Tribunal: STF
Processo: RE 81045
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-17
Data de publicação: 1975-06-17

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR, EM VIRTUDE
DE CONTRATO DE MUTUO. SUA INCIDENCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR, EM VIRTUDE
DE CONTRATO DE MUTUO. SUA INCIDENCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.