Tribunal: STF
Processo: RE 80017
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-18
Data de publicação: 1975-08-18

Ementa:
PREVIDENIA SOCIAL. REVISÃO DE PENSÃO, COM BASE NO RECONHECIMENTO DE
VINCULO EMPREGATICIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR SER
O VALOR DA CAUSA INFERIOR DAO ESTABELECIDO NO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.

Inteiro teor:
PREVIDENIA SOCIAL. REVISÃO DE PENSÃO, COM BASE NO RECONHECIMENTO DE
VINCULO EMPREGATICIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR SER
O VALOR DA CAUSA INFERIOR DAO ESTABELECIDO NO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.