Tribunal: STF
Processo: RC 1259
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-09
Data de publicação: 1975-12-09

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DL 898/69, ART. 27). EXISTÊNCIA
DE PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DL 898/69, ART. 27). EXISTÊNCIA
DE PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.