Tribunal: STF
Processo: RHC 53635
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-02
Data de publicação: 1975-12-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO SUPERADA PELO ADVENTO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO SUPERADA PELO ADVENTO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.