Tribunal: STF
Processo: AI 65366
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-27
Data de publicação: 1975-11-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
LITIGIO PURAMENTE TRABALHISTA, DESTITUIDO DE QUALQUER CONOTAÇÃO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
LITIGIO PURAMENTE TRABALHISTA, DESTITUIDO DE QUALQUER CONOTAÇÃO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.