Tribunal: STF
Processo: RE 80388
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-31
Data de publicação: 1975-10-31

Ementa:
- Valor da causa. - Aplicação do art. 308, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação anterior à Emenda nº 3, de 12.06.1975. - Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Valor da causa. - Aplicação do art. 308, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação anterior à Emenda nº 3, de 12.06.1975. - Recurso extraordinário não conhecido.