Tribunal: STF
Processo: RE 85922
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. CONTRIBUIÇÃO DE UM DOS CONCUBINOS
PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA DE PROVA. DISSIDIO NÃO
CARACTERIZADO COM O RE 62994. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. CONTRIBUIÇÃO DE UM DOS CONCUBINOS
PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA DE PROVA. DISSIDIO NÃO
CARACTERIZADO COM O RE 62994. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.