Tribunal: STF
Processo: CJ 5980
Classe: CJ
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-11
Data de publicação: 1975-06-11

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PARA DIRIMI-LO (EC N. 1/69, ART. 122, I
E)." CONFLITO DE QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO, COM A REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PARA DIRIMI-LO (EC N. 1/69, ART. 122, I
E)." CONFLITO DE QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO, COM A REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.