Tribunal: STF
Processo: HC 54342
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-05-04
Data de publicação: 1976-05-04

Ementa:
- Habeas corpus. Pena que teria sido excessiva. Descabimento de sua revisão através do writ, dada sua própria índole.
II. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pena que teria sido excessiva. Descabimento de sua revisão através do writ, dada sua própria índole.
II. Pedido indeferido.