Tribunal: STF
Processo: AI 65844
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-21
Data de publicação: 1975-11-21

Ementa:
USUCAPIAO. EM EXECUÇÃO NÃO E POSSIVEL REVER AS DELIMITAÇÕES DA ÁREA
USUCAPIDA POR ENVOLVER MATÉRIA DE FATO, ESTRANHA AO APELO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIAO. EM EXECUÇÃO NÃO E POSSIVEL REVER AS DELIMITAÇÕES DA ÁREA
USUCAPIDA POR ENVOLVER MATÉRIA DE FATO, ESTRANHA AO APELO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.