Tribunal: STF
Processo: HC 53249
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-08
Data de publicação: 1975-04-08

Ementa:
Habeas Corpus. Matéria não objeto de conhecimento na instância local. 
Argüição de coisa julgada não evidente. 
Habeas Corpus não conhecido. Remessa dos autos à instância local recursal.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Matéria não objeto de conhecimento na instância local. 
Argüição de coisa julgada não evidente. 
Habeas Corpus não conhecido. Remessa dos autos à instância local recursal.