Tribunal: STF
Processo: HC 53586
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-02
Data de publicação: 1975-09-02

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS, PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, MEDIANTE REEXAME DA PROVA. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS, PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, MEDIANTE REEXAME DA PROVA. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.