Tribunal: STF
Processo: RHC 53228
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 
Arguição de excesso de prazo que se presume, pela ausência de elementos comprobatórios e pelo decurso de tempo, esteja superada. - Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 
Arguição de excesso de prazo que se presume, pela ausência de elementos comprobatórios e pelo decurso de tempo, esteja superada. - Recurso de habeas corpus desprovido.