Tribunal: STF
Processo: RHC 53519
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
Habeas corpus não conhecido pelo Tribunal estadual, por não haver coação atribuível a Juiz de primeiro grau. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus não conhecido pelo Tribunal estadual, por não haver coação atribuível a Juiz de primeiro grau. Recurso não provido.