Tribunal: STF
Processo: RHC 53796
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-03
Data de publicação: 1975-10-03

Ementa:
LEGITIMA-SE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, QUE CITADO
REGULARMENTE, DEIXA-SE PROCESSAR A REVELIA, NÃO DEVOLVE A COISA NEM
O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
LEGITIMA-SE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, QUE CITADO
REGULARMENTE, DEIXA-SE PROCESSAR A REVELIA, NÃO DEVOLVE A COISA NEM
O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. RHC IMPROVIDO.