Tribunal: STF
Processo: RHC 53710
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA E DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGÍTIMA, A SER AFASTADA PELO "WRIT". 
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA E DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGÍTIMA, A SER AFASTADA PELO "WRIT". 
RECURSO NÃO PROVIDO.