Tribunal: STF
Processo: RE 82910
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-02-17
Data de publicação: 1976-02-17

Ementa:
- VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DA INVOCADA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- VALOR INFERIOR À ALÇADA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DA INVOCADA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.