Tribunal: STF
Processo: RHC 53184
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Matéria envolvida em prova não pode ser apreciada no sumaríssimo processo de habeas corpus, que não é sucedâneo do apelo ou da revisão.

Inteiro teor:
Matéria envolvida em prova não pode ser apreciada no sumaríssimo processo de habeas corpus, que não é sucedâneo do apelo ou da revisão.