Tribunal: STF
Processo: CJ 5982
Classe: CJ
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-09-03
Data de publicação: 1975-09-03

Ementa:
JULGADA IMPROCEDENTE, PELO JUÍZO ESTADUAL, A EXCEÇÃO DE
INCOMPETENCIA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE COMPETE CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA.

Inteiro teor:
JULGADA IMPROCEDENTE, PELO JUÍZO ESTADUAL, A EXCEÇÃO DE
INCOMPETENCIA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE COMPETE CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA.