Tribunal: STF
Processo: RE 78758
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-19
Data de publicação: 1975-09-19

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APLICAÇÃO
DO INCISO III DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APLICAÇÃO
DO INCISO III DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.