Tribunal: STF
Processo: RHC 53158
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
- Alegação de inépcia da denúncia. Peça vestibular que não apresentava omissão bastante para invalidá-la e que depois suprida por aditamento, mostra-se perfeita. - Recurso denegado.

Inteiro teor:
- Alegação de inépcia da denúncia. Peça vestibular que não apresentava omissão bastante para invalidá-la e que depois suprida por aditamento, mostra-se perfeita. - Recurso denegado.