Tribunal: STF
Processo: RE 70083
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-03-04
Data de publicação: 1976-03-04

Ementa:
EMBARGOS A QUE SE REFERE O ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. SE NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DA DIVERGÊNCIA, A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.

Inteiro teor:
EMBARGOS A QUE SE REFERE O ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. SE NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DA DIVERGÊNCIA, A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.