Tribunal: STF
Processo: SE 2218
Classe: SE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-05-04
Data de publicação: 1975-05-04

Ementa:
DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE URUGUAIOS, ALI CASADOS E
DIVORCIADOS. II.ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE, SEM
RESTRIÇÕES, A SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE URUGUAIOS, ALI CASADOS E
DIVORCIADOS. II.ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGA-SE, SEM
RESTRIÇÕES, A SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL.