Tribunal: STF
Processo: AI 67689
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-08-19
Data de publicação: 1976-08-19

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL CAPAZ DE ENSEJA-LO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL CAPAZ DE ENSEJA-LO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.