Tribunal: STF
Processo: RE 81096
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA RECIPROCA. DECISÃO RECORRIDA
QUE, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AFIRMOU A EXISTÊNCIA DE
SUCUMBENCIA RECIPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 389. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA RECIPROCA. DECISÃO RECORRIDA
QUE, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AFIRMOU A EXISTÊNCIA DE
SUCUMBENCIA RECIPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 389. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.