Tribunal: STF
Processo: RHC 54157
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-02-25
Data de publicação: 1976-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. 
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. 
RECURSO PROVIDO.