Tribunal: STF
Processo: HC 53037
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE EMANA DO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS;
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE EMANA DO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS;
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.