Tribunal: STF
Processo: HC 53822
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- Réu preso. Requisição para os atos da instrução. A prisão do réu, posterior à decretação da revelia e ignorada pelo juiz, não justifica e nulidade do processo.
Habeas corpus indeferidos.

Inteiro teor:
- Réu preso. Requisição para os atos da instrução. A prisão do réu, posterior à decretação da revelia e ignorada pelo juiz, não justifica e nulidade do processo.
Habeas corpus indeferidos.