Tribunal: STF
Processo: HC 54058
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-17
Data de publicação: 1976-02-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTA CUMPRINDO PENA HÁ
MAIS DE 30 ANOS, O QUE E VEDADO PELO ART. 55 DO CÓDIGO PENAL.
MATÉRIA QUE, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO ESTA
DEVIDAMENTE COMPROVADA. HABEAS CORPUS DENEGADO

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTA CUMPRINDO PENA HÁ
MAIS DE 30 ANOS, O QUE E VEDADO PELO ART. 55 DO CÓDIGO PENAL.
MATÉRIA QUE, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO ESTA
DEVIDAMENTE COMPROVADA. HABEAS CORPUS DENEGADO