Tribunal: STF
Processo: RHC 53029
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-01
Data de publicação: 1975-04-01

Ementa:
MACONHA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO
PARA TRATAMENTO HOSPITALAR.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO E JULGAMENTO.

Inteiro teor:
MACONHA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO
PARA TRATAMENTO HOSPITALAR.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO E JULGAMENTO.