Tribunal: STF
Processo: RHC 53675
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-11
Data de publicação: 1975-11-11

Ementa:
REC. DE H.C. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, QUE DEPENDE
DE INDAGAÇÃO PARA A QUAL OS AUTOS DO PRESENTE H.C. NÃO FORNECEM
ELEMENTOS. REC. NTE H.C. DESPROVIDO.

Inteiro teor:
REC. DE H.C. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, QUE DEPENDE
DE INDAGAÇÃO PARA A QUAL OS AUTOS DO PRESENTE H.C. NÃO FORNECEM
ELEMENTOS. REC. NTE H.C. DESPROVIDO.