Tribunal: STF
Processo: HC 53861
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 383 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 383 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.