Tribunal: STF
Processo: RC 1258
Classe: RC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
SEGURANÇA NACIONAL. - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM
POLITICA E SOCIAL. - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. - RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
SEGURANÇA NACIONAL. - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM
POLITICA E SOCIAL. - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. - RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.