Tribunal: STF
Processo: RE 75447
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
Embargos declaratórios. - Acórdão que não contém obscuridade, omissão ou contradição. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. - Acórdão que não contém obscuridade, omissão ou contradição. - Embargos rejeitados.