Tribunal: STF
Processo: RHC 53553
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. - RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. - RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.