Tribunal: STF
Processo: HC 54401
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-06-08
Data de publicação: 1976-06-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE
INDULTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE PESSOAL. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE
INDULTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE PESSOAL. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO