Tribunal: STF
Processo: RHC 53113
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO CESSADA. 
Alegação de excesso de prazo na instrução do processo. Coação cessada. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO CESSADA. 
Alegação de excesso de prazo na instrução do processo. Coação cessada. Recurso de habeas corpus desprovido.