Tribunal: STF
Processo: RE 81183
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-14
Data de publicação: 1975-11-14

Ementa:
NOVAÇÃO DE DIVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS
FUNDAMENTOS, AO PASSO QUE O EXTRAORDINÁRIO ABRANGE APENAS UM DELES
(SUMALA 283). MATÉRIA, ADEMAIS, DE SIMPLES REEXAME DE PROVA (SÚMULA
279). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NOVAÇÃO DE DIVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS
FUNDAMENTOS, AO PASSO QUE O EXTRAORDINÁRIO ABRANGE APENAS UM DELES
(SUMALA 283). MATÉRIA, ADEMAIS, DE SIMPLES REEXAME DE PROVA (SÚMULA
279). RECURSO NÃO CONHECIDO.