Tribunal: STF
Processo: RE 80984
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-08
Data de publicação: 1975-04-08

Ementa:
PERICULOSIDADE - PRESUNÇÃO. " E DO FATO QUE GERA A PRESUNÇÃO DE
PERICULOSIDADE QUE A LEI MANDA CONTAR O PRAZO CUJO DECURSO DESTROI
TAL PRESUNÇÃO. PRECEDENTES DO STF. "RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.

Inteiro teor:
PERICULOSIDADE - PRESUNÇÃO. " E DO FATO QUE GERA A PRESUNÇÃO DE
PERICULOSIDADE QUE A LEI MANDA CONTAR O PRAZO CUJO DECURSO DESTROI
TAL PRESUNÇÃO. PRECEDENTES DO STF. "RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.