Tribunal: STF
Processo: RE 64470
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-18
Data de publicação: 1975-03-18

Ementa:
- Ação renovatória de contrato de locação regido pelo D. 24.150, de 20.4.1934. Procedência de exceção de coisa julgada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Ação renovatória de contrato de locação regido pelo D. 24.150, de 20.4.1934. Procedência de exceção de coisa julgada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.