Tribunal: STF
Processo: RE 77992
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-04-02
Data de publicação: 1976-04-02

Ementa:
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE QUE, CASSADO O ACÓRDÃO,
OUTRO SE PROFIRA COM OBEDIENCIA AS FORMALIDADES LEGAIS.

Inteiro teor:
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE QUE, CASSADO O ACÓRDÃO,
OUTRO SE PROFIRA COM OBEDIENCIA AS FORMALIDADES LEGAIS.