Tribunal: STF
Processo: RHC 53652
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-18
Data de publicação: 1975-11-18

Ementa:
- CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. 
II. ESCLARECIDO QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ FINDA, PERDEU O OBJETO O RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
- CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. 
II. ESCLARECIDO QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ FINDA, PERDEU O OBJETO O RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.