Tribunal: STF
Processo: HC 54710
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
Habeas Corpus. É de indeferir-se quando não ocorrente a nulidade arguída.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. É de indeferir-se quando não ocorrente a nulidade arguída.