Tribunal: STF
Processo: RE 83379
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL, A SUA REPARAÇÃO PODE ESTAR
COMPREENDIDA NA INDENIZAÇÃO FIXADA COM JUSTIÇA, ANTE AS
PECULIARIDADES DO CASO. - RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL, A SUA REPARAÇÃO PODE ESTAR
COMPREENDIDA NA INDENIZAÇÃO FIXADA COM JUSTIÇA, ANTE AS
PECULIARIDADES DO CASO. - RE NÃO CONHECIDO.