Tribunal: STF
Processo: RE 69008
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
1. Recurso extraordinário fundado na letra a. Matéria não questionada. 
2. Recurso extraordinário fundado na letra d. Inobservância do verbete 291 da Súmula. 
3. Não conhecimento.

Inteiro teor:
1. Recurso extraordinário fundado na letra a. Matéria não questionada. 
2. Recurso extraordinário fundado na letra d. Inobservância do verbete 291 da Súmula. 
3. Não conhecimento.