Tribunal: STF
Processo: RHC 54056
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
Instrução criminal. Excesso de prazo. Alegação superada pelo decurso de mais de cinco meses da data das informações. Ausência de prova de que perdura a situação noticiada na inicial. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
Instrução criminal. Excesso de prazo. Alegação superada pelo decurso de mais de cinco meses da data das informações. Ausência de prova de que perdura a situação noticiada na inicial. Recurso de habeas corpus desprovido.