Tribunal: STF
Processo: RHC 53116
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Habeas Corpus. Réu que, embora absolvido pelo Júri, é mandado, em virtude de recurso do Ministério Público, a novo julgamento. Sua volta à situação anterior de réu pronunciado. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Réu que, embora absolvido pelo Júri, é mandado, em virtude de recurso do Ministério Público, a novo julgamento. Sua volta à situação anterior de réu pronunciado. 
Recurso não provido.