Tribunal: STF
Processo: RE 69981
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
- IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". DECISÃO QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". RECURSO DE OFÍCIO INCABÍVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". DECISÃO QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". RECURSO DE OFÍCIO INCABÍVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.