Tribunal: STF
Processo: RHC 54632
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-08-06
Data de publicação: 1976-08-06

Ementa:
Habeas Corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Retardamento já superado. Despacho de prisão preventiva fundamentada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Retardamento já superado. Despacho de prisão preventiva fundamentada. Recurso não provido.