Tribunal: STF
Processo: RE 79214
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS E PROVIDOS PARA O FIM DE CORRIGIR
A CONTRADIÇÃO OCORRENTE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, NA FORMA DO ART.
317 DO R.I., E DECLARAR QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI CONHECIDO,
MAS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS E PROVIDOS PARA O FIM DE CORRIGIR
A CONTRADIÇÃO OCORRENTE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, NA FORMA DO ART.
317 DO R.I., E DECLARAR QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI CONHECIDO,
MAS IMPROVIDO.