Tribunal: STF
Processo: HC 53211
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
- PROCESSO PENAL. NULIDADE ARGUIDA POR MEIO DE HABEAS CORPUS. POR
NÃO SE ACHAR CONFIGURADA, O STF NEGA A MEDIDA.

Inteiro teor:
- PROCESSO PENAL. NULIDADE ARGUIDA POR MEIO DE HABEAS CORPUS. POR
NÃO SE ACHAR CONFIGURADA, O STF NEGA A MEDIDA.