Tribunal: STF
Processo: HC 53982
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
ENTORPECENTE. RECURSO EX OFFICIO EXISTENTE AO TEMPO DA SENTENÇA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
ENTORPECENTE. RECURSO EX OFFICIO EXISTENTE AO TEMPO DA SENTENÇA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.