Tribunal: STF
Processo: HC 53511
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
- Habeas-corpus. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão de que não resultou prejuízo para a defesa; aplicação dos arts. 563 e 566 do Código de Processo Penal. - Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão de que não resultou prejuízo para a defesa; aplicação dos arts. 563 e 566 do Código de Processo Penal. - Indeferimento do pedido.