Tribunal: STF
Processo: RE 69879
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939, COM FUNDAMENTO NO ART. 201, V, DESDE DIPLOMA PROCESSUAL.-
APLICAÇÃO DA SÚMULA 216.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939, COM FUNDAMENTO NO ART. 201, V, DESDE DIPLOMA PROCESSUAL.-
APLICAÇÃO DA SÚMULA 216.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.