Tribunal: STF
Processo: RHC 54265
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
- Habeas corpus. Falta de justa causa. Questão que envolve o exame profundo da prova. Denúncia que, em tese, descreve fato criminoso. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Falta de justa causa. Questão que envolve o exame profundo da prova. Denúncia que, em tese, descreve fato criminoso. Recurso desprovido.