Tribunal: STF
Processo: RE 83480
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
ICM. SUA INCIDENCIA, EM SE TRATANDO DE TIJOLOS. JURISPRUDÊNCIA
PACIFICA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ICM. SUA INCIDENCIA, EM SE TRATANDO DE TIJOLOS. JURISPRUDÊNCIA
PACIFICA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.