Tribunal: STF
Processo: HC 54106
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-20
Data de publicação: 1976-02-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO PORQUE JA ORDENADA, APÓS A IMPETRAÇÃO, A SOLTURA DO
PACIENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO PORQUE JA ORDENADA, APÓS A IMPETRAÇÃO, A SOLTURA DO
PACIENTE.