Tribunal: STF
Processo: AI 69258
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. - APLICAÇÃO DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO
INTERNO, UMA VEZ QUE NÃO OCORRE QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO
CAPUT DO REFERIDO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. - APLICAÇÃO DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO
INTERNO, UMA VEZ QUE NÃO OCORRE QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO
CAPUT DO REFERIDO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.