Tribunal: STF
Processo: RE 81584
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-18
Data de publicação: 1975-11-18

Ementa:
E LICITO DISCUTIR, NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE DIVISAO, A
QUESTÃO DE DOMÍNIO. ESTA AÇÃO CABE AO PROPRIETARIO DO IMÓVEL
INDIVISO.

Inteiro teor:
E LICITO DISCUTIR, NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE DIVISAO, A
QUESTÃO DE DOMÍNIO. ESTA AÇÃO CABE AO PROPRIETARIO DO IMÓVEL
INDIVISO.