Tribunal: STF
Processo: HC 54103
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO. -
PACIENTE ABSOLVIDO E POSTO EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO. -
PACIENTE ABSOLVIDO E POSTO EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO.