Tribunal: STF
Processo: RHC 53361
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-29
Data de publicação: 1975-04-29

Ementa:
Habeas Corpus. - Nulidades processuais inexistentes. - Reexame de provas incabíveis em "habeas corpus". -  Recurso ordinário não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. - Nulidades processuais inexistentes. - Reexame de provas incabíveis em "habeas corpus". -  Recurso ordinário não provido.