Tribunal: STF
Processo: RE 81664
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-09
Data de publicação: 1975-12-09

Ementa:
- Embargos de declaração. São rejeitados, se o acórdão não contém a omissão apontada.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. São rejeitados, se o acórdão não contém a omissão apontada.