Tribunal: STF
Processo: HC 54441
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-05-21
Data de publicação: 1976-05-21

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRER PORTE DE ARMA E SIM MERO
TRANSPORTE DELA PELO PACIENTE. DECISÃO QUE, COM APOIO NAS PROVAS,
CONCLUIU PELO PORTE DE ARMA. PEDIDO DE H.C. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRER PORTE DE ARMA E SIM MERO
TRANSPORTE DELA PELO PACIENTE. DECISÃO QUE, COM APOIO NAS PROVAS,
CONCLUIU PELO PORTE DE ARMA. PEDIDO DE H.C. INDEFERIDO.