Tribunal: STF
Processo: HC 53244
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-29
Data de publicação: 1975-04-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. Alegação de constrangimento ilegal, pelo retardamento na redação do acórdão. - Constrangimento já findo com redação e registro de acórdão. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Alegação de constrangimento ilegal, pelo retardamento na redação do acórdão. - Constrangimento já findo com redação e registro de acórdão. Pedido prejudicado.