Tribunal: STF
Processo: HC 53591
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-15
Data de publicação: 1975-08-15

Ementa:
REINCIDENCIA COMPROVADA PELA FOLHA DE ANTECEDENTES. PENA FIXADA NO
MINIMO LEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
REINCIDENCIA COMPROVADA PELA FOLHA DE ANTECEDENTES. PENA FIXADA NO
MINIMO LEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.