Tribunal: STF
Processo: HC 53987
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA
EXAME ANALITICO DE PROVA, NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL, PARA O FIM DE
SE VERIFICAR JUSTA CAUSA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE

Inteiro teor:
O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA
EXAME ANALITICO DE PROVA, NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL, PARA O FIM DE
SE VERIFICAR JUSTA CAUSA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE