Tribunal: STF
Processo: HC 54129
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-03-23
Data de publicação: 1976-03-23

Ementa:
- Alegações inconsistentes de inépcia da cenúncia, insuficiência de prova, pena excessiva e inocorrência de reincidência específica. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Alegações inconsistentes de inépcia da cenúncia, insuficiência de prova, pena excessiva e inocorrência de reincidência específica. Habeas corpus indeferido.