Tribunal: STF
Processo: RE 77205
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-04
Data de publicação: 1975-06-04

Ementa:
EMBARGOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA
DESPACHO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS. DIVERGENCIA DE JULGADOS
COMPROVADA NA FORMA REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA
DESPACHO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS. DIVERGENCIA DE JULGADOS
COMPROVADA NA FORMA REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.