Tribunal: STF
Processo: RE 77439
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-04-02
Data de publicação: 1975-04-02

Ementa:
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - Não se conhece, se fundados no próprio verbete da Súmula que serviu de base ao Acórdão Embargado.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - Não se conhece, se fundados no próprio verbete da Súmula que serviu de base ao Acórdão Embargado.