Tribunal: STF
Processo: HC 53567
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-12
Data de publicação: 1975-09-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DE
MAGISTRADO DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL PARA
APRECIAR O FEITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DE
MAGISTRADO DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL PARA
APRECIAR O FEITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.