Tribunal: STF
Processo: RE 85851
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-26
Data de publicação: 1976-11-26

Ementa:
- AÇÃO DE DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA FUNDADA NA PROVA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, COM ASSENTO NA SÚMULA NS. 282, 279 E 291 (R.I. ART. 304).

Inteiro teor:
- AÇÃO DE DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA FUNDADA NA PROVA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, COM ASSENTO NA SÚMULA NS. 282, 279 E 291 (R.I. ART. 304).