Tribunal: STF
Processo: RE 69484
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-27
Data de publicação: 1975-05-27

Ementa:
SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA DE LETRAS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A
PARTIR DA VIGENCIA DA L. 4.494, DE 25.11.1964. - APLICAÇÃO DO ART.
1. DA L. 5.232, DE 20.01.1967. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA DE LETRAS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A
PARTIR DA VIGENCIA DA L. 4.494, DE 25.11.1964. - APLICAÇÃO DO ART.
1. DA L. 5.232, DE 20.01.1967. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.