Tribunal: STF
Processo: RHC 54656
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-15
Data de publicação: 1976-10-15

Ementa:
- Habeas corpus. Cessado o constrangimento julga-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Cessado o constrangimento julga-se prejudicado o pedido.