Tribunal: STF
Processo: RE 80897
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-24
Data de publicação: 1975-10-24

Ementa:
- ALÇADA PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA APLICAÇÃO DO ART. 308, IV DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO, DEVE PREVALECER O VALOR DADO À CAUSA E NÃO IMPUGNADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- ALÇADA PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA APLICAÇÃO DO ART. 308, IV DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO, DEVE PREVALECER O VALOR DADO À CAUSA E NÃO IMPUGNADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.