Tribunal: STF
Processo: Rp 963
Classe: Rp
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-18
Data de publicação: 1976-11-18

Ementa:
REPRESENTAÇÃO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, COMO NECESSARIA A
PROTEÇÃO DE GRAVE DANO  DE INCERTA REPARAÇÃO E DESTINADA A PROTEGER
A EFICACIA ULTERIOR DE EVENTUAL DECISÃO DA CAUSA. ART. 175 C/C O
ART. 22, IIV,  DO REGIMENTO INTERNO.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, COMO NECESSARIA A
PROTEÇÃO DE GRAVE DANO  DE INCERTA REPARAÇÃO E DESTINADA A PROTEGER
A EFICACIA ULTERIOR DE EVENTUAL DECISÃO DA CAUSA. ART. 175 C/C O
ART. 22, IIV,  DO REGIMENTO INTERNO.