Tribunal: STF
Processo: RE 84822
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-17
Data de publicação: 1976-08-17

Ementa:
HABEAS CORPUS CUJA CONCESSÃO NÃO IMPORTOU NO - PRETENDIDO DISSIDIO
PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS CUJA CONCESSÃO NÃO IMPORTOU NO - PRETENDIDO DISSIDIO
PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.