Tribunal: STF
Processo: RE 84160
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1976-02-10
Data de publicação: 1976-02-10

Ementa:
MATÉRIA DE FATO E DE PROVA NÃO SE PRESTA A REEXAME NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA DE FATO E DE PROVA NÃO SE PRESTA A REEXAME NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.