Tribunal: STF
Processo: HC 53377
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. SÃO CRIMES DA MESMA NATUREZA E
AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA ESPECIFICA NOS TERMOS DO
CÓDIGO PENAL. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. SÃO CRIMES DA MESMA NATUREZA E
AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA ESPECIFICA NOS TERMOS DO
CÓDIGO PENAL. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.