Tribunal: STF
Processo: RHC 54066
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- Habeas corpus. Não se pode dele se valer para simples reexame da prova do processo. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não se pode dele se valer para simples reexame da prova do processo. Recurso desprovido.