Tribunal: STF
Processo: RHC 53884
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. - DEFESA - DEFICIÊNCIA QUE EQUIVALE A AUSÊNCIA DE
DEFESA, COM PREJUIZO PARA O RÉU. - NULIDADE DO PROCESSO. - RECURSO
ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - DEFESA - DEFICIÊNCIA QUE EQUIVALE A AUSÊNCIA DE
DEFESA, COM PREJUIZO PARA O RÉU. - NULIDADE DO PROCESSO. - RECURSO
ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.