Tribunal: STF
Processo: RHC 53099
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-28
Data de publicação: 1975-02-28

Ementa:
CITAÇÃO. NULIDADE SANADA PELO COMPARECIMENTO. RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO. NULIDADE SANADA PELO COMPARECIMENTO. RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.