Tribunal: STF
Processo: AI 65253
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-14
Data de publicação: 1975-10-14

Ementa:
AGRAVO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288, CUJA
REVISÃO O PLENÁRIO RECENTEMENTE REPELIU (AG. 64.869, DE 8.10.75).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288, CUJA
REVISÃO O PLENÁRIO RECENTEMENTE REPELIU (AG. 64.869, DE 8.10.75).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.