Tribunal: STF
Processo: RC 1231
Classe: RC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
ASSALTO A BANCO (ART. 27 DO DEC.-LEI NUMERO 898/69). COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA MILITAR, SEGUNDO REITERADAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. CONDENAÇÃO POR CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSALTO A BANCO (ART. 27 DO DEC.-LEI NUMERO 898/69). COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA MILITAR, SEGUNDO REITERADAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. CONDENAÇÃO POR CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.