Tribunal: STF
Processo: RHC 53308
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-08
Data de publicação: 1975-04-08

Ementa:
- Habeas-Corpus. Improcedência da alegação de falta de defesa. Segundo as informações do Dr. Juiz de Direito, o paciente teve defensor que exerceu o encargo. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas-Corpus. Improcedência da alegação de falta de defesa. Segundo as informações do Dr. Juiz de Direito, o paciente teve defensor que exerceu o encargo. Recurso não provido.