Tribunal: STF
Processo: RHC 53187
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-11
Data de publicação: 1975-03-11

Ementa:
CONTRAVENÇÃO CONSISTENTE EM DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA
PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA APURAÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CONTRAVENÇÃO CONSISTENTE EM DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA
PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA APURAÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.