Tribunal: STF
Processo: RHC 54291
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-30
Data de publicação: 1976-03-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. - RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, A FIM DE QUE O
TRIBUNAL A QUO SE PRONUNCIE SOBRE ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, A FIM DE QUE O
TRIBUNAL A QUO SE PRONUNCIE SOBRE ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.