Tribunal: STF
Processo: RHC 53901
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-24
Data de publicação: 1975-10-24

Ementa:
- EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.