Tribunal: STF
Processo: RE 78835
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE, DUVIDA
OU CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO MOTIVADO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 94 DO RI.
RECONHECIMENTO DO CARÁTER NÃO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. REJEITADOS
POR UNANIMIDADE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE, DUVIDA
OU CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO MOTIVADO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 94 DO RI.
RECONHECIMENTO DO CARÁTER NÃO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. REJEITADOS
POR UNANIMIDADE.