Tribunal: STF
Processo: HC 53837
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-07
Data de publicação: 1975-11-07

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de que, pelas circunstâncias do caso, o quantum da pena imposta heveria sido excessiva. Matéria de fato insuscetível de exame na via sumaríssima do habeas corpus.
Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de que, pelas circunstâncias do caso, o quantum da pena imposta heveria sido excessiva. Matéria de fato insuscetível de exame na via sumaríssima do habeas corpus.
Pedido indeferido.