Tribunal: STF
Processo: AI 65563
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
EMENTA.: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUA REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMENTA.: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUA REJEIÇÃO.