Tribunal: STF
Processo: RE 82390
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-03
Data de publicação: 1975-11-03

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA AS
CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO. SÚMULA
291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA AS
CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO. SÚMULA
291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.