Tribunal: STF
Processo: RE 81414
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-05-28
Data de publicação: 1975-05-28

Ementa:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 3/75, RELATIVAMENTE A NOÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 3/75, RELATIVAMENTE A NOÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.