Tribunal: STF
Processo: HC 53289
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
CORRUPÇÃO DE MENOR. - INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS, PORQUE A FALTA DE
ASSINATURA DO JUIZ FOI ACIDENTAL, ESTANDO PROVADA SUA PRESENCA NO
ATO, ALÉM DE QUE A IRREGULARIDADE SÓ FOI ALEGADA EM SEGUNDA
INSTÂNCIA.

Inteiro teor:
CORRUPÇÃO DE MENOR. - INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS, PORQUE A FALTA DE
ASSINATURA DO JUIZ FOI ACIDENTAL, ESTANDO PROVADA SUA PRESENCA NO
ATO, ALÉM DE QUE A IRREGULARIDADE SÓ FOI ALEGADA EM SEGUNDA
INSTÂNCIA.