Tribunal: STF
Processo: RHC 54051
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.