Tribunal: STF
Processo: RHC 53598
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA COM
FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, A VISTA DA PERICULOSIDADE E DA CONDUTA DO
RÉU. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA COM
FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, A VISTA DA PERICULOSIDADE E DA CONDUTA DO
RÉU. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.