Tribunal: STF
Processo: HC 53036
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
Denúncia que não se revela inepta. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Denúncia que não se revela inepta. Habeas corpus indeferido.