Tribunal: STF
Processo: RHC 53125
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA.
Presunção, em razão do decurso do tempo, de que a coação arguida esteja cessada. - Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA.
Presunção, em razão do decurso do tempo, de que a coação arguida esteja cessada. - Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.