Tribunal: STF
Processo: HC 54180
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
- Habeas Corpus. Demora no julgamento do recurso interposto da pronúncia, pelo Ministério Público. Publicado o acórdão que a ele deu provimento, julga-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Demora no julgamento do recurso interposto da pronúncia, pelo Ministério Público. Publicado o acórdão que a ele deu provimento, julga-se prejudicado o pedido.