Tribunal: STF
Processo: RHC 54174
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-27
Data de publicação: 1976-04-27

Ementa:
- Habeas Corpus. Considera-se prejudicado o recurso, quando sobreveio ao alegado constrangimento, não demonstrado, sentença condenatória.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Considera-se prejudicado o recurso, quando sobreveio ao alegado constrangimento, não demonstrado, sentença condenatória.