Tribunal: STF
Processo: RHC 53707
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-09
Data de publicação: 1975-09-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. NÃO HAVENDO EVIDENCIA DE QUE O FLAGRANTE
FOI PREPARADO, NÃO E DE CONCEDER-SE O HABEAS CORPUS. RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. NÃO HAVENDO EVIDENCIA DE QUE O FLAGRANTE
FOI PREPARADO, NÃO E DE CONCEDER-SE O HABEAS CORPUS. RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.