Tribunal: STF
Processo: RE 76540
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-09-24
Data de publicação: 1975-09-24

Ementa:
ICM. EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONTRA INCENDIO. MANDADO
DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE ASSENTARAM.

Inteiro teor:
ICM. EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONTRA INCENDIO. MANDADO
DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE ASSENTARAM.