Tribunal: STF
Processo: RHC 55000
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.