Tribunal: STF
Processo: RHC 53774
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-17
Data de publicação: 1976-02-17

Ementa:
- E INEPTA A DENUNCIA QUE NADA DESCREVE DO FATO CRIMINOSO.RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
- E INEPTA A DENUNCIA QUE NADA DESCREVE DO FATO CRIMINOSO.RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.