Tribunal: STF
Processo: RHC 53633
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
Habeas Corpus. Excesso de prazo. Fato que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superado. RE denegado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Excesso de prazo. Fato que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superado. RE denegado.