Tribunal: STF
Processo: HC 54416
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
- HABEAS CORPUS - COMPRETÊNCIA ORIGINÁRIA DA INSTÂNCIA INFERIOR,.
Não conhecimento.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - COMPRETÊNCIA ORIGINÁRIA DA INSTÂNCIA INFERIOR,.
Não conhecimento.