Tribunal: STF
Processo: RE 82292
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-03
Data de publicação: 1975-11-03

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 230, NÃO OCORRIDAS AS
CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE BASEARAM OS ACORDAOS PROLATADOS NOS RREE
71.978 E 79.928 DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 230, NÃO OCORRIDAS AS
CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE BASEARAM OS ACORDAOS PROLATADOS NOS RREE
71.978 E 79.928 DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.