Tribunal: STF
Processo: RHC 53655
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
Habeas corpus. Não e inepta denúncia que, embora concisa, preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Recurso ordinário não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não e inepta denúncia que, embora concisa, preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Recurso ordinário não provido.