Tribunal: STF
Processo: AI 65365
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-19
Data de publicação: 1975-11-19

Ementa:
- O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DOS MÉDICOS É O SALÁRIO PROFISSIONAL.
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. 
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DOS MÉDICOS É O SALÁRIO PROFISSIONAL.
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. 
AGRAVO IMPROVIDO.