Tribunal: STF
Processo: HC 54082
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-11
Data de publicação: 1976-06-11

Ementa:
- POLICIAL MILITAR. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, DECLARADA POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
- POLICIAL MILITAR. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, DECLARADA POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.