Tribunal: STF
Processo: RHC 53141
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-28
Data de publicação: 1975-02-28

Ementa:
Habeas corpus. Crime capitulado no art. 281 do Código Penal. Denúncia que preenche os requisitos do artigo 41 do C.P.P. Flagrante não provocado. Retardamento do processo motivado pela própria defesa. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Crime capitulado no art. 281 do Código Penal. Denúncia que preenche os requisitos do artigo 41 do C.P.P. Flagrante não provocado. Retardamento do processo motivado pela própria defesa. 
Recurso não provido.