Tribunal: STF
Processo: HC 54524
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
Habeas Corpus.   Julgamento de recurso. Empate na votação. Alegação improcedente, eis que dos seis julgadores só dois recebiam os embargos opostos pelo ora paciente. Pedido de “Habeas Corpus” indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus.   Julgamento de recurso. Empate na votação. Alegação improcedente, eis que dos seis julgadores só dois recebiam os embargos opostos pelo ora paciente. Pedido de “Habeas Corpus” indeferido.