Tribunal: STF
Processo: RHC 53486
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 16.02.74.
INTERROGATORIO EM 30.01.75. VIOLAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 16.02.74.
INTERROGATORIO EM 30.01.75. VIOLAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO PROVIDO.