Tribunal: STF
Processo: RHC 53191
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo e de não achar-se fundamentado o despacho de prisão preventiva. - Despacho fundamentado devidamente e retardamento inicial do feito superado.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo e de não achar-se fundamentado o despacho de prisão preventiva. - Despacho fundamentado devidamente e retardamento inicial do feito superado.
Recurso não provido.