Tribunal: STF
Processo: HC 53340
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-04
Data de publicação: 1975-04-04

Ementa:
- FALÊNCIA - CO-AUTORIA NOS CRIMES.
É NULA A SENTENÇA QUE CONDENANDO DIRETOR DE FIRMA FALIDA, NÃO DESCREVE PARTICIPAÇÃO PESSOAL, QUE TERIA TIDO NOS VÁRIOS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU.

Inteiro teor:
- FALÊNCIA - CO-AUTORIA NOS CRIMES.
É NULA A SENTENÇA QUE CONDENANDO DIRETOR DE FIRMA FALIDA, NÃO DESCREVE PARTICIPAÇÃO PESSOAL, QUE TERIA TIDO NOS VÁRIOS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU.