Tribunal: STF
Processo: HC 54902
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
Habeas corpus. Pedido originário, em substituição a recurso, não interposto, de decisão denegatória de habeas corpus. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido originário, em substituição a recurso, não interposto, de decisão denegatória de habeas corpus. Não conhecimento do pedido.