Tribunal: STF
Processo: HC 53614
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-30
Data de publicação: 1975-09-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS.- MEDIDA DE SEGURANÇA.-REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.-PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE NÃO AFASTADA PORQUE NÃO DECORRIDOS CINCO ANOS ENTRE O FATO QUE A GEROU E A SENTENÇA.-HABEAS
CORPUS INDEFERIDO;

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.- MEDIDA DE SEGURANÇA.-REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.-PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE NÃO AFASTADA PORQUE NÃO DECORRIDOS CINCO ANOS ENTRE O FATO QUE A GEROU E A SENTENÇA.-HABEAS
CORPUS INDEFERIDO;