Tribunal: STF
Processo: RE 79259
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que provê, em parte, recurso da ré, para excluir verba concedida pela decisão recorrida. Inexistência de dúvida quanto à extensão do provimento do recurso. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que provê, em parte, recurso da ré, para excluir verba concedida pela decisão recorrida. Inexistência de dúvida quanto à extensão do provimento do recurso. Embargos de declaração rejeitados.