Tribunal: STF
Processo: HC 54221
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-24
Data de publicação: 1976-02-24

Ementa:
Habeas Corpus. Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Desistência. Homologação.