Tribunal: STF
Processo: RHC 53465
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
Habeas corpus. Identificação criminal do indiciado. Legitimidade de sua exigência, ainda quando o paciente possua carteira de identidade. Precedentes do S.T.F.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Identificação criminal do indiciado. Legitimidade de sua exigência, ainda quando o paciente possua carteira de identidade. Precedentes do S.T.F.
Recurso não provido.