Tribunal: STF
Processo: RE 79612
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
MAGISTERIO. PROFESSORES SECUNDARIOS DE SÃO PAULO. A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO PODE SER OBSTADA EM NOME DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
MAGISTERIO. PROFESSORES SECUNDARIOS DE SÃO PAULO. A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO PODE SER OBSTADA EM NOME DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.