Tribunal: STF
Processo: AI 65943
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-12
Data de publicação: 1976-03-12

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE TRASLADO DO PARECER ADOTADO PELO
ACÓRDÃO COMO RAZÃO DE DECIDIR. PECA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA
CONTROVERSIA. OMISSAO QUE CONDUZ AO ARQUIVAMENTO DO AGRAVO (SÚMULA
288). AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE TRASLADO DO PARECER ADOTADO PELO
ACÓRDÃO COMO RAZÃO DE DECIDIR. PECA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA
CONTROVERSIA. OMISSAO QUE CONDUZ AO ARQUIVAMENTO DO AGRAVO (SÚMULA
288). AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.