Tribunal: STF
Processo: RE 79624
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-12
Data de publicação: 1975-06-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ADMISSIVEL QUANDO PROCEDENTES OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO AGRAVADO QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUANDO
INOCORRENTE O DISSIDIO ALEGADO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ADMISSIVEL QUANDO PROCEDENTES OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO AGRAVADO QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUANDO
INOCORRENTE O DISSIDIO ALEGADO.