Tribunal: STF
Processo: HC 53941
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-02
Data de publicação: 1975-12-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. INOCORRENCIA. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. INOCORRENCIA. INDEFERIDO.