Tribunal: STF
Processo: AI 62702
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Recurso extraordinário. Temas não prequestionados no julgado recorrido, que não afirmou a tese de não ser, o usucapião, arguível em defesa, mas o teve como não provado. - Recurso indeferido. Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Temas não prequestionados no julgado recorrido, que não afirmou a tese de não ser, o usucapião, arguível em defesa, mas o teve como não provado. - Recurso indeferido. Agravo regimental não provido.