Tribunal: STF
Processo: HC 53080
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
- HABEAS-CORPUS. - PRESCRIÇÃO. - PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DO PACIENTE QUE RECLAMA INDAGAÇÃO, A QUE SE NÃO PODE PROCEDER NO HABEAS-CORPUS, COM OS ELEMENTOS NELE EXISTENTES. - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS-CORPUS. - PRESCRIÇÃO. - PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DO PACIENTE QUE RECLAMA INDAGAÇÃO, A QUE SE NÃO PODE PROCEDER NO HABEAS-CORPUS, COM OS ELEMENTOS NELE EXISTENTES. - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.