Tribunal: STF
Processo: HC 54590
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-03
Data de publicação: 1976-12-03

Ementa:
Petição de habeas corpus. Caso em que o paciente já foi beneficiado por petição idêntica anteriormente julgada pelo STF. É de se lhe negar conhecimento.

Inteiro teor:
Petição de habeas corpus. Caso em que o paciente já foi beneficiado por petição idêntica anteriormente julgada pelo STF. É de se lhe negar conhecimento.