Tribunal: STF
Processo: RE 85743
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-12-17
Data de publicação: 1976-12-17

Ementa:
- Competência. Ação movida por ferroviários da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, incorporada à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A. - Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Competência. Ação movida por ferroviários da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, incorporada à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A. - Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Recurso conhecido e provido.