Tribunal: STF
Processo: RHC 53457
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
- Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Matéria estranha ao âmbito do "writ". Falta de justa causa para a ação penal. Impetração deficientemente instruída. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Matéria estranha ao âmbito do "writ". Falta de justa causa para a ação penal. Impetração deficientemente instruída. Recurso não provido.