Tribunal: STF
Processo: RHC 54146
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
HABEAS CORPUS.RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS
CORPUS, DESACOMPANHADO, NO PRAZO LEGAL, DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA DA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS
CORPUS, DESACOMPANHADO, NO PRAZO LEGAL, DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA DA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.