Tribunal: STF
Processo: HC 52988
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO, JA AGORA EM VIRTUDE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROLATADA POR JUIZ SINGULAR, CUJOS ATOS NÃO ESTAO
DIRETAMENTE - SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO

Inteiro teor:
PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO, JA AGORA EM VIRTUDE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROLATADA POR JUIZ SINGULAR, CUJOS ATOS NÃO ESTAO
DIRETAMENTE - SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO