Tribunal: STF
Processo: RHC 52894
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. 
Instrução do processo que ainda não terminou. Existência de excesso de prazo. Recurso de habeas
corpus provido.

Inteiro teor:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. 
Instrução do processo que ainda não terminou. Existência de excesso de prazo. Recurso de habeas
corpus provido.