Tribunal: STF
Processo: HC 53940
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- Nulidades não caracterizadas. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Nulidades não caracterizadas. Habeas corpus denegado.