Tribunal: STF
Processo: HC 54853
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-05
Data de publicação: 1976-10-05

Ementa:
- Habeas Corpus.
Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus.
Desistência. Homologação.