Tribunal: STF
Processo: RHC 53198
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-29
Data de publicação: 1975-04-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA DE SUA
FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O PACIENTE SE LIVRE SOLTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA DE SUA
FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O PACIENTE SE LIVRE SOLTO.