Tribunal: STF
Processo: HC 54804
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-11-11
Data de publicação: 1976-11-11

Ementa:
Prisão  para  expulsão  de  estrangeiro.   Alegação  de
excesso de prazo. Efetivada a expulsão, e de julgar-se prejudicado  o
"habeas corpus".

Inteiro teor:
Prisão  para  expulsão  de  estrangeiro.   Alegação  de
excesso de prazo. Efetivada a expulsão, e de julgar-se prejudicado  o
"habeas corpus".