Tribunal: STF
Processo: RE 77389
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-18
Data de publicação: 1975-08-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDER A SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDER A SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.