Tribunal: STF
Processo: HC 53363
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO, MAS SIMPLES
IRREGULARIDADE, A DEMORA NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU
DECISÃO CONDENATÓRIA DO JÚRI, MAXIME QUANDO JA PUBLICADO O JULGADO
DE SEGUNDO GRAU. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO, MAS SIMPLES
IRREGULARIDADE, A DEMORA NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU
DECISÃO CONDENATÓRIA DO JÚRI, MAXIME QUANDO JA PUBLICADO O JULGADO
DE SEGUNDO GRAU. INDEFERIMENTO.