Tribunal: STF
Processo: RE 78316
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
OMITIDO POR EQUIVOCO, O JULGAMENTO DE UM DOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS
INTERPOSTOS, CABEM EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVOCAR SUA DECISÃO.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS.

Inteiro teor:
OMITIDO POR EQUIVOCO, O JULGAMENTO DE UM DOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS
INTERPOSTOS, CABEM EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVOCAR SUA DECISÃO.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS.