Tribunal: STF
Processo: RHC 53798
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-25
Data de publicação: 1975-11-25

Ementa:
DENUNCIA. INEPCIA RECONHECIDA, POR NÃO DESCREVER TODOS OS
ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DO CRIME QUE CAPITULA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO, ANULANDO-SE O PROCESSO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. INEPCIA RECONHECIDA, POR NÃO DESCREVER TODOS OS
ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DO CRIME QUE CAPITULA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO, ANULANDO-SE O PROCESSO.