Tribunal: STF
Processo: RE 78313
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-30
Data de publicação: 1975-10-30

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 
Não conformidade dos acórdãos padrões com a matéria decidida no acórdão embargado. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 
Não conformidade dos acórdãos padrões com a matéria decidida no acórdão embargado. Embargos não conhecidos.