Tribunal: STF
Processo: HC 53877
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-09
Data de publicação: 1975-12-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS. PROCESSO DE REMOÇÃO COMPULSORIA DE JUIZ. COAÇÃO QUE,
SE EXISTENTE, SERIA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NÃO INTERFERINDO C/ A
LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. "HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS. PROCESSO DE REMOÇÃO COMPULSORIA DE JUIZ. COAÇÃO QUE,
SE EXISTENTE, SERIA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NÃO INTERFERINDO C/ A
LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. "HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.