Tribunal: STF
Processo: RHC 54584
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-15
Data de publicação: 1976-06-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NÃO É MEIO ADEQUADO À DISCUSSÃO SOBRE TUTELA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NÃO É MEIO ADEQUADO À DISCUSSÃO SOBRE TUTELA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.