Tribunal: STF
Processo: RE 71648
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-02-14
Data de publicação: 1975-02-14

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. O ACÓRDÃO EMBARGADO E O JAVIDO COMO
PARADIGMA PELO EMBARGANTE DEVEM VERSAR, EM TERMOS DISCREPANTES, O
MESMO TEMA JURÍDICO," SEM QUE SE CONFIGURE ESTE PRESSUPOSTO, O STF
NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. O ACÓRDÃO EMBARGADO E O JAVIDO COMO
PARADIGMA PELO EMBARGANTE DEVEM VERSAR, EM TERMOS DISCREPANTES, O
MESMO TEMA JURÍDICO," SEM QUE SE CONFIGURE ESTE PRESSUPOSTO, O STF
NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.