Tribunal: STF
Processo: RE 82534
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
FUNCIONALISMO (SP). ADICIONAIS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. REPERCUSSAO DE
UNS SOBRE OS OUTROS. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL (SUM. 280). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO (SP). ADICIONAIS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. REPERCUSSAO DE
UNS SOBRE OS OUTROS. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL (SUM. 280). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.