Tribunal: STF
Processo: RE 73212
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-04
Data de publicação: 1975-06-04

Ementa:
CONTROVERSIA SOBRE A QUALIFICAÇÃO, COMO FIDEICOMISSO OU USUFRUTO, DE
GRAVAME CONSTANTE DE DOAÇÃO. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
CONTROVERSIA SOBRE A QUALIFICAÇÃO, COMO FIDEICOMISSO OU USUFRUTO, DE
GRAVAME CONSTANTE DE DOAÇÃO. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.