Tribunal: STF
Processo: RHC 53254
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-21
Data de publicação: 1975-03-21

Ementa:
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO FUNDADA EM MAUS ANTECEDENTES DO RÉU.
DISCRIÇÃO DO JUIZ. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO FUNDADA EM MAUS ANTECEDENTES DO RÉU.
DISCRIÇÃO DO JUIZ. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.