Tribunal: STF
Processo: HC 54344
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
A demora eventual no julgamento da apelação, embora censurável, não torna ilegítima a prisão decorrente da pronúncia, que vige até final julgamento do processo.
HC indeferido.

Inteiro teor:
A demora eventual no julgamento da apelação, embora censurável, não torna ilegítima a prisão decorrente da pronúncia, que vige até final julgamento do processo.
HC indeferido.