Tribunal: STF
Processo: RE 76004
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-14
Data de publicação: 1976-06-14

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA
PRETORIANA.FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DESTE FUNDAMENTO.
          2. CAUSA DE ALÇADA.
          3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA
PRETORIANA.FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DESTE FUNDAMENTO.
          2. CAUSA DE ALÇADA.
          3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.