Tribunal: STF
Processo: RE 75762
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-09
Data de publicação: 1976-04-09

Ementa:
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA.
CONFIGURAÇÃO DE RESSALVA ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO
308, CAPUT. SÚMULA 242.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA.
CONFIGURAÇÃO DE RESSALVA ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO
308, CAPUT. SÚMULA 242.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE.