Tribunal: STF
Processo: RE 65408
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-29
Data de publicação: 1975-10-29

Ementa:
Embargos de divergência. - Embargos que negam o fato considerado no acórdão embargado, constituído, na  realidade, embargos infringentes. - Não conhecimento.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. - Embargos que negam o fato considerado no acórdão embargado, constituído, na  realidade, embargos infringentes. - Não conhecimento.