Tribunal: STF
Processo: RHC 54907
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-19
Data de publicação: 1976-11-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CUJO EXAME CABE, ORIGINARIAMENTE, AO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CUJO EXAME CABE, ORIGINARIAMENTE, AO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.