Tribunal: STF
Processo: RE 84931
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-11
Data de publicação: 1976-05-11

Ementa:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. RELATIVAMENTE A
NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SEGURO OBRIGATORIO - CAUSA CUJO VALOR E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. RELATIVAMENTE A
NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SEGURO OBRIGATORIO - CAUSA CUJO VALOR E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.