Tribunal: STF
Processo: RHC 53409
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-13
Data de publicação: 1975-05-13

Ementa:
- CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. HABEAS CORPUS. GARANTIA SUSPENSA. 
Está suspensa a garantia do habeas corpus nos crimes contra a economia popular. 
- Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. HABEAS CORPUS. GARANTIA SUSPENSA. 
Está suspensa a garantia do habeas corpus nos crimes contra a economia popular. 
- Recurso não conhecido.