Tribunal: STF
Processo: RHC 53261
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-07
Data de publicação: 1975-03-07

Ementa:
Habeas corpus. Ordem deferida, em parte, para que o paciente, em liberdade, possa aguardar o seu julgamento pelo Júri.
Sentença de pronúncia suficientemente fundamentada.
Recurso conhecido, porém não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Ordem deferida, em parte, para que o paciente, em liberdade, possa aguardar o seu julgamento pelo Júri.
Sentença de pronúncia suficientemente fundamentada.
Recurso conhecido, porém não provido.