Tribunal: STF
Processo: RHC 53402
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-13
Data de publicação: 1975-05-13

Ementa:
Denúncia sintética, mas apta. Alegação de falta de justa causa incompatível, no caso, com a via sumária do habeas corpus. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Denúncia sintética, mas apta. Alegação de falta de justa causa incompatível, no caso, com a via sumária do habeas corpus. Recurso não provido.