Tribunal: STF
Processo: RE 81545
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
- ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
- ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.