Tribunal: STF
Processo: HC 53533
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO O
RECURSO CABIVEL DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO
NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO O
RECURSO CABIVEL DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO
NÃO CONHECIDA.