Tribunal: STF
Processo: RHC 54580
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, MOTIVADO POR INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL DE CO-RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA BASTANTE, OU
DE FORÇA MAIOR A TEOR DO ART. 403 DO CPP. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, MOTIVADO POR INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL DE CO-RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA BASTANTE, OU
DE FORÇA MAIOR A TEOR DO ART. 403 DO CPP. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.