Tribunal: STF
Processo: HC 53869
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE SE ESTEIA, EM PARTE, EM REITERAÇÃO DE
PEDIDO ANTERIOR; SUSCITA REEXAME DE PROVA E ALEGA SER CONDIÇÃO DE
PROCEDIBILIDADE, NO DELITO DE EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS, O
PROTESTO DO TÍTULO. II. WRIT DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE SE ESTEIA, EM PARTE, EM REITERAÇÃO DE
PEDIDO ANTERIOR; SUSCITA REEXAME DE PROVA E ALEGA SER CONDIÇÃO DE
PROCEDIBILIDADE, NO DELITO DE EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS, O
PROTESTO DO TÍTULO. II. WRIT DENEGADO.