Tribunal: STF
Processo: RHC 53234
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-11
Data de publicação: 1975-03-11

Ementa:
- PROCESSO CRIME.- INTIMAÇÃO. 
Nega-se provimento a Recurso de Habeas Corpus por evidente a improcedência de que se não realizara ou é nula a intimação feita, alias, com obediência ao artigo 392, V. do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
- PROCESSO CRIME.- INTIMAÇÃO. 
Nega-se provimento a Recurso de Habeas Corpus por evidente a improcedência de que se não realizara ou é nula a intimação feita, alias, com obediência ao artigo 392, V. do Código de Processo Penal.