Tribunal: STF
Processo: HC 53380
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. "RÉU CONDENADO POR SEDUÇÃO EM 1. INSTÂNCIA E
CORRUPÇÃO DE MENOR EM 2A INSTÂNCIA. CASAMENTO DA OFENDIDA COM
TERCEIRO ANTES DO ACÓRDÃO. SÚMULA 388. ORDEM DE HABEAS CORPUS
DEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. "RÉU CONDENADO POR SEDUÇÃO EM 1. INSTÂNCIA E
CORRUPÇÃO DE MENOR EM 2A INSTÂNCIA. CASAMENTO DA OFENDIDA COM
TERCEIRO ANTES DO ACÓRDÃO. SÚMULA 388. ORDEM DE HABEAS CORPUS
DEFERIDA.