Tribunal: STF
Processo: RHC 53157
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
CRIME FALIMENTAR - CONFIRMA-SE O ACÓRDÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS AO
ACUSADO DE FALÊNCIA CRIMINOSA, QUE NÃO SOFREU PREJUIZO EM SUA DEFESA
POR DISCUTIVEIS IRREGULARIDADES, PARA AS QUAIS CONCORREU.

Inteiro teor:
CRIME FALIMENTAR - CONFIRMA-SE O ACÓRDÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS AO
ACUSADO DE FALÊNCIA CRIMINOSA, QUE NÃO SOFREU PREJUIZO EM SUA DEFESA
POR DISCUTIVEIS IRREGULARIDADES, PARA AS QUAIS CONCORREU.