Tribunal: STF
Processo: RE 81007
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO COMPROVAR DISCREPANCIA
MANIFESTA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STF.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO COMPROVAR DISCREPANCIA
MANIFESTA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STF.