Tribunal: STF
Processo: RHC 53331
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-01
Data de publicação: 1975-04-01

Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO,
PARA O FIM DE FACULTAR AO IMPETRANTE A PRODUÇÃO DE PROVA, CABENDO AO
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, POSTERIORMENTE, JULGAR O PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO,
PARA O FIM DE FACULTAR AO IMPETRANTE A PRODUÇÃO DE PROVA, CABENDO AO
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, POSTERIORMENTE, JULGAR O PEDIDO.