Tribunal: STF
Processo: RHC 54765
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-03
Data de publicação: 1976-09-03

Ementa:
Habeas Corpus. Alegado retardamento da ação penal, já superado com a normalização de processo. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Alegado retardamento da ação penal, já superado com a normalização de processo. Recurso não provido.