Tribunal: STF
Processo: RHC 53204
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Delonga que deve ser atribuída à
defesa. Inocorrência de constrangimento ilegal. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Delonga que deve ser atribuída à
defesa. Inocorrência de constrangimento ilegal. - Recurso não provido.