Tribunal: STF
Processo: RHC 54125
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO E DENÚNCIA FUNDADA EM NOVA PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO E DENÚNCIA FUNDADA EM NOVA PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.