Tribunal: STF
Processo: HC 53314
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. "CHEQUE QUE TERIA SIDO OFERECIDO COMO GARANTIA DE
PAGAMENTO DE DIVIDA. QUESTÃO QUE DEMANDA DO EXAME PROFUNDO DA PROVA.
PAGAMENTO APÓS INICIADA A AÇÃO PENAL, "ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. "CHEQUE QUE TERIA SIDO OFERECIDO COMO GARANTIA DE
PAGAMENTO DE DIVIDA. QUESTÃO QUE DEMANDA DO EXAME PROFUNDO DA PROVA.
PAGAMENTO APÓS INICIADA A AÇÃO PENAL, "ORDEM INDEFERIDA.