Tribunal: STF
Processo: RHC 53487
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Instrução criminal já encerrada. Acusado que se encontra preso em virtude de pronúncia, devendo ser julgado, se ainda não o foi, na próxima sessão do Tribunal do Júri. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. Instrução criminal já encerrada. Acusado que se encontra preso em virtude de pronúncia, devendo ser julgado, se ainda não o foi, na próxima sessão do Tribunal do Júri. 
Recurso não provido.