Tribunal: STF
Processo: RHC 49023
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-24
Data de publicação: 1975-09-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO NÃO
FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO NÃO
FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.