Tribunal: STF
Processo: RE 77383
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-16
Data de publicação: 1975-09-16

Ementa:
DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS LIMITES DA SUA
INTERPRETAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS.

Inteiro teor:
DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS LIMITES DA SUA
INTERPRETAÇÃO. INOCORRENCIA DE OMISSAO. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS.