Tribunal: STF
Processo: RHC 53515
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-17
Data de publicação: 1975-06-17

Ementa:
- HABEAS CORPUS.  - IMPROCEDENCIA  DA  ALEGAÇÃO  DE  NULIDADE. - SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E ASSISTIU AOS DEBATES ORAIS.
- RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.  - IMPROCEDENCIA  DA  ALEGAÇÃO  DE  NULIDADE. - SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E ASSISTIU AOS DEBATES ORAIS.
- RECURSO DESPROVIDO.