Tribunal: STF
Processo: RE 85901
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-11-23
Data de publicação: 1976-11-23

Ementa:
DESQUITE - INJURIA GRAVE - RECONCILIAÇÃO DO CASAL.
NÃO VIOLA DISPOSITIVO DE LEI A DECISÃO QUE NEGA DESQUITE COM BASE EM
INJURIA GRAVE SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DE CONFORMIDADE COM A PROVA,
HOUVE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL.

Inteiro teor:
DESQUITE - INJURIA GRAVE - RECONCILIAÇÃO DO CASAL.
NÃO VIOLA DISPOSITIVO DE LEI A DECISÃO QUE NEGA DESQUITE COM BASE EM
INJURIA GRAVE SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DE CONFORMIDADE COM A PROVA,
HOUVE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL.