Tribunal: STF
Processo: RE 80396
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-16
Data de publicação: 1975-06-16

Ementa:
PROFESSOR VITALICIO DO ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA, PARA ATENDER A CARGA HORARIA. - LEGITIMIDADE
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
PROFESSOR VITALICIO DO ENSINO SECUNDARIO. DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR
AULAS DE OUTRA MATÉRIA, PARA ATENDER A CARGA HORARIA. - LEGITIMIDADE
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.