Tribunal: STF
Processo: SE 2300
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-22
Data de publicação: 1975-10-22

Ementa:
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE BRASILEIROS, DECRETADA
POR TRIBUNAL ITALIANO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.

Inteiro teor:
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE BRASILEIROS, DECRETADA
POR TRIBUNAL ITALIANO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.