Tribunal: STF
Processo: RE 82146
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
DESQUITE. ADULTERIO. DEVER DE FIDELIDADE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESQUITE. ADULTERIO. DEVER DE FIDELIDADE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.