Tribunal: STF
Processo: RHC 53231
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-06
Data de publicação: 1975-05-06

Ementa:
Nulidade não reconhecidas. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Nulidade não reconhecidas. Recurso de habeas corpus não provido.