046
Classe: CJ
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-24
Data de publicação: 1976-11-24

Ementa:
PROCESSO CIVIL, COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 685/69
PELO ART. 57 DA LEI 6024/74.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL, COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 685/69
PELO ART. 57 DA LEI 6024/74.