Tribunal: STF
Processo: RHC 53092
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
Recurso de "habeas corpus". Se o recorrente não demonstra ilegalidade no ato impugnado, o acórdão recorrido merece confirmação.

Inteiro teor:
Recurso de "habeas corpus". Se o recorrente não demonstra ilegalidade no ato impugnado, o acórdão recorrido merece confirmação.