Tribunal: STF
Processo: RE 79373
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-29
Data de publicação: 1975-04-29

Ementa:
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA. PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV DO REGIMENTO
INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA. PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV DO REGIMENTO
INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.