Tribunal: STF
Processo: RE 78597
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
Embargos de declaração. Acórdão que não foi omisso quanto a fundamento do recurso extraordinário. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Acórdão que não foi omisso quanto a fundamento do recurso extraordinário. Embargos rejeitados.