Tribunal: STF
Processo: RE 76026
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-21
Data de publicação: 1975-03-21

Ementa:
PRODUTO INDUSTRIALIZADO. EXPORTAÇÃO POR COOPERATIVA, QUE TERIA
FUNCIONADO COMO MANDATARIA DOS COOPERADOS. QUESTÃO DE FATO PARA CUJO
REEXAME NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRODUTO INDUSTRIALIZADO. EXPORTAÇÃO POR COOPERATIVA, QUE TERIA
FUNCIONADO COMO MANDATARIA DOS COOPERADOS. QUESTÃO DE FATO PARA CUJO
REEXAME NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.