Tribunal: STF
Processo: AI 69042
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-11-23
Data de publicação: 1976-11-23

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO DA
EMENDA REGIMENTAL N. 3/75.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO DA
EMENDA REGIMENTAL N. 3/75.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.