Tribunal: STF
Processo: RE 79076
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-18
Data de publicação: 1975-02-18

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PARCELA NÃO PAGA. QUANDO SE
TORNA PERMITIDA, NOS TERMOS DA LEI. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PARCELA NÃO PAGA. QUANDO SE
TORNA PERMITIDA, NOS TERMOS DA LEI. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.