Tribunal: STF
Processo: RHC 53121
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
Não pode arguir nulidade quem lhe deu causa, e, não há como reconhecer-se nulo o processo em que não ocorre prejuízo às partes. Recurso de Habeas Corpus improvido.

Inteiro teor:
Não pode arguir nulidade quem lhe deu causa, e, não há como reconhecer-se nulo o processo em que não ocorre prejuízo às partes. Recurso de Habeas Corpus improvido.