Tribunal: STF
Processo: RE 77557
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-09
Data de publicação: 1975-12-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO CONTENDO A ACÓRDÃO OBSCURIDADE, OMISSAO
OU CONTRADIÇÃO QUE DEVAM SER SANADAS, REITAM-SE OS EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO CONTENDO A ACÓRDÃO OBSCURIDADE, OMISSAO
OU CONTRADIÇÃO QUE DEVAM SER SANADAS, REITAM-SE OS EMBARGOS.