Tribunal: STF
Processo: HC 54372
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-31
Data de publicação: 1976-08-31

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL,POR VULNERAÇÃO DOS ARTS. 41 E 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL,POR VULNERAÇÃO DOS ARTS. 41 E 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.