Tribunal: STF
Processo: RHC 53229
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
Alegação de excesso de prazo que se apresenta prejudicada, por estar o processo com a instrução encerrada. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
Alegação de excesso de prazo que se apresenta prejudicada, por estar o processo com a instrução encerrada. Recurso de habeas corpus desprovido.