Tribunal: STF
Processo: AP 229
Classe: AP
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-26
Data de publicação: 1975-11-26

Ementa:
AÇÃO PENAL. ELEMENTOS CONSTANTES DO INQUERITO BASTANTES PARA EMBASAR
A DENUNCIA. - DENUNCIA RECEBIDA.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. ELEMENTOS CONSTANTES DO INQUERITO BASTANTES PARA EMBASAR
A DENUNCIA. - DENUNCIA RECEBIDA.