Tribunal: STF
Processo: HC 53700
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-17
Data de publicação: 1975-10-17

Ementa:
- Habeas corpus. Decisão denegatória irrecorrida. Substituição por pedido originário. 
Não conhecimento do writ, art. 119, II, c, da Constituição Federal.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Decisão denegatória irrecorrida. Substituição por pedido originário. 
Não conhecimento do writ, art. 119, II, c, da Constituição Federal.