Tribunal: STF
Processo: RHC 54886
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-10-19
Data de publicação: 1976-10-19

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo da instrução criminal. - Retardamento já superado. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo da instrução criminal. - Retardamento já superado. - Recurso não provido.