Tribunal: STF
Processo: HC 53274
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
Habeas Corpus. Relaxamento de prisão. Inadmissível quando a prisão decore de sentença condenatória. Apelação em vias de julgamento. Ausência de constrangimento. Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Relaxamento de prisão. Inadmissível quando a prisão decore de sentença condenatória. Apelação em vias de julgamento. Ausência de constrangimento. Habeas Corpus indeferido.