Tribunal: STF
Processo: HC 54538
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-24
Data de publicação: 1976-08-24

Ementa:
Habeas Corpus - Simples reiteração de pedido anterior indeferido, formulado sob a invocação do já revogado verbete 388 da Súmula. - Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus - Simples reiteração de pedido anterior indeferido, formulado sob a invocação do já revogado verbete 388 da Súmula. - Não conhecimento do pedido.