Tribunal: STF
Processo: RE 75100
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-05-14
Data de publicação: 1975-05-14

Ementa:
Embargos de declaração fundados em contradição. 
II. Inocorrendo a falta e sequer o erro material, merecem desprezados. 
III. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração fundados em contradição. 
II. Inocorrendo a falta e sequer o erro material, merecem desprezados. 
III. Embargos de declaração rejeitados.