Tribunal: STF
Processo: HC 53749
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-12-15
Data de publicação: 1975-12-15

Ementa:
DEFESA CRIMINAL. ESTAGIARIO ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
DEFESA CRIMINAL. ESTAGIARIO ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.