Tribunal: STF
Processo: HC 53265
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-01
Data de publicação: 1975-04-01

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegação de que o paciente foi condenado por fato diverso do constante da denúncia; questões que demanda reexame da prova, incabível no processo de habeas corpus. - Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegação de que o paciente foi condenado por fato diverso do constante da denúncia; questões que demanda reexame da prova, incabível no processo de habeas corpus. - Indeferimento do pedido.