Tribunal: STF
Processo: RC 1276
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-20
Data de publicação: 1976-08-20

Ementa:
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES. OFENSA AS FORÇAS ARMADAS
(CPM, ART. 219). MATERIALIDADE E AUTORIA DO ILICITO SUFICIENTEMENTE
COMPROVADAS, RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E DESPROVIDO

Inteiro teor:
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES. OFENSA AS FORÇAS ARMADAS
(CPM, ART. 219). MATERIALIDADE E AUTORIA DO ILICITO SUFICIENTEMENTE
COMPROVADAS, RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E DESPROVIDO