Tribunal: STF
Processo: RE 83646
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
NAS INDENIZAÇÕES ORIUNDAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMISSIVEL A
APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE FRUSTRAR-SE
A REPARAÇÃO DO DANO. RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
NAS INDENIZAÇÕES ORIUNDAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMISSIVEL A
APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE FRUSTRAR-SE
A REPARAÇÃO DO DANO. RE CONHECIDO E PROVIDO.