Tribunal: STF
Processo: RE 78916
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-18
Data de publicação: 1975-03-18

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Quando ocorre. 
II. Inexistindo a única falta apontada, desprezam-se os embargos.
III. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Quando ocorre. 
II. Inexistindo a única falta apontada, desprezam-se os embargos.
III. Embargos rejeitados.