Tribunal: STF
Processo: RHC 53883
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-02
Data de publicação: 1975-12-02

Ementa:
NULIDADES QUE SE OCORRENTES QUE SE OCORRENTES, NÃO SE PODERIAM
PRONUNCIAR, A FALTA DE PREJUIZO CONSUMADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
NULIDADES QUE SE OCORRENTES QUE SE OCORRENTES, NÃO SE PODERIAM
PRONUNCIAR, A FALTA DE PREJUIZO CONSUMADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.