Tribunal: STF
Processo: HC 52977
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
Habeas corpus. - Alegada nulidade da sentença, porque não justifica a fixação da pena. Alegação improcedente. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Alegada nulidade da sentença, porque não justifica a fixação da pena. Alegação improcedente. Pedido indeferido.