Tribunal: STF
Processo: RE 78036
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-09-24
Data de publicação: 1975-09-24

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SUPRIR OMISSAO DE ACÓRDÃO SOBRE
HONORARIOS E CUSTAS. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SUPRIR OMISSAO DE ACÓRDÃO SOBRE
HONORARIOS E CUSTAS. RECURSO PROVIDO.