Tribunal: STF
Processo: SE 2003
Classe: SE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-12-15
Data de publicação: 1975-12-15

Ementa:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA
QUE O DECRETOU, VISTO QUE REUNIDOS PARA ISSO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA
QUE O DECRETOU, VISTO QUE REUNIDOS PARA ISSO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.