Tribunal: STF
Processo: RHC 53778
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-07
Data de publicação: 1975-10-07

Ementa:
DENUNCIA. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE INEPCIA.
FLAGRANTE. AUTO SEM NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA
INVERIFICAVEL EM HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER EXAME PROFUNDO DE PROVA
- RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE INEPCIA.
FLAGRANTE. AUTO SEM NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA
INVERIFICAVEL EM HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER EXAME PROFUNDO DE PROVA
- RECURSO DESPROVIDO.