Tribunal: STF
Processo: HC 54699
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-18
Data de publicação: 1976-08-18

Ementa:
Habeas Corpus. Não é meio adequado ao reexame de provas. Nulidade não arguida na instância local, não enseja o seu conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 
HC indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Não é meio adequado ao reexame de provas. Nulidade não arguida na instância local, não enseja o seu conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 
HC indeferido.