Tribunal: STF
Processo: RE 77803
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-12
Data de publicação: 1975-11-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não há nada a esclarecer, pois o Acórdão concedeu a correção monetária pedida, entendendo-se os necessários de lei; custas, juros moratórios e honorários, fixados em 15%. Nada mais.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não há nada a esclarecer, pois o Acórdão concedeu a correção monetária pedida, entendendo-se os necessários de lei; custas, juros moratórios e honorários, fixados em 15%. Nada mais.