Tribunal: STF
Processo: RHC 53358
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
Habeas corpus. Deficiência da impetração no tocante ao despacho
de prisão preventiva. Excesso de prazo causado pela própria defesa.
Inocorrência das demais nulidades arguidas. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Deficiência da impetração no tocante ao despacho
de prisão preventiva. Excesso de prazo causado pela própria defesa.
Inocorrência das demais nulidades arguidas. Recurso não provido.