Tribunal: STF
Processo: HC 53583
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-19
Data de publicação: 1975-08-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO, EM
SEGUNDA INSTÂNCIA, RESULTANTE DE PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO DA
ACUSAÇÃO. - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO, EM
SEGUNDA INSTÂNCIA, RESULTANTE DE PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO DA
ACUSAÇÃO. - PEDIDO INDEFERIDO.