Tribunal: STF
Processo: RHC 52664
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-03-13
Data de publicação: 1975-03-13

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA DA PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO
PREVISTO EM LEI. JUSTIFICADA, EM TERMOS ACEITAVEIS, A MORA, E DE SE
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA DA PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO
PREVISTO EM LEI. JUSTIFICADA, EM TERMOS ACEITAVEIS, A MORA, E DE SE
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.