Tribunal: STF
Processo: HC 53334
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
- Habeas corpus: - Inocorrência da argüída nulidade processual. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus: - Inocorrência da argüída nulidade processual. Indeferimento do pedido.