Tribunal: STF
Processo: RHC 54897
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-09
Data de publicação: 1976-11-09

Ementa:
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO. ARGÜIÇÃO DE
INSANIDADE MENTAL NÃO BASTA PARA TORNAR ILEGITIMA A PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA COM ACERTO. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO. ARGÜIÇÃO DE
INSANIDADE MENTAL NÃO BASTA PARA TORNAR ILEGITIMA A PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA COM ACERTO. RHC IMPROVIDO.