Tribunal: STF
Processo: HC 53830
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-05
Data de publicação: 1976-12-05

Ementa:
- "Habeas  corpus".   Alegação  já  acolhida  em  revisão criminal.  Improcedência  da  nulidade  do   libelo.   Defeitos   não
substanciais, na formulação de quesitos, que deixaram de ser alegados na fase própria. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas  corpus".   Alegação  já  acolhida  em  revisão criminal.  Improcedência  da  nulidade  do   libelo.   Defeitos   não
substanciais, na formulação de quesitos, que deixaram de ser alegados na fase própria. "Habeas corpus" indeferido.