Tribunal: STF
Processo: RE 80944
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO DO DANO ESTETICO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO DO DANO ESTETICO.