Tribunal: STF
Processo: HC 53150
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-22
Data de publicação: 1975-04-22

Ementa:
- HABEAS-CORPUS. - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 563 E 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS-CORPUS. - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 563 E 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.