Tribunal: STF
Processo: RE 72290
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-12
Data de publicação: 1975-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDO
PELO RELATOR. POR NÃO SE ENCONTRAR COMPROVADA A DIVERGENCIA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDO
PELO RELATOR. POR NÃO SE ENCONTRAR COMPROVADA A DIVERGENCIA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.