Tribunal: STF
Processo: HC 53986
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM QUE O RÉU TEVE A DEVIDA ASSISTÊNCIA, O EVENTUAL DEFEITO DO FLAGRANTE NÃO MAIS REPERCUTE SOBRE O PROCESSO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM QUE O RÉU TEVE A DEVIDA ASSISTÊNCIA, O EVENTUAL DEFEITO DO FLAGRANTE NÃO MAIS REPERCUTE SOBRE O PROCESSO. PEDIDO INDEFERIDO.