Tribunal: STF
Processo: HC 53076
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. Não é meio idôneo para promover verdadeira revisão do processo. Prescrição inocorrente. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Não é meio idôneo para promover verdadeira revisão do processo. Prescrição inocorrente. Indeferimento do pedido.