Tribunal: STF
Processo: RHC 53146
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-06
Data de publicação: 1975-06-06

Ementa:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO: AGUIÇÃO INPROCEDENTE. 
Alegação de prazo para o término da instrução criminal que, à esta altura, não procede, por a tal estar dando causa a própria defesa. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO: AGUIÇÃO INPROCEDENTE. 
Alegação de prazo para o término da instrução criminal que, à esta altura, não procede, por a tal estar dando causa a própria defesa. Recurso de habeas corpus desprovido.