Tribunal: STF
Processo: RE 76352
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-05
Data de publicação: 1975-03-05

Ementa:
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
Despacho que, por ausente a divergência, inadmitiu liminarmente os embargos (Reg. STF, arts. 309 e 312). Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
Despacho que, por ausente a divergência, inadmitiu liminarmente os embargos (Reg. STF, arts. 309 e 312). Agravo regimental desprovido.