Tribunal: STF
Processo: RHC 55039
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO COM SUFICIENTE MOTIVAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO, PARA O QUAL CONCORREU A DEFESA, OMITINDO-SE EM REQUERER A
SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. RECURSOS DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO COM SUFICIENTE MOTIVAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO, PARA O QUAL CONCORREU A DEFESA, OMITINDO-SE EM REQUERER A
SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. RECURSOS DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.