Tribunal: STF
Processo: AI 68989
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-14
Data de publicação: 1976-12-14

Ementa:
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO SUBSISTENTES OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.

Inteiro teor:
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO SUBSISTENTES OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.