Tribunal: STF
Processo: HC 53060
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. "É relativa a nulidade do processo criminal
por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunhas" Ordem indeferida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. "É relativa a nulidade do processo criminal
por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunhas" Ordem indeferida.