Tribunal: STF
Processo: HC 54643
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-09-10
Data de publicação: 1976-09-10

Ementa:
- HABEAS CORPUS - MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO ORIGINÁRIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO ORIGINÁRIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.