Tribunal: STF
Processo: HC 53780
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-14
Data de publicação: 1975-11-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO, EM SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
MANIFESTADO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DO 'WRIT'. PEDIDO DE QUE SE
NÃO TOMA CONHECIMENTO (ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO, EM SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
MANIFESTADO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DO 'WRIT'. PEDIDO DE QUE SE
NÃO TOMA CONHECIMENTO (ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).