Tribunal: STF
Processo: RE 84531
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-10-08
Data de publicação: 1976-10-08

Ementa:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 914,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 914,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.