Tribunal: STF
Processo: HC 53105
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
INIMPUTABILIDADE - MENORIDADE DO ACUSADO A ÉPOCA DO CRIME NÃO
COMPROVADA. QUESTÃO QUE EXIGE APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".

Inteiro teor:
INIMPUTABILIDADE - MENORIDADE DO ACUSADO A ÉPOCA DO CRIME NÃO
COMPROVADA. QUESTÃO QUE EXIGE APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".