Tribunal: STF
Processo: RE 81790
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-05
Data de publicação: 1975-09-05

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FORMA DA LIQUIDAÇÃO. INOCORRENCIA DE NEGATIVA
DE VIGENCIA A PRECEITOS LEGAIS. DISSIDIO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FORMA DA LIQUIDAÇÃO. INOCORRENCIA DE NEGATIVA
DE VIGENCIA A PRECEITOS LEGAIS. DISSIDIO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.