Tribunal: STF
Processo: HC 53313
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-12
Data de publicação: 1975-08-12

Ementa:
PROCEDIMENTO SUMARIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR
PARA A AUDIENCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE RECONHECIDA,HABEAS CORPUS
DEFERIDO.

Inteiro teor:
PROCEDIMENTO SUMARIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR
PARA A AUDIENCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE RECONHECIDA,HABEAS CORPUS
DEFERIDO.