Tribunal: STF
Processo: RE 78089
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-08-21
Data de publicação: 1975-08-21

Ementa:
- Embargos de declaração fundados na contradição.
II. Rejeição face à inexistência da referida falta.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração fundados na contradição.
II. Rejeição face à inexistência da referida falta.