Tribunal: STF
Processo: RE 77659
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-22
Data de publicação: 1975-04-22

Ementa:
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO INCIDENCIA SOBRE COOPERATIVA
DE CONSUMO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA E AUSÊNCIA
DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO INCIDENCIA SOBRE COOPERATIVA
DE CONSUMO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA E AUSÊNCIA
DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.