Tribunal: STF
Processo: RE 82328
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-30
Data de publicação: 1975-09-30

Ementa:
- NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INTERPRETAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS FACE ÀS PROVAS DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, ANULA ESCRITURAS DE PROMESSA DE VENDA QUE TEM COMO SIMULADAS.

Inteiro teor:
- NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INTERPRETAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS FACE ÀS PROVAS DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, ANULA ESCRITURAS DE PROMESSA DE VENDA QUE TEM COMO SIMULADAS.