Tribunal: STF
Processo: RE 81180
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-09-01
Data de publicação: 1976-09-01

Ementa:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO
RECORRIDO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO
RECORRIDO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.