Tribunal: STF
Processo: RE 80188
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
DEPOSITARIO INFIEL. CONTROVERSIA QUANTO AOS REQUISITOS PROCESSUAIS
PARA A SUA PRISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM FACE DO DISPOSTO NO
REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 308, IV.

Inteiro teor:
DEPOSITARIO INFIEL. CONTROVERSIA QUANTO AOS REQUISITOS PROCESSUAIS
PARA A SUA PRISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM FACE DO DISPOSTO NO
REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 308, IV.