Tribunal: STF
Processo: AI 63106
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-31
Data de publicação: 1975-10-31

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA A. NECESSARIO E QUE O
IMPUGNANTE DEMONSTRE A CONFIGURAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. 2. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA D. NECESSARIO E QUE O IMPUGNANTE
CUMPRA O ART. 305 DO RI DO STF.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA A. NECESSARIO E QUE O
IMPUGNANTE DEMONSTRE A CONFIGURAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. 2. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA D. NECESSARIO E QUE O IMPUGNANTE
CUMPRA O ART. 305 DO RI DO STF.