Tribunal: STF
Processo: RHC 53536
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-20
Data de publicação: 1975-06-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE APELAR EM LIBERDADE NÃO
RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE BONS ANTECEDENTES.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE APELAR EM LIBERDADE NÃO
RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE BONS ANTECEDENTES.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO NÃO PROVIDO.