Tribunal: STF
Processo: RE 83017
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-09
Data de publicação: 1975-12-09

Ementa:
- ESTABILIDADE DO ART. 177, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ENSINO PRIMÁRIO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- ESTABILIDADE DO ART. 177, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ENSINO PRIMÁRIO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.