Tribunal: STF
Processo: RE 80245
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-10-21
Data de publicação: 1975-10-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS, SANANDO-SE A OMISSAO DO ACÓRDÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS, SANANDO-SE A OMISSAO DO ACÓRDÃO.