Tribunal: STF
Processo: RE 80776
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-02
Data de publicação: 1975-09-02

Ementa:
- Não demonstradas ofensa à Constituição ou discrepância manifesta da jurisprudência predominante do S.T.F., não se conhece de RE na forma do art. 308, IV do RI, tendo em vista o valor da causa.

Inteiro teor:
- Não demonstradas ofensa à Constituição ou discrepância manifesta da jurisprudência predominante do S.T.F., não se conhece de RE na forma do art. 308, IV do RI, tendo em vista o valor da causa.