Tribunal: STF
Processo: RHC 54808
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-24
Data de publicação: 1976-09-24

Ementa:
- HABEAS CORPUS - RECURSO ORDINÁRIO NÃO FUNDAMENTADO, DADA A AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA - INCIDÊNCIA DO ART., 289 DO REGIMENTO  INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
Recurso de Habeas Corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - RECURSO ORDINÁRIO NÃO FUNDAMENTADO, DADA A AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA - INCIDÊNCIA DO ART., 289 DO REGIMENTO  INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
Recurso de Habeas Corpus não conhecido.