Tribunal: STF
Processo: RE 81030
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-06
Data de publicação: 1975-05-06

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES OCORRIDA ANTES DA LEI N.
2.862/56. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES OCORRIDA ANTES DA LEI N.
2.862/56. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.