Tribunal: STF
Processo: RHC 54421
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
- Recurso de habeas corpus. 
Prisão preventiva. Invocação de sua nulidade.
II. Recurso tido como sem objeto e, assim, prejudicado porque, após, foi o recorrente pronunciado, julgado e absolvido, encontrando-se livre.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus. 
Prisão preventiva. Invocação de sua nulidade.
II. Recurso tido como sem objeto e, assim, prejudicado porque, após, foi o recorrente pronunciado, julgado e absolvido, encontrando-se livre.