Tribunal: STF
Processo: RHC 53298
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-18
Data de publicação: 1975-03-18

Ementa:
- Excesso de prazo. Falta de atualidade do constrangimento alegado. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Excesso de prazo. Falta de atualidade do constrangimento alegado. Recurso de habeas corpus não provido.