Tribunal: STF
Processo: HC 53684
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-03
Data de publicação: 1975-11-03

Ementa:
- Não anula o processo penal o fato de não se ouvirem as declarações do ofendido. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Não anula o processo penal o fato de não se ouvirem as declarações do ofendido. Habeas corpus denegado.