Tribunal: STF
Processo: RE 75100
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-12
Data de publicação: 1975-03-12

Ementa:
- Embargos de divergência. Improvado dissídio pretoriano, deles se não conhece.
II. Embargos não conhecido.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. Improvado dissídio pretoriano, deles se não conhece.
II. Embargos não conhecido.