Tribunal: STF
Processo: RE 80427
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
E ADMISSIVEL A SUSTAÇÃO DO PROTESTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS PARA
EVITAR QUE DEGENERE EM ABUSO, CONVERTENDO-SE EM MEIO VIOLENTO DE
COBRANÇA OU INTIMIDAÇÃO.

Inteiro teor:
E ADMISSIVEL A SUSTAÇÃO DO PROTESTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS PARA
EVITAR QUE DEGENERE EM ABUSO, CONVERTENDO-SE EM MEIO VIOLENTO DE
COBRANÇA OU INTIMIDAÇÃO.