Tribunal: STF
Processo: RHC 53762
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-26
Data de publicação: 1975-09-26

Ementa:
- CONVERSÃO DA PENA DE RECLUSÃO EM DETENÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SOBRE O BENEFÍCIO DO ART. 171, § 1º DO CÓDIGO PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
- CONVERSÃO DA PENA DE RECLUSÃO EM DETENÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SOBRE O BENEFÍCIO DO ART. 171, § 1º DO CÓDIGO PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO.