Tribunal: STF
Processo: HC 54142
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-09
Data de publicação: 1976-04-09

Ementa:
- Habeas Corpus. Não se conhece quando o alegado constrangimento decorre da sentença de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Não se conhece quando o alegado constrangimento decorre da sentença de primeiro grau.