Tribunal: STF
Processo: RE 80005
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-17
Data de publicação: 1975-06-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALINEAS "A" E
"D". - FALTA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL DE VIGENCIA NEGADA E DA
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALINEAS "A" E
"D". - FALTA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL DE VIGENCIA NEGADA E DA
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.