Tribunal: STF
Processo: RE 80893
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-17
Data de publicação: 1975-06-17

Ementa:
ESTABILIDADE DO ART. 177, PARAGRAFO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SITUAÇÃO
FUNCIONAL DEFINIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ESTABILIDADE DO ART. 177, PARAGRAFO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SITUAÇÃO
FUNCIONAL DEFINIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.