Tribunal: STF
Processo: RHC 53041
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-18
Data de publicação: 1975-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. CASAMENTO DA OFENDIDA COM QUEM NÃO FORA O OFENSOR.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 388, ANTERIORMENTE A SUA REVOGAÇÃO PELO PLENÁRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CASAMENTO DA OFENDIDA COM QUEM NÃO FORA O OFENSOR.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 388, ANTERIORMENTE A SUA REVOGAÇÃO PELO PLENÁRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO PROVIDO.