Tribunal: STF
Processo: HC 54702
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-14
Data de publicação: 1976-09-14

Ementa:
- Habeas corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado.