Tribunal: STF
Processo: RE 82719
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-20
Data de publicação: 1976-08-20

Ementa:
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITORIA. ARTIGO 576
DO CÓDIGO CIVIL. PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITORIA. ARTIGO 576
DO CÓDIGO CIVIL. PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.