Tribunal: STF
Processo: RHC 54052
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEM PROVA
DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS LEGAIS SUBSEQUENTES, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEM PROVA
DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS LEGAIS SUBSEQUENTES, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.