Tribunal: STF
Processo: SE 2325
Classe: SE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-19
Data de publicação: 1975-11-19

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, RESIDENTES NO
BRASIL. PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO, SEM
RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, RESIDENTES NO
BRASIL. PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO, SEM
RESTRIÇÕES.