Tribunal: STF
Processo: SE 2258
Classe: SE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-15
Data de publicação: 1975-10-15

Ementa:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE O DECRETOU. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS. REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE O DECRETOU. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.