Tribunal: STF
Processo: RHC 53909
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-21
Data de publicação: 1975-10-21

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Processo que, à época do oferecimento das informações, já se encontrava na fase de alegações finais. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Processo que, à época do oferecimento das informações, já se encontrava na fase de alegações finais. Recurso desprovido.