Tribunal: STF
Processo: RHC 53280
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo não comprovado. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo não comprovado. Recurso não provido.