Tribunal: STF
Processo: RE 81921
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE DANDO ESTA POR IMPROCEDENTE, OMITIU-SE
NA APRECIAÇÃO DE FATOS QUE SERVIRAM DE FUNDAMENTO AO PEDIDO.
AUSÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 356.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE DANDO ESTA POR IMPROCEDENTE, OMITIU-SE
NA APRECIAÇÃO DE FATOS QUE SERVIRAM DE FUNDAMENTO AO PEDIDO.
AUSÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 356.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.