Tribunal: STF
Processo: RE 78436
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-17
Data de publicação: 1975-06-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Dele não se conhece, quando ausentes os seus pressupostos constitucionais.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Dele não se conhece, quando ausentes os seus pressupostos constitucionais.