Tribunal: STF
Processo: RHC 53832
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-07
Data de publicação: 1975-10-07

Ementa:
CHEQUE SEM FUNDOS. FUNDAMENTO DE QUE A EMISSAO FORA EM GARANTIA DE
DIVIDA. ALEGAÇÃO, PORTANTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
CONDENAÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE ARGÜIÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CHEQUE SEM FUNDOS. FUNDAMENTO DE QUE A EMISSAO FORA EM GARANTIA DE
DIVIDA. ALEGAÇÃO, PORTANTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
CONDENAÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE ARGÜIÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.