Tribunal: STF
Processo: RHC 53098
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Não se tem provê-lo.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Ausência de constrangimento. Não se tem provê-lo.