Tribunal: STF
Processo: RE 79113
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-04-07
Data de publicação: 1976-04-07

Ementa:
LOCAÇÃO COMERCIAL. VALIDADE DE CLÁUSULA QUE FIXA NOVO ALUGUEL.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO COMERCIAL. VALIDADE DE CLÁUSULA QUE FIXA NOVO ALUGUEL.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.