Tribunal: STF
Processo: RE 82304
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
VALOR DA AÇÃO INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DA INVOCADA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
VALOR DA AÇÃO INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DA INVOCADA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
Recurso não conhecido.