Tribunal: STF
Processo: RE 80601
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-04-07
Data de publicação: 1976-04-07

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 5.488/68.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA COM OS ACORDÃOS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 5.488/68.
AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA COM OS ACORDÃOS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.