Tribunal: STF
Processo: HC 53318
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-06
Data de publicação: 1975-05-06

Ementa:
Nulidade que, sobre não ter sido oportunamente arguida, se não caracteriza. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Nulidade que, sobre não ter sido oportunamente arguida, se não caracteriza. Habeas corpus denegado.