Tribunal: STF
Processo: RE 79630
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
FERROVIARIOS - DUPLA APOSENTADORIA. AINDA QUE INTRANQUILA A
JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DUPLA APOSENTADORIA, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE APRECIOU MATÉRIA DE FATO, DANDO COMO
PROVA A SITUAÇÃO ESTATUTARIA DOS RECORRIDOS.

Inteiro teor:
FERROVIARIOS - DUPLA APOSENTADORIA. AINDA QUE INTRANQUILA A
JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DUPLA APOSENTADORIA, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE APRECIOU MATÉRIA DE FATO, DANDO COMO
PROVA A SITUAÇÃO ESTATUTARIA DOS RECORRIDOS.