Tribunal: STF
Processo: RE 79453
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-11
Data de publicação: 1975-04-11

Ementa:
SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA. REAJUSTAMENTO DE PECAS, NOS TERMOS DO
DECRETO-LEI N. 185/67. CORREÇÃO MONETÁRIA NEGADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA. REAJUSTAMENTO DE PECAS, NOS TERMOS DO
DECRETO-LEI N. 185/67. CORREÇÃO MONETÁRIA NEGADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS.