Tribunal: STF
Processo: RHC 49153
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SE O PACIENTE FUGIU DA PROISAO, O
RECURSO INTERPOSTO EM PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO EM SEU
FAVOR E DE SER HAVIDO POR PREJUDICADO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SE O PACIENTE FUGIU DA PROISAO, O
RECURSO INTERPOSTO EM PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO EM SEU
FAVOR E DE SER HAVIDO POR PREJUDICADO.