Tribunal: STF
Processo: RHC 53518
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-13
Data de publicação: 1975-06-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA. SUA IMPROCEDENCIA.
INICIAL DA AÇÃO PENAL OFERECIDA COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART.
41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA. SUA IMPROCEDENCIA.
INICIAL DA AÇÃO PENAL OFERECIDA COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART.
41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.