Tribunal: STF
Processo: HC 53390
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-13
Data de publicação: 1975-06-13

Ementa:
- Habeas corpus. - Coação que emana de juiz de primeiro grau. - Não conhecimento da impetração.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Coação que emana de juiz de primeiro grau. - Não conhecimento da impetração.