Tribunal: STF
Processo: RHC 53549
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-12
Data de publicação: 1975-08-12

Ementa:
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.NEGATIVA FUNDAMENTADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.NEGATIVA FUNDAMENTADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO