Tribunal: STF
Processo: RHC 53094
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-18
Data de publicação: 1975-02-18

Ementa:
Habeas corpus. Cheque sem suficiente provisão de fundos. Alegação de que da sua emissão não resultou prejuízo. Questão de prova não suscetível de exame em habeas corpus. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Cheque sem suficiente provisão de fundos. Alegação de que da sua emissão não resultou prejuízo. Questão de prova não suscetível de exame em habeas corpus. 
Recurso não provido.