Tribunal: STF
Processo: RHC 54706
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
HC. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PORQUE, PENDENTE DE JULGAMENTO
RECURSO INTERPOSTO PELO PACIENTE NÃO SE FUNDAVA EM NULIDADES
EVIDENTES.RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HC. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PORQUE, PENDENTE DE JULGAMENTO
RECURSO INTERPOSTO PELO PACIENTE NÃO SE FUNDAVA EM NULIDADES
EVIDENTES.RECURSO NÃO PROVIDO.