Tribunal: STF
Processo: RHC 53148
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO.
Se o acórdão silenciou sobre o alegado excesso de prazo da prisão preventiva, efetivada há mais de 18 meses, dá-se provimento ao recurso. A fim de que o Tribunal aprecie o pedido em toda a sua inteireza.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO.
Se o acórdão silenciou sobre o alegado excesso de prazo da prisão preventiva, efetivada há mais de 18 meses, dá-se provimento ao recurso. A fim de que o Tribunal aprecie o pedido em toda a sua inteireza.