Tribunal: STF
Processo: CJ 6042
Classe: CJ
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1976-09-30
Data de publicação: 1976-09-30

Ementa:
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR PARTICULAR
CONTRA FUNCIONÁRIO APOSENTADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM. PROCEDENCIA DO CONFLITO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR PARTICULAR
CONTRA FUNCIONÁRIO APOSENTADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM. PROCEDENCIA DO CONFLITO.