Tribunal: STF
Processo: RE 69458
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-27
Data de publicação: 1975-05-27

Ementa:
COMPANIA SIDERURGICA NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
AÇÃO ORDINARIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;

Inteiro teor:
COMPANIA SIDERURGICA NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
AÇÃO ORDINARIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;