Tribunal: STF
Processo: RHC 53119
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
- MACONHA - BANDO. 
Concede-se o habeas corpus nas circunstâncias especiais do caso. O fato de dois jovens se reunirem num carro para fumar maconha não constitui crime de bando.

Inteiro teor:
- MACONHA - BANDO. 
Concede-se o habeas corpus nas circunstâncias especiais do caso. O fato de dois jovens se reunirem num carro para fumar maconha não constitui crime de bando.