Tribunal: STF
Processo: HC 53399
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA A
PESSOA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA A
PESSOA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.