Tribunal: STF
Processo: RE 69394
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-05
Data de publicação: 1975-03-05

Ementa:
Embargos de divergência. O STF não conhece de tal recurso quando a parte embargante não lhe demonstra o pressuposto.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. O STF não conhece de tal recurso quando a parte embargante não lhe demonstra o pressuposto.