Tribunal: STF
Processo: RE 81535
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-01
Data de publicação: 1975-09-01

Ementa:
NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO
SE CONHECE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454, 400, 279 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO
SE CONHECE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454, 400, 279 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.