Tribunal: STF
Processo: RE 79412
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-18
Data de publicação: 1975-08-18

Ementa:
- Não se pode dizer omisso acórdão que repeliu a argüição de cerceamento de defesa por considerar preclusa a matéria com fundamento no acórdão da instância originaria. 
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Não se pode dizer omisso acórdão que repeliu a argüição de cerceamento de defesa por considerar preclusa a matéria com fundamento no acórdão da instância originaria. 
Embargos rejeitados.