Tribunal: STF
Processo: RHC 54968
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Habeas corpus. - Alegação de nulidade processual, que, no caso, envolve indagação incabível no processo de habeas corpus. - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Alegação de nulidade processual, que, no caso, envolve indagação incabível no processo de habeas corpus. - Recurso desprovido.