Tribunal: STF
Processo: RE 72944
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-09
Data de publicação: 1975-09-09

Ementa:
- APELAÇÃO JULGADA INCABÍVEL, EM FACE DA ALÇADA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
- APELAÇÃO JULGADA INCABÍVEL, EM FACE DA ALÇADA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.