Tribunal: STF
Processo: RHC 53644
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
- Habeas-corpus preventivo. - Alegação de ameaça de coação ilegal. Ilegalidade da ação da autoridade policial, não demonstrada. - Recurso de habeas-corpus desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus preventivo. - Alegação de ameaça de coação ilegal. Ilegalidade da ação da autoridade policial, não demonstrada. - Recurso de habeas-corpus desprovido.