Tribunal: STF
Processo: SE 2029
Classe: SE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-08-13
Data de publicação: 1975-08-13

Ementa:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
DECRETADA POR INCAPACIDADE MENTAL DO ESPOSO AO TEMPO DE CELEBRAÇÃO
DO MATRIMONIO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
DECRETADA POR INCAPACIDADE MENTAL DO ESPOSO AO TEMPO DE CELEBRAÇÃO
DO MATRIMONIO.