Tribunal: STF
Processo: SE 2173
Classe: SE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-04-22
Data de publicação: 1976-04-22

Ementa:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO PROFERIDA COM BASE NA LEI
ITALIANA N. 898, DE 1970. EXIGENCIAS REGIMENTAIS SATISFEITAS.
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO PROFERIDA COM BASE NA LEI
ITALIANA N. 898, DE 1970. EXIGENCIAS REGIMENTAIS SATISFEITAS.
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.