Tribunal: STF
Processo: RHC 53858
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-03
Data de publicação: 1975-11-03

Ementa:
- EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONúNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA DO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONúNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA DO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.