Tribunal: STF
Processo: AI 59358
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-16
Data de publicação: 1975-05-16

Ementa:
- Embargos de declaração. Fundados em simples omissão, apurada inexistente, merecem despresados.
Rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Fundados em simples omissão, apurada inexistente, merecem despresados.
Rejeição.