Tribunal: STF
Processo: RHC 52587
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-01-08
Data de publicação: 1975-01-08

Ementa:
- Habeas Corpus. Demora no andamento da ação penal já superada, com a prolação da sentença. Recurso de habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Demora no andamento da ação penal já superada, com a prolação da sentença. Recurso de habeas corpus prejudicado.