Tribunal: STF
Processo: HC 54461
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-28
Data de publicação: 1976-05-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS, FUNDADA NAS PROVAS.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS.
III. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS, FUNDADA NAS PROVAS.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS.
III. PEDIDO INDEFERIDO.