Tribunal: STF
Processo: HC 54714
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-28
Data de publicação: 1976-09-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO POR PEDIDO ORIGINARIO.
INADMISSIBILIDADE EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 119, II, C, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO POR PEDIDO ORIGINARIO.
INADMISSIBILIDADE EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 119, II, C, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO.