Tribunal: STF
Processo: HC 53414
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-07
Data de publicação: 1975-11-07

Ementa:
Habeas corpus. Arguição de vício de citação e cerceamento de defesa. Sua improcedência. Falta de interrogatório do réu não imputável ao juiz processante. Regularidade da nomeação do advogado
dativo. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Arguição de vício de citação e cerceamento de defesa. Sua improcedência. Falta de interrogatório do réu não imputável ao juiz processante. Regularidade da nomeação do advogado
dativo. Pedido indeferido.