Tribunal: STF
Processo: RE 81807
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-31
Data de publicação: 1975-10-31

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistente a omissão apontada, rejeitam-se os embargos opostos ao acórdão.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistente a omissão apontada, rejeitam-se os embargos opostos ao acórdão.