Tribunal: STF
Processo: AR 916
Classe: AR
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-19
Data de publicação: 1975-11-19

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA DA AÇÃO, DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PRELIMINAR DE
DECADENCIA ACOLHIDA.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA DA AÇÃO, DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PRELIMINAR DE
DECADENCIA ACOLHIDA.