Tribunal: STF
Processo: HC 53498
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
NULIDADE QUE NÃO IMPORTOU PREJUIZO PARA O RÉU, NEM REPERCUTIU NA
DECISÃO DA CAUSA, HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
NULIDADE QUE NÃO IMPORTOU PREJUIZO PARA O RÉU, NEM REPERCUTIU NA
DECISÃO DA CAUSA, HABEAS CORPUS INDEFERIDO.