Tribunal: STF
Processo: RHC 54509
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1976-06-18
Data de publicação: 1976-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO
PROVIDO.