Tribunal: STF
Processo: HC 54356
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-09
Data de publicação: 1976-12-09

Ementa:
COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS.- COAÇÃO ILEGAL QUE DECORRERIA DE ATO DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA APRECIAR O ' WRIT'. - PEDIDO NÃO
CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS.- COAÇÃO ILEGAL QUE DECORRERIA DE ATO DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA APRECIAR O ' WRIT'. - PEDIDO NÃO
CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.