Tribunal: STF
Processo: RHC 54439
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-04
Data de publicação: 1976-08-04

Ementa:
- INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AS AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS A OUTRO CO-RÉU. EFEITO EXTENSIVO DE TAL DECISÃO (CPP, ART. 580). RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
- INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AS AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS A OUTRO CO-RÉU. EFEITO EXTENSIVO DE TAL DECISÃO (CPP, ART. 580). RECURSO PROVIDO.