Tribunal: STF
Processo: RE 80567
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-03
Data de publicação: 1975-10-03

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO POR OFENSA A LEI PROCESSUAL, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
SUPERADO (SÚMULA 286). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO POR OFENSA A LEI PROCESSUAL, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
SUPERADO (SÚMULA 286). RECURSO NÃO CONHECIDO.