Tribunal: STF
Processo: RE 69489
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
1. Imposto de selo. Cancelamento de débito referente a este tributo. DI. nº 1.042-69. arts. 2º, IV, e 6º.
2. Recurso extraordinário que a 1ª Turma julga prejudicado.

Inteiro teor:
1. Imposto de selo. Cancelamento de débito referente a este tributo. DI. nº 1.042-69. arts. 2º, IV, e 6º.
2. Recurso extraordinário que a 1ª Turma julga prejudicado.