Tribunal: STF
Processo: AI 64912
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-23
Data de publicação: 1975-09-23

Ementa:
Nega-se provimento ao agravo regimental quando não verificar os seus pressupostos.

Inteiro teor:
Nega-se provimento ao agravo regimental quando não verificar os seus pressupostos.