Tribunal: STF
Processo: RE 78804
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-30
Data de publicação: 1975-10-30

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS OFERECIDOS PARA CONFRONTO. INAPLICAVEIS À ESPÉCIE. 
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS OFERECIDOS PARA CONFRONTO. INAPLICAVEIS À ESPÉCIE. 
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.