Tribunal: STF
Processo: HC 53106
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-14
Data de publicação: 1975-03-14

Ementa:
FALSIFICAÇÃO - CO-AUTORIA.PARA PROVA DA CO-AUTORIA, POR TER O
PACIENTE ORDENADO A SUBALTERNO ADULTERAÇÃO DE LIVRO PÚBLICO DE
ASSENTAMENTOS CARCERARIOS, NÃO E ESSENCIAL A PERICIA NO DOCUMENTO.

Inteiro teor:
FALSIFICAÇÃO - CO-AUTORIA.PARA PROVA DA CO-AUTORIA, POR TER O
PACIENTE ORDENADO A SUBALTERNO ADULTERAÇÃO DE LIVRO PÚBLICO DE
ASSENTAMENTOS CARCERARIOS, NÃO E ESSENCIAL A PERICIA NO DOCUMENTO.