Tribunal: STF
Processo: RHC 53400
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-13
Data de publicação: 1975-05-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. - RECURSO NÃO PROVIDO.