Tribunal: STF
Processo: HC 52978
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
1. CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO QUE VISOU GARANTIR DIVIDA ASSUMIDA
PELO EMITENTE. II. EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO A UNANIMIDADE.

Inteiro teor:
1. CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO QUE VISOU GARANTIR DIVIDA ASSUMIDA
PELO EMITENTE. II. EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO A UNANIMIDADE.