Tribunal: STF
Processo: RE 82188
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
- Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, dúvida ou contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, dúvida ou contradição. Embargos rejeitados.