Tribunal: STF
Processo: HC 53836
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU.
IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO (EC N1, ART.
119,II, LETRA C). PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU.
IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO (EC N1, ART.
119,II, LETRA C). PEDIDO NÃO CONHECIDO.