Tribunal: STF
Processo: CJ 5972
Classe: CJ
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-05-28
Data de publicação: 1975-05-28

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O
JUIZ FEDERAL DA 3. VARA DA SEÇÃO DESSE ESTADO. CRIME PRATICADO EM
DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO. CABE A JURISDIÇÃO FEDERAL CONHECER
DO CASO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O
JUIZ FEDERAL DA 3. VARA DA SEÇÃO DESSE ESTADO. CRIME PRATICADO EM
DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO. CABE A JURISDIÇÃO FEDERAL CONHECER
DO CASO.