Tribunal: STF
Processo: RHC 54763
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-12-16
Data de publicação: 1976-12-16

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação superada”. 
Recurso improvido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação superada”. 
Recurso improvido.