Tribunal: STF
Processo: RHC 54036
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
RECURSO COMUM, OU ORDINÁRIO, DE HABEAS CORPUS, PARA O STF. DEVE SER
AJUIZADO E RAZOADO EM CINCO DIAS.

Inteiro teor:
RECURSO COMUM, OU ORDINÁRIO, DE HABEAS CORPUS, PARA O STF. DEVE SER
AJUIZADO E RAZOADO EM CINCO DIAS.