Tribunal: STF
Processo: HC 53001
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de demora no julgamento de recurso. - Retardamento que decorre da necessidade de apurar se o réu tem qualificação profissional para agir em causa própria. - Ordem de habeas corpus indeferida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de demora no julgamento de recurso. - Retardamento que decorre da necessidade de apurar se o réu tem qualificação profissional para agir em causa própria. - Ordem de habeas corpus indeferida.