Tribunal: STF
Processo: RHC 53488
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
- Habeas-corpus. Alegação de coação ilegal que não pode ser reconhecida de plano, sem exame que o habeas-corpus não possibilita. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus. Alegação de coação ilegal que não pode ser reconhecida de plano, sem exame que o habeas-corpus não possibilita. Recurso não provido.