Tribunal: STF
Processo: HC 53217
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-22
Data de publicação: 1975-04-22

Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. SENDO
EMBARGAVEL O ACÓRDÃO, A OPOSIÇÃO DESTE RECURSO TEM EFEITO SUSPENSIVO
O QUANTO A PRISÃO.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. SENDO
EMBARGAVEL O ACÓRDÃO, A OPOSIÇÃO DESTE RECURSO TEM EFEITO SUSPENSIVO
O QUANTO A PRISÃO.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.