Tribunal: STF
Processo: RHC 53403
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-13
Data de publicação: 1975-06-13

Ementa:
EMBORA COMPROVADO O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE
PREJUDICADO O RECURSO QUANDO, JA ENCERRADO O SUMARIO, OS AUTOS SE
ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Inteiro teor:
EMBORA COMPROVADO O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE
PREJUDICADO O RECURSO QUANDO, JA ENCERRADO O SUMARIO, OS AUTOS SE
ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.