Tribunal: STF
Processo: HC 54386
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
Petição de habeas corpus. Inexistência de coação. Indeferimento.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus. Inexistência de coação. Indeferimento.