Tribunal: STF
Processo: RE 79229
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-12-07
Data de publicação: 1976-12-07

Ementa:
DIREITOS AUTORAIS - REIMPRESSAO CLANDESTINA  DE  COLEÇÃO
DE LIVROS.
          AÇÃO  DE  RESCISAO  DE  CONTRATO  DE  EDIÇÃO  CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE.
           RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DIREITOS AUTORAIS - REIMPRESSAO CLANDESTINA  DE  COLEÇÃO
DE LIVROS.
          AÇÃO  DE  RESCISAO  DE  CONTRATO  DE  EDIÇÃO  CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE.
           RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.