Tribunal: STF
Processo: RHC 53758
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-30
Data de publicação: 1975-09-30

Ementa:
DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O JUIZ
TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS, A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A DEMONSTRAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO.

Inteiro teor:
DESCREVENDO A DENUNCIA FATO QUE CONSTITUI CRIME, NÃO PODE O JUIZ
TRANCAR O PROCESSO POR MEIO DE HABEAS CORPUS, A PRETEXTO DE NÃO
ESTAR PROVADO AQUILO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PROPOE A DEMONSTRAR
ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO.