Tribunal: STF
Processo: RHC 54097
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO OFERECIDO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO OFERECIDO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME PROFUNDO DA PROVA. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.