Tribunal: STF
Processo: HC 53747
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE O PACIENTE SE ACHA SOFRENDO OU AMEACADO
DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, E DE SE LHE NEGAR O
WRIT.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE O PACIENTE SE ACHA SOFRENDO OU AMEACADO
DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, E DE SE LHE NEGAR O
WRIT.