Tribunal: STF
Processo: RHC 53904
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-31
Data de publicação: 1975-10-31

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO
DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO
DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.