Tribunal: STF
Processo: RE 78451
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-19
Data de publicação: 1975-09-19

Ementa:
- COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 75 E 119 DO CÓDIGO CIVIL, E 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 75 E 119 DO CÓDIGO CIVIL, E 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.