Tribunal: STF
Processo: HC 53154
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-01
Data de publicação: 1975-04-01

Ementa:
Habeas corpus. - Inépcia da denúncia. Inocorrência. Alegações que demandam o exame profundo de prova. Descabimento. Ordem de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Inépcia da denúncia. Inocorrência. Alegações que demandam o exame profundo de prova. Descabimento. Ordem de habeas corpus indeferido.