Tribunal: STF
Processo: RHC 54055
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-13
Data de publicação: 1976-08-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PREJUDICADO QUANTO A DOIS DOS RECORRENTES, POR JÁ ESTAREM EM LIBERDADE. PROVIDO QUANTO AO TERCEIRO, QUE SE ACHA PRESO, SEM QUE TENHA SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, HÁ MAIS DE DOIS ANOS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PREJUDICADO QUANTO A DOIS DOS RECORRENTES, POR JÁ ESTAREM EM LIBERDADE. PROVIDO QUANTO AO TERCEIRO, QUE SE ACHA PRESO, SEM QUE TENHA SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, HÁ MAIS DE DOIS ANOS.