Tribunal: STF
Processo: RE 68609
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
RETOMADA, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE VULTO, DE PREDIO LOCADO SOB O
REGIME DO D. 24.150, DE 20.04.1934. INDENIZAÇÃO A LOCATARIA, DAS
DESPESAS DE MUDANCA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 181 E 444.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RETOMADA, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE VULTO, DE PREDIO LOCADO SOB O
REGIME DO D. 24.150, DE 20.04.1934. INDENIZAÇÃO A LOCATARIA, DAS
DESPESAS DE MUDANCA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 181 E 444.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.