Tribunal: STF
Processo: RE 79030
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-19
Data de publicação: 1975-08-19

Ementa:
- Embargos de declaração. Omissão e contradição.
II. Inexistindo no acórdão embargado quaisquer das faltas, merecem desprezados.
III. Rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Omissão e contradição.
II. Inexistindo no acórdão embargado quaisquer das faltas, merecem desprezados.
III. Rejeição.