Tribunal: STF
Processo: RHC 54740
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-14
Data de publicação: 1976-09-14

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Recurso desprovido.