Tribunal: STF
Processo: RE 80581
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-11
Data de publicação: 1975-04-11

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INOCORRENCIA DE CONDENAÇÃO
SUPERIOR AO PEDIDO, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 400.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INOCORRENCIA DE CONDENAÇÃO
SUPERIOR AO PEDIDO, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 400.