Tribunal: STF
Processo: RHC 53491
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS FUNDADO EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
EXAME APROFUNDADO DA PROVA INSUSCETIVEL DE FAZER-SE NA VIA SUMARIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS FUNDADO EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
EXAME APROFUNDADO DA PROVA INSUSCETIVEL DE FAZER-SE NA VIA SUMARIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.