Tribunal: STF
Processo: SE 2156
Classe: SE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-05
Data de publicação: 1975-03-05

Ementa:
- Embargos de declaração fundados em contradição.
Inocorrendo este pressuposto, desprezam-se.
II. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração fundados em contradição.
Inocorrendo este pressuposto, desprezam-se.
II. Embargos rejeitados.