Tribunal: STF
Processo: RE 79826
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-23
Data de publicação: 1975-09-23

Ementa:
- CONTINUAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 13, V, 165, I E 153, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO 128 E 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- CONTINUAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 13, V, 165, I E 153, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO 128 E 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.