Tribunal: STF
Processo: RHC 54054
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DO
PEDIDO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PELA SUA REVOGAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO
NEGADO PROVIMENTO, OS DEMAIS JULGADOS PREJUDICADOS.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DO
PEDIDO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PELA SUA REVOGAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO
NEGADO PROVIMENTO, OS DEMAIS JULGADOS PREJUDICADOS.