Tribunal: STF
Processo: RHC 54094
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-09
Data de publicação: 1976-03-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. 'ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS POR DEFENSOR 'AD HOC'
ANTE A DESIDIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO EM APRESENTA-LAS, EMBORA
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA TANTO'. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 'ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS POR DEFENSOR 'AD HOC'
ANTE A DESIDIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO EM APRESENTA-LAS, EMBORA
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA TANTO'. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO
NÃO PROVIDO.