Tribunal: STF
Processo: RHC 54271
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
"Habeas corpus. Excesso de prazo. Fato que, se ocorrente, deve ser atribuido à defesa. Coação que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superada". 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus. Excesso de prazo. Fato que, se ocorrente, deve ser atribuido à defesa. Coação que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superada". 
Recurso não provido.