Tribunal: STF
Processo: RE 80815
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-05-26
Data de publicação: 1976-05-26

Ementa:
Embargos que o Relator negou admissão, por não caracterizada e divergência as qual buscavam fundamento. Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
Embargos que o Relator negou admissão, por não caracterizada e divergência as qual buscavam fundamento. Agravo regimental não provido.