Tribunal: STF
Processo: RE 85675
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-14
Data de publicação: 1976-09-14

Ementa:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADSTRINGINDO-SE A QUESTÃO DE
DIREITO, NÃO CERCEIA A DEFESA, SE FEITO INDEPENDENTEMENTE DE PROVA
TESTEMUNHAL, PROTESTADA PELO RÉU.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADSTRINGINDO-SE A QUESTÃO DE
DIREITO, NÃO CERCEIA A DEFESA, SE FEITO INDEPENDENTEMENTE DE PROVA
TESTEMUNHAL, PROTESTADA PELO RÉU.
RECURSO NÃO CONHECIDO.