Tribunal: STF
Processo: RHC 53898
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-31
Data de publicação: 1975-10-31

Ementa:
- Habeas Corpus. Excesso de prazo. Alegação que não foi provada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Excesso de prazo. Alegação que não foi provada. Recurso ordinário a que se nega provimento.