Tribunal: STF
Processo: Inq 35
Classe: Inq
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-02-14
Data de publicação: 1975-02-14

Ementa:
INQUERITO CONTRA DOIS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
JULGA-SE PRESCRITA A AÇÃO PENAL POR ACASO CABIVEL, SE VERDADEIRAS AS
ACUSAÇÕES.

Inteiro teor:
INQUERITO CONTRA DOIS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
JULGA-SE PRESCRITA A AÇÃO PENAL POR ACASO CABIVEL, SE VERDADEIRAS AS
ACUSAÇÕES.