Tribunal: STF
Processo: RE 82113
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-24
Data de publicação: 1975-10-24

Ementa:
ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO DOS VALORES DE ANTIGOS
DEPOSITOS. DECISÃO QUE MANDOU CORRIGIR O SALDO DEVEDOR. RECURSO DO
EXPROPRIADO, SEM INCONFORMIDADE DO EXPROPRIANTE. SÚMULA 400. RE NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO DOS VALORES DE ANTIGOS
DEPOSITOS. DECISÃO QUE MANDOU CORRIGIR O SALDO DEVEDOR. RECURSO DO
EXPROPRIADO, SEM INCONFORMIDADE DO EXPROPRIANTE. SÚMULA 400. RE NÃO
CONHECIDO.