Tribunal: STF
Processo: HC 53368
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AO FATO. SUA REALIZAÇÃO
DE ACORDO COM ELEMENTOS CONSTANTES DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE APENAÇÃO
EXCESSIVA. QUESTÃO QUE DESCABE NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AO FATO. SUA REALIZAÇÃO
DE ACORDO COM ELEMENTOS CONSTANTES DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE APENAÇÃO
EXCESSIVA. QUESTÃO QUE DESCABE NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS.
PEDIDO INDEFERIDO.