Tribunal: STF
Processo: RE 78082
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-12
Data de publicação: 1975-03-12

Ementa:
- Embargos de divergência. - Sem prova do dissídio pretoriano deles se não conhece. Aplicação do art. 309, § 1º ,do Regimento Interno.
II. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. - Sem prova do dissídio pretoriano deles se não conhece. Aplicação do art. 309, § 1º ,do Regimento Interno.
II. Embargos não conhecidos.