Tribunal: STF
Processo: RE 80406
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-14
Data de publicação: 1975-03-14

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA.
NÃO NEGA VIGENCIA A DIREITO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE, EM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS, CONCEDEU CORREÇÃO MONETÁRIA.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA.
NÃO NEGA VIGENCIA A DIREITO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE, EM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS, CONCEDEU CORREÇÃO MONETÁRIA.