Tribunal: STF
Processo: RHC 54320
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-30
Data de publicação: 1976-03-30

Ementa:
Habeas-corpus. - Cumprimento de pena. - Indeferimento de pretensão a remoção de presídio, de São Paulo para o Rio de Janeiro. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas-corpus. - Cumprimento de pena. - Indeferimento de pretensão a remoção de presídio, de São Paulo para o Rio de Janeiro. - Recurso não provido.