Tribunal: STF
Processo: RHC 53636
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
RHC. A instrução criminal que se arrasta por um ano, sem
motivo justificado, importa em constrangimento ilegal. Recurso
conhecido e provido para concessão do "writ".

Inteiro teor:
RHC. A instrução criminal que se arrasta por um ano, sem
motivo justificado, importa em constrangimento ilegal. Recurso
conhecido e provido para concessão do "writ".