Tribunal: STF
Processo: SE 2264
Classe: SE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-04
Data de publicação: 1975-06-04

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO.
ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM
RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO.
ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM
RESTRIÇÕES.