Tribunal: STF
Processo: RE 78516
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-20
Data de publicação: 1976-02-20

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA PORQUE NÃO VERIFICADO O FUNDAMENTO EM
QUE ASSENTOU, ART. 798, I, C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, PELA AUSÊNCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA PORQUE NÃO VERIFICADO O FUNDAMENTO EM
QUE ASSENTOU, ART. 798, I, C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, PELA AUSÊNCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.