Tribunal: STF
Processo: RE 85318
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-09
Data de publicação: 1976-12-09

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO
NO PAR. I, DO ART. 309, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. E DE SE NEGAR
CONHECIMENTO A ESTE RECURSO POR NÃO DEMONSTRADO SEU PRESSUPOSTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO
NO PAR. I, DO ART. 309, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. E DE SE NEGAR
CONHECIMENTO A ESTE RECURSO POR NÃO DEMONSTRADO SEU PRESSUPOSTO.