Tribunal: STF
Processo: HC 53831
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA, EM
SENTENÇA NÃO MOTIVADA.
IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA, EM
SENTENÇA NÃO MOTIVADA.
IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.