Tribunal: STF
Processo: HC 53246
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DA SENTENÇA, SUPRIDA, POR INTEIRO, NO
ACÓRDÃO, O QUAL REDUZIU, ADEMAIS, A SANÇÃO AO MINIMO LEGAL. II. WRIT
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DA SENTENÇA, SUPRIDA, POR INTEIRO, NO
ACÓRDÃO, O QUAL REDUZIU, ADEMAIS, A SANÇÃO AO MINIMO LEGAL. II. WRIT
INDEFERIDO.