Tribunal: STF
Processo: HC 54528
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
1..PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
2. NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERICIA.
3. PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O VERBETE 146 DA SÚMULA DO STF.
4. CASO EM QUE SE NÃO VERIFICA NENHUM DE TAIS FUNDAMENTOS.

Inteiro teor:
1..PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
2. NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERICIA.
3. PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O VERBETE 146 DA SÚMULA DO STF.
4. CASO EM QUE SE NÃO VERIFICA NENHUM DE TAIS FUNDAMENTOS.