Tribunal: STF
Processo: RHC 54851
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-28
Data de publicação: 1976-09-28

Ementa:
Recurso de habeas corpus desprovido das razões do pedido de reforma da decisão recorrida. Não conhecimento.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus desprovido das razões do pedido de reforma da decisão recorrida. Não conhecimento.