Tribunal: STF
Processo: RHC 53772
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-26
Data de publicação: 1975-09-26

Ementa:
Fatos controvertidos não se apuram em processo de habeas

corpus. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Fatos controvertidos não se apuram em processo de habeas

corpus. Recurso não provido.