Tribunal: STF
Processo: RHC 54084
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
INDULTO COLETIVO. INOBSERVANCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INDULTO COLETIVO. INOBSERVANCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.