Tribunal: STF
Processo: HC 53239
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O
IMPETRANTE ALEGA QUE SE ACHA SOFRENDO COAÇÃO PRATICADA POR JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H).

Inteiro teor:
O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE O
IMPETRANTE ALEGA QUE SE ACHA SOFRENDO COAÇÃO PRATICADA POR JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H).