Tribunal: STF
Processo: RE 79240
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, INVOCADA
MATÉRIA PROPRIA DE EMBARGOS INFRINGENTES SÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, INVOCADA
MATÉRIA PROPRIA DE EMBARGOS INFRINGENTES SÃO REJEITADOS.