Tribunal: STF
Processo: AI 67727
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-10-08
Data de publicação: 1976-10-08

Ementa:
- MILITAR (SP). INATIVO. AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO (DL Nº 16.058/46). CAUSA DE VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A CF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- MILITAR (SP). INATIVO. AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO (DL Nº 16.058/46). CAUSA DE VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A CF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.