Tribunal: STF
Processo: RHC 53627
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 352. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 352. RECURSO NÃO PROVIDO.