Tribunal: STF
Processo: RE 78692
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-23
Data de publicação: 1975-09-23

Ementa:
- FRAUDE DE EXECUÇÃO. A NULIDADE DA ALIENAÇÃO, QUANDO FEITA NA PENDÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE ALTERAR O PATRIMÔNIO DO ALIENANTE E REDUZÍ-LO À INSOLVÊNCIA, PRESCINDE DO CONSILIUM FRAUDIS.
RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- FRAUDE DE EXECUÇÃO. A NULIDADE DA ALIENAÇÃO, QUANDO FEITA NA PENDÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE ALTERAR O PATRIMÔNIO DO ALIENANTE E REDUZÍ-LO À INSOLVÊNCIA, PRESCINDE DO CONSILIUM FRAUDIS.
RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.