Tribunal: STF
Processo: RHC 53259
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DESPACHO QUE SE
APRESENTA COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA.- RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DESPACHO QUE SE
APRESENTA COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA.- RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.