Tribunal: STF
Processo: Rcl 45
Classe: Rcl
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-30
Data de publicação: 1975-10-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO STF COMPETE AO TFR O
JULGAMENTO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUIZ
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO A AUTORIDADE DE JULGADO DO STF.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO STF COMPETE AO TFR O
JULGAMENTO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUIZ
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO A AUTORIDADE DE JULGADO DO STF.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.