Tribunal: STF
Processo: HC 53301
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROVA.
Em princípio, não é possível reexame da controvérsia de prova em habeas corpus.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROVA.
Em princípio, não é possível reexame da controvérsia de prova em habeas corpus.