Tribunal: STF
Processo: SE 2236
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-08-20
Data de publicação: 1975-08-20

Ementa:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA
QUE O DECRETOU.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA
QUE O DECRETOU.