Tribunal: STF
Processo: RHC 53235
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSIVA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE
MENTAL. - PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. A FIM
DE QUE A PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE VIGIADA, O PROCESSO A QUE
RESPONDE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSIVA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE
MENTAL. - PROVIMENTO DE RECURSO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. A FIM
DE QUE A PACIENTE ACOMPANHE, EM LIBERDADE VIGIADA, O PROCESSO A QUE
RESPONDE.