Tribunal: STF
Processo: RE 86142
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-26
Data de publicação: 1976-10-26

Ementa:
AÇÃO POSSESSORIA. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO,
NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 3/75.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO POSSESSORIA. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO,
NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 3/75.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.