Tribunal: STF
Processo: RE 81768
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJEITAM-SE OS DE CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTES.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJEITAM-SE OS DE CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTES.