Tribunal: STF
Processo: RHC 54863
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-08
Data de publicação: 1976-10-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO QUE, SOBRE NÃO TER SIDO
COMPROVADA, SE FORMULOU POUCOS DIAS APÓS O ACÓRDÃO, QUE DENEGOU A
ORDEM, EM QUE SE ARGUIA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO QUE, SOBRE NÃO TER SIDO
COMPROVADA, SE FORMULOU POUCOS DIAS APÓS O ACÓRDÃO, QUE DENEGOU A
ORDEM, EM QUE SE ARGUIA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.