Tribunal: STF
Processo: HC 53727
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-18
Data de publicação: 1975-11-18

Ementa:
- Habeas corpus. Autoridade coatora do primeiro grau. Inconpetência do STF. Pedido não conhecido. Remessa dos autos.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Autoridade coatora do primeiro grau. Inconpetência do STF. Pedido não conhecido. Remessa dos autos.