Tribunal: STF
Processo: RHC 53482
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. 'EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. CULPA QUE DEVE SER ATRIBUIDA A DEFESA.' RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 'EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. CULPA QUE DEVE SER ATRIBUIDA A DEFESA.' RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.