Tribunal: STF
Processo: HC 54236
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-23
Data de publicação: 1976-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Cheque sem fundos. Título que teria desvirtuado de suas funções, pois oferecido como garantia de pagamento de dívida. Alegação que envolve o exame profundo da prova.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Cheque sem fundos. Título que teria desvirtuado de suas funções, pois oferecido como garantia de pagamento de dívida. Alegação que envolve o exame profundo da prova.