Tribunal: STF
Processo: HC 53805
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-07
Data de publicação: 1975-11-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO PELO JÚRI. DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS NÃO
ALEGADA OPORTUNAMENTE (ARTIGOS 479, 571, VIII E 565 DO CPP).
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO PELO JÚRI. DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS NÃO
ALEGADA OPORTUNAMENTE (ARTIGOS 479, 571, VIII E 565 DO CPP).
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.