Tribunal: STF
Processo: RE 81856
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
- Embargos de declaração. Não havendo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, rejeitam-se os embargos.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Não havendo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, rejeitam-se os embargos.